BE vai "perseguir a EDP" para pagar impostos das barragens e quer nova audição da AT

Mariana Mortágua, coordenadora do BE, exigiu esta segunda-feira explicações da diretora da Autoridade Tributária e da atual e antigos governantes responsáveis pelos Assuntos Fiscais sobre a cobrança de impostos de seis barragens, prometendo "perseguir a EDP" até que os pague.

"Corremos o risco de, em Portugal, beneficiarmos o infrator e de termos uma das maiores empresas do país a não pagar os impostos que são devidos pela venda milionária de uma concessão de seis barragens que só tem porque o Estado as concedeu e que, na verdade, são recursos naturais retirados a uma parcela do país, a uma população e a vários municípios", sustentou, em conferência de imprensa, a líder do BE.

As declarações de Mariana Mortágua surgem depois de o jornal Público ter noticiado reuniões entre a EDP e a Autoridade Tributária (AT), em 2016 e 2017, nas quais participou a diretora-geral, Helena Borges, e depois das quais o Fisco fez cair a tese de que o IMI teria que ser pago pelas elétricas.

"É por isto que nós não deixamos este assunto morrer e é por isto que havemos de perseguir a EDP até pagar os seus impostos e perseguir a Autoridade Tributária até cobrar cada cêntimo que a EDP deve pelo pagamento destes impostos", avisou, considerando que "todo este caso, do princípio ao fim, aponta para o favorecimento" elétrica.

A líder do BE anunciou que o partido vai voltar a pedir a audição parlamentar de Helena Borges "para explicar detalhadamente o conteúdo" destas reuniões, das quais não há atas nem registo.

Os bloquistas querem ainda ouvir a atual secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, "para poder dizer qual é o ponto de situação da cobrança destes impostos", e também do então secretário de Estado com esta pasta, o socialista António Mendonça Mendes, para que "diga se teve conhecimento destas reuniões".

Para esta ronda de audições, o BE convidará ainda a presidente da câmara de Miranda do douro que "tem lutado pelo pagamento destes impostos".

Além destas reuniões que foram hoje conhecidas, Mariana Mortágua apontou ainda um outro elemento recente que foi tornado público que tem a ver com o facto de o IRC e do imposto de selo que a EDP e a Engie devem por seis barragens, que totaliza 400 milhões de euros, não só não ter sido pago como caducar no final deste ano.

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) pediu hoje à Procuradoria-Geral da República e ao Tribunal de Contas um esclarecimento "completo, urgente e público" no que respeita à cobrança de IMI e aos impostos devidos das barragens.

BE lamenta que discussão longe dos reais problemas e sobre "borla a grandes empresas"

A coordenadora do BE lamentou que a discussão do Orçamento do Estado não seja sobre os reais problemas do país, mas sim sobre "uma borla de 30% nos impostos sobre as grandes empresas" que o Governo quer dar.

"O que me parece que se vai tornando evidente em todo este processo orçamental é que ele não é sobre os problemas do país, não é sobre as soluções dos problemas do país", respondeu  Mariana Mortágua quando questionada sobre o impasse negocial relativo ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Escusando-se a comentar perspetivas de uma eventual crise política, a líder do criticou que o Governo PSD/CDS-PP esteja a "aproveitar que está no poder para beneficiar uma elite".

"E está em catadupa a aprovar medidas que vão baixar os impostos sobre os mais ricos, sobre as grandes empresas e que condiciona toda a discussão orçamental a essas prioridades", lamentou.

Segundo Mariana Mortágua, "o país está enredado numa discussão sobre se as maiores empresas deviam ter um desconto de 30% no imposto sobre os lucros" quando se atravessa uma crise da habitação e se devia "estar a discutir tetos às rendas".

"Isto fica mais claro a cada dia que passa. O país está no meio de uma crise de habitação e, em vez de estar a discutir tetos às rendas, em vez de estar a discutir medidas para controlar o turismo ou alojamento local e os hotéis, está a discutir como é que vai dar uma borla de 30% nos impostos sobre as grandes empresas", condenou.

Para a líder do BE, isto "é um mundo ao contrário e são as prioridades ao contrário", o que considerou que demonstra "o descaminho de todo este processo e deste Governo"