Autarcas aprovam descentralização de competências na educação e saúde
Acordo alcançado nas áreas da saúde e educação. Descentralização na ação social, já se sabia, foi adiada para 2023. Documento terá agora de ser ratificado e só depois se tornará oficial. "Satisfizemos o pleno das reivindicações", considera presidente da ANMP.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou esta segunda-feira a descentralização de competências nas áreas da educação e saúde. Os princípios do acordo foram delineados na reunião do Conselho Diretivo - que aconteceu de manhã - e aprovados à tarde, na reunião do Conselho Geral.
Ao que o DN apurou, o acordo foi aprovado por ampla maioria, com votos a favor de PS e PSD, votos contra dos autarcas da CDU (que são 3, no total) e sem abstenções.
Depois de exigências de ambos os lados, parte do diferendo chega assim ao fim. Isto significa que, por exemplo, as refeições escolares passem a ter uma comparticipação de 2,75€ ou, por outro lado, a manutenção de escolas que, consoante o número de anos (entre dez ou 20) das construções, passa a ter uma comparticipação entre quatro a oito euros. No que toca à saúde, passa a ser possível aos médicos conduzir os veículos das autarquias e é criado um rácio de assistentes operacionais para haver mais coesão no território nacional a este nível.
O documento será agora ratificado pela presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, que depois reunirá com o primeiro-ministro, tornando assim o acordo oficial.
Em declarações, a presidente da ANMP explicou que o trabalho tem sido desenvolvido ao longo dos últimos meses "em articulação profunda com o Governo" no sentido de estabilizar regras para estas duas áreas. Este acordo, disse Luísa Salgueiro, dá condições à ANMP de, em conjunto com o Executivo, "avançar em muitos dos temas que foram identificados pelos autarcas do país e hoje foram validadas as grandes regras que se pretendem ver aplicadas" para que o processo avance como se pretende. Segundo a autarca, "os presidentes de Câmara entendem que estas competências serão melhor exercidas utilizando melhor os recursos e servindo melhores as populações". "E é isso que se pretende", garantiu. Ainda de acordo com Luísa Salgueiro, o acordo alcançado esta segunda-feira permite também "garantir a sustentabilidade financeira às autarquias."
Segundo explicou Luísa Salgueiro, "os critérios [para intervenção nas escolas] estão plasmados no princípio de acordo e foram votados pelo Conselho Geral". "Satisfizemos o pleno das reivindicações que nos foram transmitidas. É uma reforma que fazia falta há muitos anos", considerou a presidente da ANMP.
Rui Moreira critica descentralização na ação social. Documento "nada diz"
Quem critica o acordo é Rui Moreira, autarca do Porto, que acusa de "nada dizer" sobre a transferência de competências na ação social, cujo processo de descentralização foi adiado para 2023.
Durante a reunião do executivo portuense, Rui Moreira disse que transferir competências nesta área significa, para a Invicta, "um buraco de oito a nove milhões de euros", criticando ainda a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social por "não ter estado presente" nas reuniões que foram feitas entre os municípios e o Governo. "Cheira-me a chapelada", atirou.
Em resposta, a presidente da ANMP considerou "uma boa notícia" Rui Moreira não ter criticado as áreas da educação e saúde, e reforçou: "Na sexta-feira houve a primeira reunião com as ministras da Coesão e do Trabalho para começarmos a trabalhar as questões relativas à área social."
"O trabalho que está a ser feito resulta de vários contributos e serve, sobretudo o país, e temos consciência que é bom não só para as câmaras municipais mas também para o país, para todos. Não estamos em pontos de dicotomia, estamos todos a trabalhar para avançar e dar melhores condições de vida", rematou.
rui.godinho@dn.pt
