As reações dos partidos à estratégia para o aeroporto: chovem críticas da direita à esquerda

O presidente da Iniciativa Liberal alertou esta quarta-feira que a utilização de dinheiros públicos na nova solução aeroportuária do Governo tem que ser "muitíssimo escrutinada", prometendo usar todos os instrumentos à sua disposição para obter esclarecimentos sobre o tema.

"Se fizemos o esforço político que fizemos relativamente à intervenção na TAP -- que foram cerca de 3.500 milhões de euros -- estes dois aeroportos juntos são mais do dobro desse montante. É uma utilização de dinheiros públicos que tem que ser muitíssimo escrutinada", defendeu.

João Cotrim Figueiredo falava aos jornalistas na Assembleia da República depois de o Governo ter decidido uma nova solução aeroportuária para Lisboa, que passa por avançar com o Montijo para estar em atividade no final de 2026 e Alcochete e, quando este estiver operacional, fechar o aeroporto Humberto Delgado.

Questionado sobre se ponderava chamar ao parlamento o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, o líder dos liberais respondeu que o partido utilizará "todos os instrumentos à disposição a nível parlamentar e não só".

Cotrim Figueiredo salientou que o dado em causa foi "lançado para a praça pública sem suficiente informação", estando em causa dois dados novos. "Primeiro, a existência de dois aeroportos em vez de um, na margem sul, e segundo, o encerramento da Portela, tema que várias vezes foi visto já como uma vantagem competitiva para Lisboa enquanto destino turístico e até destino de negócios. Falta informação para saber se algo disto é razoável", disse.

O deputado liberal classificou ainda como "muito estranho" que a decisão do executivo "venha na sequência, um ou dois dias depois, do cancelamento da adjudicação do estudo de impacto ambiental que estava a ser preparado". Cotrim Figueiredo lembrou que foi a Iniciativa Liberal (IL) que questionou o ministro das Infraestruturas e da Habitação sobre um eventual "conflito de interesses" com o vencedor do concurso público internacional da avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa, e que "a conclusão foi acabar com o estudo de impacto ambiental".

"Dois dias depois, temos uma decisão que eventualmente evita ter de haver uma escolha entre duas localizações que esse mesmo estudo ia fazer, é bizarro", salientou.

Se esta decisão, continuou, "implicar uma renegociação do contrato com a ANA relativamente aos aeroportos na área metropolitana de Lisboa, a IL fará questão de perceber exatamente o que vai estar em causa".

"Não estaremos disponíveis para uma extensão de 10, 20 ou 30 anos de uma concessão de exploração dos aeroportos da zona de Lisboa para um contrato que, do nosso ponto de vista, foi mal feito e não protege o interesse público", garantiu.

Caso a Portela saia de Lisboa, disse, "é muito importante garantir que isso não dá origem à utilização dos terrenos que ficarão livres de forma abusiva". O líder liberal alertou ainda para a "forma de decidir estas coisas importantíssimas para o futuro do país, para o ordenamento do território e para a indústria turística e a inserção de Portugal na Europa" sem "qualquer espécie de estudo prévio ou qualquer espécie de justificação".

Antes, o ainda presidente do PSD; Rui Rio, tinha criticado o governo por "andar aos ziguezagues" na questão do aeroporto:

Chega fala em "desrespeito ao Parlamento"

O presidente do partido Chega, por seu lado, acusou o Governo de um "desrespeito muito grande" para com o parlamento ao anunciar a nova estratégia aeroportuária e lamentou que os partidos não tenham sido informados da decisão.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, André Ventura afirmou que "havia um consenso com o parlamento" porque estava "um processo de avaliação ambiental em curso" que "foi acordado com o parlamento".

O Governo decidiu avançar com uma nova solução aeroportuária para Lisboa, que passa por avançar com o Montijo para estar em atividade no final de 2026 e Alcochete e, quando este estiver operacional, fechar o aeroporto Humberto Delgado.

"É um desrespeito muito grande ao parlamento que o Governo unilateralmente decida quebrar uma avaliação ambiental e decida simplesmente pelas suas próprias palavras e pelas suas próprias ações fazer o que acaba de acontecer", criticou.

Na ótica do líder do Chega, "a questão aqui não é qual a melhor localização, não é se podia ser o Montijo, se podia ser Alcochete, se podia ser Beja ou uma outra qualquer, a questão aqui é o desrespeito brutal que houve hoje pelo parlamento".

André Ventura lamentou igualmente "que os partidos não tenham sido informados" e disse ter recebido pela comunicação social, e "com alguma surpresa", esta notícia.

"Desde logo porque tinha ouvido o senhor ministro das Infraestruturas em março do ano passado dizer que não era viável a opção de Alcochete e ouvi o senhor ministro no ano passado dizer que uma solução gradual para Alcochete não era viável", sustentou.

Falando numa "aparente contradição", Ventura disse que "das duas uma, ou Pedro Nuno Santos já não é o ministro das Infraestruturas ou então mudou de opinião a uma velocidade extraordinária para o novo aeroporto".

"O Governo propõe na verdade dois aeroportos, um no Montijo primeiro e um em Alcochete depois, que era precisamente o que Pedro Nuno Santos tinha dito que não fazia sentido nenhum", salientou, questionando "como é que um ano depois faz sentido" e se vai ser criada "uma terceira ponto sobre o Tejo para um aeroporto que é transitório para depois passarmos para Alcochete". E alertou que "provavelmente" o Estado terá de "pagar agora indemnizações" às "entidades que tinham vencido concursos internacionais na área da avaliação ambiental".

Bloco quer ouvir Pedro Nuno Santos

O BE pediu a audição no parlamento do ministro das Infraestruturas sobre as "notícias incompreensíveis" da construção de dois aeroportos a médio prazo, considerando que o Governo está "a brincar" com o país, o parlamento e o clima.

O Governo decidiu-se por uma nova solução aeroportuária para Lisboa, que passa por avançar com o Montijo para estar em atividade no final de 2026 e Alcochete e, quando este estiver operacional, fechar o aeroporto Humberto Delgado.

"São muitas questões de notícias incompreensíveis que, a confirmarem-se, só nos levam a suspeitar de que o Governo está -- e passo a expressão - a brincar com o país, a brincar com o parlamento com os compromissos que assumiu e a brincar com o clima", disse aos jornalistas a deputada do BE Joana Mortágua.

O partido pediu assim a audição do ministro da Habitação e das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, considerando que este governante "tem muitas explicações a dar" sobre estas notícia de hoje que "apanharam toda a gente de surpresa"

"Se é aquilo que se confirma, construir dois aeroportos a médio prazo é uma decisão que o país não pode compreender sobretudo quando estava em curso um estudo alargado sobre essa construção", criticou, referindo-se à decisão de abandonar com a avaliação ambiental estratégica.

De acordo a deputada do BE, "vários órgãos de comunicação social divulgaram que o Governo teria decidido abandonar a avaliação ambiental estratégica que está em curso", uma avaliação que resulta de "um compromisso do Governo com o parlamento e até de uma lei aprovada no parlamento" para "estudar e comparar várias localizações para o novo aeroporto".

"As notícias dizem que a decisão seria começar de imediato a construção do aeroporto no Montijo, decisão em relação à qual o BE sempre se opôs por considerar que ela é um crime ambiental e também reconhecer que a futura localização do aeroporto da Portela, a longo prazo, é Alcochete. O Governo admitiria neste momento que a única solução para a estratégia aeroportuária do país a médio e longo prazo é Alcochete e ainda assim avançaria com o negócio da ANA no Montijo", condenou.

PCP diz que estratégia "não é credível"

O PCP, por seu lado, considerou que a solução Montijo/Alcochete proposta pelo Governo para resolver a situação do aeroporto de Lisboa "não é credível" e insistiu na transferência faseada para o Campo de Tiro de Alcochete.

"A confirmaram-se as notícias de que o Governo avançará com a construção do aeroporto no Montijo e posteriormente em Alcochete, gostaríamos de dizer, desde já, que não é credível e não é aquela que é a resposta necessária para o país", sustentou a líder parlamentar comunista, Paula Santos, nos Passos Perdidos do parlamento.

A deputada comunista acrescentou que o investimento que vai ser feito para construir o aeroporto no Montijo implica a manutenção do da Portela durante mais tempo, o que significa "estar a perder mais tempo e a penalizar o país".

Na ótica do PCP, a única opção viável é a transferência faseada do Aeroporto Humberto Delgado para o Campo de Tiro de Alcochete e Paula Santos argumentou que esta ideia "ficou comprava nas audições realizadas na semana passada".

"Houve um grande consenso [nas audições no parlamento], seja do Laboratório Nacional de Engenharia Civil [LNEC], da plataforma cívica, da Ordem dos Engenheiros, da Ordem dos Economistas na defesa da solução do novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete", completou.

Livre fala em "certa desorientação"

O deputado único do Livre, Rui Tavares, considerou que a nova solução aeroportuária para Lisboa do Governo revela "uma certa desorientação", defendendo que deve ser feita uma avaliação ambiental estratégica "sem localizações definidas".

"Parece-me que revela uma certa desorientação, é um voltar atrás em algumas garantias que tinham sido dadas da fidedignidade do processo", afirmou Rui Tavares, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República.

Para o Livre, deve ser feita "uma avaliação ambiental estratégica, sem localizações definidas, para fazer o que deveria ter sido feito em meio século de debate" e "que pode ser feito até 2023" de forma a manter "o prazo que tinha sido fixado".

"É-nos dito que vamos para o Montijo no imediato, para depois poder ir para Alcochete. Isto numa altura em que até aqui na Assembleia da República, na comissão [parlamentar] de Economia têm ficado cada vez mais claros os impactos ambientais negativos da solução Montijo e os eventuais impactos ambientais positivos da solução Alcochete", disse.

Segundo o deputado, "quando se diz que o aeroporto de Alcochete é muito caro, o próprio LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] disse aqui na Assembleia da República que o que é caro é descontaminar os solos de Alcochete, coisa que provavelmente vamos ter que fazer se a diretiva quadro dos solos da União Europeia passar".

"Podemos ter os gastos à mesma e não ter o aeroporto", acrescentou.

Para o deputado único do Livre, o Governo está "a trocar o certo pelo incerto" e a "avançar já com aquilo que do ponto de vista ambiental é negativo em troca de eventualmente, mais à frente, haver um aeroporto ambientalmente mais seguro".

"Ou seja, danificar já o ambiente para talvez no futuro fazer o aeroporto que seria a escolha ambiental mais certa", disse.

"Não estamos a falar sobre aeroportos, estamos a falar em cogumelos porque agora aparentemente eles multiplicam-se com uma grande velocidade e é preciso sermos cautelosos, como aliás, com os próprios cogumelos, saber escolher bem", ironizou ainda o deputado.

PAN fala de "um exemplo claro do que não fazer"

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, considerou, por seu lado, esta que a nova solução aeroportuária para Lisboa é "manifestamente inusitada e precipitada" e defendeu que a decisão deveria ser tomada "só após" a avaliação ambiental estratégica.

"Parece-nos manifestamente inusitada e precipitada esta decisão do Governo", afirmou Inês Sousa Real aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.

A deputada única do partido Pessoas-Animais-Natureza reagiu assim à decisão do Governo de uma nova solução aeroportuária para Lisboa, estratégia que passa por avançar com o Montijo para estar em atividade no final de 2026 e Alcochete e, quando este estiver operacional, fechar o aeroporto Humberto Delgado.

"Este é um claro exemplo daquele que era o receio em relação ao chamado rolo compressor da maioria absoluta, que claramente abriu aqui o caminho para uma opção que tem sido fortemente contestada pelas organizações não-governamentais do ambiente, pelos próprios órgãos reguladores, pelos municípios afetados e também pelos partidos da oposição", defendeu Inês Sousa Real.

A líder do PAN acusou o Governo de "desrespeito pelos pareceres e a anunciada intenção de trazer um projeto de lei para reverter a possibilidade de as câmaras e de o parecer negativo das câmaras obstaculizarem a esta opção do aeroporto, neste caso com uma opção duplamente gravosa Montijo mais Alcochete", mas também "pela resolução da Assembleia da República, pela decisão de recomendar ao Governo a realização de uma avaliação de impacto ambiental estratégico".

"Para o PAN, era fundamental que esta avaliação fosse feita e que só após a avaliação de impacte ambiental estratégico fosse tomada uma decisão do Governo", defendeu.

Na ótica de Inês Sousa Real, "seria do mais elementar bom senso quando falamos tanto -- ainda esta semana no âmbito da Conferência dos Oceanos - dos compromissos ambientais e o quão Portugal está comprometido em não penhorar o futuro das próximas gerações, aqui fica um exemplo claro do que não fazer".

A deputada única disse que esta decisão é "passar por cima da avaliação ambiental estratégica e avançar para duas soluções" e alertou que o aeroporto no Montijo "tem espécies protegidas" e a pista poderá "ficar debaixo de água" com a subida do nível médio das águas.