Aprovado Programa do Governo dos Açores. Chega, PAN e IL abstiveram-se

O Chega absteve-se esta sexta-feira na votação do Programa do Governo dos Açores no parlamento do arquipélago, viabilizando a aprovação do documento. PAN e IL abstiveram-se. 

O documento, que foi discutido entre quarta-feira e hoje, foi votado favoravelmente pelos deputados dos três partidos que formam o executivo (23 do PSD, dois do CDS e um do PPM), com a abstenção dos cinco eleitos do Chega, um do PAN e um do IL.

Os 23 deputados do PS e o eleito do BE votaram contra o documento.

De acordo com o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, a rejeição do Programa do Governo com maioria absoluta implicaria "a demissão do Governo".

Líder regional do Chega, José Pacheco, anunciou aos jornalistas que o partido iria optar pela abstenção antes do início da sessão parlamentar que decorreu na Horta, na ilha do Faial. 

Segundo o líder do Chega/Açores, a decisão foi tomada após uma conversa com o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, que decorreu na noite de quarta-feira e era uma das condições para o seu sentido de voto. 

"Em tempo útil, não conseguimos fazer esse tal acordo escrito, mas será feito nos próximos dias com ponderação e as bandeiras do Chega estarão lá. Não estarão todas, como é óbvio. Será um acordo ou um entendimento plurianual. Vamos fazer de Orçamento em Orçamento, e de uma forma simples, que as pessoas percebam", explicou

Segundo Pacheco, "não é um acordo parlamentar" (como o entendimento assinado em 2020 com a coligação de direita), porque não obriga o partido "a ter que votar ou deixar de votar o que quer que seja no parlamento".

"É um acordo talvez um pouco mais de governação, no sentido de podermos influenciar positivamente a governação. Nós sempre dissemos: queremos ser parte da solução e nunca parte do problema", afirmou.

O Chega, acrescentou, deixou cair a reivindicação de fazer parte do Governo Regional, porque não anda "atrás de lugares". 

"Nós sempre dissemos isto: podíamos trabalhar de qualquer forma. Preferíamos, se calhar, estar dentro do governo, mas talvez seja melhor estarmos fora do governo e com as nossas propostas, e contribuindo para que as propostas do governo sejam melhoradas", declarou, sublinhando que os deputados do partido serão fiscalizadores na oposição, mas vão também "construir um projeto para o futuro".

Depois das legislativas regionais de 4 de fevereiro, o PS, com 23 deputados eleitos, e o BE, com um, anunciaram o seu voto contra o Programa do XIV Governo Regional (PSD/CDS/PPM).

Caso os cinco deputados do Chega também votassem contra, haveria uma maioria absoluta (29 mandatos), suficiente para chumbar o documento, o que implicaria a demissão do executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.

Inicialmente, o Chega, a terceira força política mais votada nos Açores, fez depender o sentido de voto da entrada do partido no executivo, exigência que não se concretizou. Entretanto, passou a admitir um entendimento com o PSD, o maior partido da coligação.

A Assembleia Legislativa, onde a coligação PSD/CDS/PPM tem 26 assentos, é ainda composta por um deputado da IL e um do PAN. 

Após as eleições de 2020, em que o PS venceu mas perdeu a maioria absoluta, PSD, CDS e PPM formaram uma alternativa de governo à direta e assinaram um acordo de incidência parlamentar com o Chega. O PSD assinou ainda um acordo com a IL, que o rompeu em março de 2023.

No final desse ano, o Chega absteve-se na votaçao do Orçamento para 2024, o que contribuiu para o chumbo do documento. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu então marcar eleições antecipadas para 4 de fevereiro.

PAN vai abster-se no Programa do Governo dos Açores porque há espaço para melhorar

O PAN/Açores optou pela abstenção na votação do Programa do novo Governo Regional porque, apesar de não ser o documento que o partido entregaria na Assembleia Legislativa, há "espaço para o seu melhoramento".

"Da análise do documento, vemos que há espaço para o seu melhoramento e o diálogo é a chave. Esta é a postura do PAN/Açores: construir pontes para trilhar o caminho do sucesso. Por isso, abstemo-nos nesta expectativa de que seja um incentivo à abertura para a implementação de reformas, que devem ser honradas", disse Pedro Neves.

O deputado único do PAN falava esta sexta-feira na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), na Horta, na ilha do Faial, no encerramento do debate do Programa do XIV Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).

Depois de referir que "este não é o Programa que o PAN entregaria", Pedro Neves disse que viu "com bons olhos" a inclusão de medidas do partido apresentadas ou aprovadas durante a legislatura passada, como o fim das quotas de avaliação dos trabalhadores da função pública, a valorização do trabalho suplementar dos médicos ou a criação de incentivos à atração e fixação de docentes, entre outras.

"Acontece que não é suficiente. As diferenças que afastam o PAN deste Programa são significativas e até dramáticas para a ideologia PAN, da qual, obviamente, destaco a total ausência de uma estratégia política de combate ativo à emergência climática", disse.

Segundo Pedro Neves, a proteção e bem-estar animal também "está arredada" do documento e "restrita à realização de campanhas de esterilização e castração de animais de companhia e animais errantes".

"Então e os outros animais? Esses são objetificados e espremidos para produzir leite até à última gota, na senda da política regional da monocultura. Esta é a matriz da agricultura nos Açores, de tal ordem que a aposta na autossuficiência alimentar passa pela produção de sorgo e milho", justificou.

Pedro Neves também considera fulcral proteger o património natural azul, "aumentando as Áreas Marinhas Protegidas com recurso ao conhecimento científico de excelência disponibilizado pela Universidade dos Açores".

Para o PAN, o documento "não acomoda as linhas orientadoras do programa eleitoral" do PAN/Açores e não tem a sua visão.

"No entanto, embora seja um documento parco em medidas inovadoras e responsivas a todos os setores da sociedade, descuidando a vivência harmónica entre Pessoas, Animais e Natureza, não é nosso desígnio acender o rastilho da instabilidade política - não é o que o povo quer", justificou.

IL/Açores diz que continua a ser fundamental mudar de política

O deputado da IL/Açores considerou que o Programa do Governo Regional açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), que, tal como em 2020, "continua a ser fundamental mudar de política" na região.

"Hoje, como já era em 2020, continua a ser fundamental mudar de política, muito mais do que mudar de políticos", disse o deputado único do IL no hemiciclo açoriano, tendo optado pela abstenção na votação do Programa do Governo de Bolieiro.

Na opinião de Nuno Barata, o que o Programa do Governo apresenta "é continuidade".

"A proclamação da intenção de 'mudança de paradigma' sucumbiu à continuidade com políticas do passado que não garantem melhor futuro a esta região e aos açorianos", afirmou.

Nuno Barata falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), na Horta, na ilha do Faial, no encerramento do debate do Programa do XIV Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que está a ser discutido desde quarta-feira e é votado hoje.

Para o deputado da IL, continua a ser "imperioso retirar o Estado e a Região Autónoma do comando da economia e do setor empresarial, libertando o contribuinte de gestões perdulárias e partidarizadas", assumindo que ainda falta fazer "uma verdadeira reforma do setor público empresarial regional, seja no setor da energia ou no setor dos transportes".

Também é imperioso "desenvolver uma região mais livre, mais capaz, mais responsável, e menos dependente de ajudas e favores políticos do Estado e da União Europeia e, para isso, falta continuar o trabalho da reforma das instituições autonómicas".

"Continua sendo imperioso termos uma região com um sistema fiscal competitivo, mantendo o limite máximo da redução dos impostos permitida pela Lei de Financiamento das Regiões Autónomas. Mas ainda falta libertar os Açores e os açorianos da enorme carga fiscal ao nível de impostos indiretos, taxas, taxinhas e da enorme carga do imposto sobre os produtos petrolíferos", vincou.

Ainda de acordo com Nuno Barata, "continua sendo imperioso um Governo da região que inverta a trajetória de endividamento dos últimos 40 anos, porque um euro de dívida constituída hoje é um euro de impostos a cobrar amanhã".

"Hoje, como já era em 2020, continua a ser essencial mudar, de facto, de paradigma", em setores como a educação, a saúde, entre outras áreas.

BE considera que Programa do Governo dos Açores é "mais do mesmo"

Já o deputado único do BE/Açores considerou que o Programa do novo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) é "mais do mesmo" e que ao partido "cabe ser a oposição da esperança e de confiança".

"O Programa do Governo apresenta as mesmas soluções e o mesmo objetivo estratégico de desenvolvimento que foi rejeitado no último Orçamento pelos parceiros da coligação. Um modelo que coloca o mercado à frente das pessoas", disse António Lima.

O também líder do partido no arquipélago falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, na ilha do Faial, no encerramento do debate do Programa do XIV Governo Regional, que está a ser discutido desde quarta-feira e é votado hoje.

Segundo o deputado, o Programa só será viabilizado politicamente "caso os que o rejeitaram em novembro [de 2023] aceitem as mesmas políticas que então negaram".

"Hoje, como em novembro, é da direita a responsabilidade do que resultar deste debate e desta legislatura", acrescentou.

António Lima criticou a postura do Chega em relação à votação, depois de o partido ter anunciado a sua abstenção, na sequência de uma reunião com o presidente do Governo Regional, o social-democrata José Manuel Bolieiro: "Bastou uma conversa e o Chega abraçou o sistema."

Os Açores e os problemas das pessoas, acrescentou, "são meros instrumentos para atingir e manter o poder", pelo que "ao Bloco cabe ser a oposição da esperança e da confiança".

O partido tem para a região "um projeto alternativo ao do Programa do Governo".

"Dissemo-lo com toda a clareza durante a campanha eleitoral para as eleições de 4 de fevereiro. Hoje cumprimos o compromisso que assumimos em campanha. O compromisso com a construção de uma alternativa para os Açores", sublinhou.

O BE defende uma alternativa "que responda a quem não tem como pagar a casa e que não encontra resposta neste Programa, que responda a quem o salário não chega ao fim do mês e não encontra resposta neste Programa e neste Governo" Regional.