António Costa: Regime especial de taxação para não residentes termina em 2024
António Costa assegurou esta segunda-feira, em entrevista à CNN Portugal, que no próximo ano será mantida a "trajetória anunciada de redução de IRS", explicando que o "IRS irá reduzir mais de dois milhões de euros e haverá o alargamento do IRS Jovem".
Numa altura em que está prestes a ser apresentado o Orçamento de Estado (OE) de 2024, o primeiro-ministro frisa que "é mais importante do que nunca termos um OE que assente na melhoria dos rendimentos e continuar na trajetória ascendente desde 2016", garantindo que "este ano vamos ter novo excedente orçamental".
O líder do Governo recordou que 135 mil famílias estão a ser apoiadas no pagamento das rendas e que houve um "aumento da despesa com pensões de dois mil milhões de euros", explicando que "não há motivos para medidas extraordinárias" para 2024 "porque as medidas extraordinárias tornaram-se permanentes".
Costa lembrou também que o "salário mínimo subiu 50% em oito anos e salário médio subiu 31% ao longo destes anos" e abordou a proposta da CIP para a criação de um 15.º mês. "É uma proposta um bocadinho mais complexa do que um 15.º mês livre de impostos. É, as empresas, querendo, criarem um 15.º mês, o que corresponde a um aumento de 7%. Se as entidades patronais estão dispostas a um aumento de 7%, chegaremos a uma forma de ficarmos todos satisfeitos", salientou.
Sobre a habitação, o primeiro-ministro diz que o "pacote Mais Habitação procura encontrar respostas", mas confessa "frustração por a realidade ser mais dinâmica do que a resposta política".
Costa frisou que serão dadas "isenções fiscais a quem arrende habitações abaixo do preço de mercado" e diz que até foi brando na medida de não conceder novas licenças para o Alojamento Local, dando o exemplo de Nova Iorque. "Foram aplicadas medidas mais radicais: só pode haver Alojamento Local na casa do próprio", explicou, referindo que "não há medidas mágicas para a habitação".
O primeiro-ministro revelou ainda que "em 2024 vai acabar taxação especial para residentes não habituais".
Sobre outra área que muito preocupa os portugueses, o líder do Governo anunciou que os "médicos vão ter um aumento salarial de 12,7%" e prometeu "investir nos cuidados primários de saúde". Apesar das greves, Costa diz que o "grau de satisfação dos médicos é relativamente bom" e indica que, desde que é primeiro-ministro, o orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) "aumentou 56%".
Acerca da educação, António Costa salienta a importância de "restabelecer confiança nas carreiras" dos professores e reforçou que mais docentes poderão fixar-se numa escola, salientando que vão haver "grandes vagas" de professores que vão para a reforma e prometendo que "não volta a haver congelamento das carreiras". Apesar das greves, o líder do Governo garante que os "jovens estão a recuperar as aprendizagens" e que já viu "anos letivos a começarem de forma mais atribulada".
Numa fase em que já respondia a perguntas da plateia no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), António Costa disse que está a ser redesenhado o cabaz alimentar que terá IVA zero e que não quer um país de salários mínimos, mas que "não se muda uma economia com varinha mágica".
Sobre o aeroporto, Costa recordou que quis manter a decisão do governo de Passos Coelho e salientou que "não há nenhuma solução 100% boa".
Na resposta a outra pergunta, o líder do Governo disse que o PRR prevê um conjunto de verbas destinados à rede de cuidados continuados.
No que concerne à cultura, Costa referiu que está a existir investimento em Cineteatros e que estão a ser digitalizados filmes portugueses na Cinemateca.
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