André Ventura vai ser julgado por crime de desobediência
O líder do Chega, André Ventura, assim como dois deputados recém-eleitos do partido, Filipe Melo e Rui Paulo Sousa, e um casal proprietário de um restaurante, vão ser julgados por crime de desobediência, decidiu o Juízo Central de Instrução Criminal de Braga.
Em causa está a realização de um jantar-comício da candidatura presidencial de Ventura, realizado em Braga, num momento da pandemia de covid-19 em que os restaurantes apenas serviam refeições em regime de take-away.
"Por despacho datado de 28.02.2022, o Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Braga, juízo central de instrução criminal) pronunciou quatro arguidos e uma arguida pela prática de um crime de desobediência simples, nos precisos termos constantes da acusação do Ministério Público", informou esta quinta-feira a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto no seu portal na Internet.
"Recorda-se que destes cinco arguidos, um foi candidato às eleições para a Presidência da República que tiveram lugar no dia 24.01.2021, outro foi o seu mandatário nacional e outro o seu mandatário para o distrito de Braga; um outro arguido e a arguida eram donos de um estabelecimento de restaurante sito em Tebosa, Braga. O Ministério Público considerou indiciado que aqueles três arguidos, no dia 17.01.2021, em Tebosa, Braga, no âmbito da campanha eleitoral para as referidas eleições, organizaram e concretizaram, no restaurante destes últimos, um jantar-comício a que compareceu número de pessoas superior a uma centena", pode ler-se.
"O Ministério Público considerou que esta atividade, mesmo se enquadrada pela campanha eleitoral, violou os normativos legais que impunham e regulavam o estado de emergência, uma vez que tais normativos determinavam o encerramento dos restaurantes, salvo para efeito de entregas ao domicílio ou ao postigo, e só permitiam eventos de campanha eleitoral em espaços fechados desde que estes decorressem em auditórios, pavilhões de congressos, salas polivalentes, salas de conferências e pavilhões multiusos. Assim o entendeu também o tribunal, afastando a despenalização da conduta que fora equacionada pelo Ministério Público em sede de debate instrutório", conclui o despacho.
Na semana passada, o Ministério Público (MP) pediu que os cinco arguidos acusados de desobediência não fossem levados a julgamento.
O MP acusou os cinco de desobediência, por o jantar ter decorrido à revelia durante o estado de emergência, decretado por causa da pandemia de covid-19.
Os factos remontam à noite de 17 de janeiro de 2021, num evento da campanha eleitoral para as presidenciais, no restaurante Solar do Paço, lugar de Tebosa, arredores de Braga.