Aguiar Branco: PGR no Parlamento é uma coisa positiva e não um problema

O Presidente da Assembleia da República defendeu esta quarta-feira, à margem de uma conferência em Lisboa, que a ida de qualquer Procurador-Geral da República ao Parlamento é um ato positivo e não um problema.

"Ir à Assembleia da República (AR) é uma coisa boa, já fui ministro várias vezes e nunca vi isso como um problema, é a casa da democracia, por isso ir à AR é um ato positivo e um exercício da cidadania", disse José Pedro Aguiar-Branco em declarações aos jornalistas à margem do Fórum de Lisboa, que decorre até sexta-feira na capital portuguesa.

"Sem querer pessoalizar, já outros procuradores-gerais da República foram ao Parlamento e, como é óbvio, falam de matérias que consideram importante clarificar, sem tocar nem em processos concretos nem em factos que estejam em segredo de justiça, porque vivemos numa sociedade mediática em que a comunicação é muito importante, e comunicar ajuda muitas vezes à melhor compreensão do que está em causa", disse o presidente da AR, quando questionado pelos jornalistas sobre se concordava com a ida da PGR ao parlamento.

As declarações de Aguiar-Branco surgem pouco depois de o Chega ter requerido o adiamento, de forma potestativa, das propostas apresentadas pelo PAN e pelo Bloco de Esquerda para audição de Lucília Gago, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, para fazer um "balanço relativamente à aplicação da Lei da Organização de Investigação Criminal e ao cumprimento das garantias constitucionais e legais de proteção do segredo de justiça".

Questionado sobre se a ida de Lucília Gago ao parlamento já devia ter acontecido, Aguiar-Branco respondeu que "as coisas acontecem quando têm de acontecer", mas salientou que "a reforma da justiça é muito mais profunda do que isso, não é um ou uma PGR ir à AR".

A reforma da justiça, sublinhou, "tem a ver com outras matérias e realidades, com condições para acelerar os processos e fazer com que os julgamentos possam acontecer de forma mais conseguida, com mais condições, recursos e meios".

Depois de ter dedicado boa parte da sua intervenção no Fórum de Lisboa à defesa da necessidade de um pacto para a Justiça entre os principais operadores do setor, o presidente da AR reforçou que "todos ouvimos falar da reforma da justiça, mas depois o consenso não se traduz num consenso para a fazer", e por isso vincou que é preciso "um consenso entre os vários operadores judiciários e o poder político para o pacto da justiça, uma ideia já lançada em 2004, mas que 20 anos depois ainda não aconteceu".

Para Aguiar-Branco, a existência de processos mediáticos envolvendo destacados antigos governantes pode "dar uma visibilidade maior" à necessidade de lançar medidas que melhorem o funcionamento da justiça, que devem ter o patrocínio do governo, do Presidente da República e dos agentes do setor, como o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, mas a reforma, concluiu, "não deve fazer-se só por causa dos processos mediáticos, porque há processos que não são mediáticos, e que causam atrasos que prejudicam e têm danos para a economia".