Lendo o programa eleitoral do PS, apresentado no domingo, ninguém percebe a crise na habitação que fez explodir os custos das rendas e dos preços das casas para venda..Os socialistas passam ao lado do assunto, dizendo apenas que “os Governos do PS fizeram continuados reforços orçamentais nas áreas essenciais do Estado Social”, estando previsto no Orçamento do Estado deste ano mil milhões de euros “alocados” às “políticas de acesso à habitação”..“Nos últimos anos foram dados passos muito importantes em domínios menos desenvolvidos do nosso Estado Social. Na habitação, estamos hoje a constituir um verdadeiro parque habitacional público, que contribuirá para suprir a escassez de oferta e para regular preços”, lê-se no documento. E quanto à crise, ela é apenas implicitamente referida quando se diz que “Portugal tem um dos mercados mais liberalizados da Europa em matéria de habitação” pelo que importa “criar um verdadeiro quadro de regulação desse mercado, garantindo assim maior justiça e equilíbrio para todas as partes”..Já na Aliança Democrática, o que não falta é diagnóstico da situação - e responsabilização dos socialistas. “As políticas de habitação dos últimos anos, onde o Programa Mais Habitação é exemplo claro, falharam no objetivo de aumentar o acesso à habitação, e aumentaram a dificuldade de as populações, em particular os jovens, em acederem a uma habitação”, lê-se no programa eleitoral da coligação PSD/CDS/PPM..Ou seja, o PS preferiu uma “aposta ideológica em medidas restritivas que limitam e colidem com o direito de propriedade, que colocam uns contra outros, que limitam a iniciativa económica privada, que reduzem o investimento privado e cooperativo, e que apostam em exclusivo em promessas falhadas de habitação pública”, deixando assim “o Estado sozinho e incapaz de garantir um impulso ao mercado de habitação que garanta o acesso para todos”..Portanto, a AD “defende a mobilização de toda a sociedade para um efetivo estímulo à oferta de habitações acessíveis tanto no mercado de arrendamento como de aquisição” e, “enquanto esta oferta estimulada em todas as direções não produz todos os seus efeito”, então serão “precisos apoios públicos e estímulos transitórios para fazer face às situações mais prementes de carência e falta de acessibilidade habitacional” em vez da resposta socialista que “tem sido a do controlo administrativo de preços, por congelamento de rendas ou pela sua limitação dentro de bandas muito estritas”..Há, no entanto, aspetos em comum nos dois programas eleitorais . Seja Pedro Nuno Santos o primeiro-ministro ou Luís Montenegro promessa é de o Estado passar a prestar garantia aos bancos para aquisição de casa própria por jovens..No programa da AD a ideia surge de forma muito sucinta: “Garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da aquisição da primeira casa por jovens.” No socialista é um pouco mais detalhada: o Estado vai “prestar uma garantia pública ao financiamento bancário nos créditos para aquisição de casa própria de pessoas até aos 40 anos que ainda não tenham nenhuma habitação em seu nome”..E - acrescentam os socialistas - “em caso de incumprimento do pagamento do crédito à habitação pelos beneficiários da garantia, poderá o devedor, contratualizando com o Estado, manter a casa como habitação permanente, mediante o pagamento de uma renda ao Estado, que assumiria a sua posição no crédito”..No fundo, PS e AD estão a dizer que na compra de casa por jovens o próprio Estado passará a servir de fiador - ou seja, irá “às dobras” se o comprador, por alguma razão, falhar no pagamento das prestações do empréstimo que contraiu..Tratando-se de ideias em programas eleitorais, faltam detalhes. Saber, por exemplo, se a medida se aplicará, ou não, conforme o nível de rendimentos do comprador; ou se o Estado, para dar garantias, imporá limites ao custo da casa comprada..“Mais Habitação” divide.De resto, os programas das duas forças têm poucos ou nenhuns pontos de contacto. O PS aposta apenas no Estado para fazer crescer o parque público de habitações, querendo que este, no médio prazo, seja de cinco por cento do total..Já a AD põe todas as fichas num “programa de parcerias público-privadas para a construção e reabilitação em larga escala, quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes”..Outro foco de divisão é o programa “Mais Habitação”, aprovado pelo atual Governo no final de 2023..Os socialistas, evidentemente, não lhe tocam. A AD, pelo contrário, promete a “revogação das medidas erradas do programa”, entre estas “o arrendamento forçado”, o “congelamentos de rendas” e “as medidas penalizadoras do alojamento local como a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local”. A coligação liderada pelo PSD insiste em vários pontos do programa que a ajuda aos inquilinos em dificuldades não se faz congelando rendas mas sim subsidiando-os..Esta segunda-feira, Pedro Nuno Santos visitou, no Entroncamento, trabalhos na reabilitação de imóveis devolutos do Estado para serem objeto de arrendamento acessível: 40 fogos unifamiliares no Bairro Vila Verde..Isto mostra, segundo disse, que “há um país em obras, que está a fazer casas, a reconstruir casas para a nossa população e era isso que eu queria mostrar”. “É um trabalho que começou, que está a começar a dar frutos” e que “é preciso intensificar”, salientou ainda o secretário-geral dos socialistas..AS PROPOSTAS: Aliança Democrática.Impostos > Eliminação do IMT e Imposto de Selo para compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos e redução para 6% do IVA da construção. > Criação de contas-poupança isenta de impostos, incluindo se forem utilizados para amortização de crédito à habitação que onere a casa de morada de família. > Regime excecional e temporário de eliminação ou redução dos custos tributários em obras de construção ou reabilitação [com] compensação das autarquias por perdas de receita. > Aplicação de IVA à taxa mínima de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação e alargamento da dedutibilidade. Ajuda ao crédito bancário > Garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da aquisição da primeira casa por jovens. Licenciamento > Flexibilização das limitações de ocupação dos solos, densidades urbanísticas (incluindo construção em altura) e exigências e requisitos construtivos. > Redução substancial ou eliminação de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação. Oferta estatal > Injeção no mercado, quase automática, dos imóveis e solos públicos devolutos ou subutilizados. construtivos. > Programa de parcerias público-privadas para a construção e reabilitação em larga escala, quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes. Arrendamento > Substituição de limitações administrativas de preços por subsidiação pública aos arrendatários em situações de vulnerabilidade/necessidade efetiva. > Reformulação do programa Porta 65 por forma a chegar a mais jovens sem acesso ao mercado de arrendamento. > Revogação das medidas erradas do programa Mais Habitação, incluindo o arrendamento forçado e congelamento de rendas (aplicando subsídios aos arrendatários vulneráveis) e as medidas penalizadoras do alojamento local (a caducidade das licenças anteriores ao programa Mais Habitação), e outras limitações legais desproporcionais impostas pelo PS..AS PROPOSTAS: Partido Socialista.Oferta estatal > Alargamento e diversificação do parque público de habitação com vista à atingir no médio prazo os 5% de parque público. > Gestão integrada do património público. > Transferir progressivamente a gestão dos imóveis do IHRU para as autarquias adequando a gestão do património às realidades locais e otimizando assim a promoção de políticas públicas de habitação pelo IHRU. > Fomentar um programa de aquisição por parte do Estado de habitações hipotecadas à banca, com garantia de arrendamento vitalício aos proprietários da mesma habitação ou integração dessas habitações em programas de arrendamento acessível. Ajuda ao crédito bancário > Estado presta uma garantia pública ao financiamento bancário nos créditos para aquisição de casa própria de pessoas até aos 40 anos que ainda não tenham nenhuma habitação em seu nome. Em caso de incumprimento do pagamento do crédito à habitação pelos beneficiários da garantia, pode o devedor, contratualizando com o Estado, manter a casa como habitação permanente, mediante o pagamento de uma renda ao Estado, que assumiria a sua posição no crédito. Impostos> Aumentar a despesa dedutível com arrendamento em sede de IRS em 50 euros por ano, até atingir os 800 euros em 2028. Arrendamento > Criar um Código do Arrendamento Urbano, unificando todas as regras do arrendamento num só instrumento jurídico equilibrado e simplificado. > Promover um regime excecional de regularização de contratos informais, reforçando garantias de senhorios e arrendatários. > Criar uma Entidade Fiscalizadora do Arrendamento. > Promover um regime excecional de regularização de contratos informais, reforçando garantias de senhorios e arrendatários. > Rever a fórmula de cálculo para atualização de rendas, incluindo a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos com inflação superior a 2%. Construção > Concretizar o Código da Construção até 2026.