A “inabilidade” do ministro que já abriu duas polémicas no Governo

A ex-deputada do PSD e ex-vice-presidente no Governo Regional da Madeira, que garantia ir começar a exercer funções na segunda-feira como adjunta do ministro das Finanças, foi afastada do Governo, apurou o DN.

A “ponderação” para travar a repetição dos “casos e casinhos”, mas agora no Governo de Montenegro, ainda por cima com a polémica do IRS na ordem do dia - “outra inabilidade de Miranda Sarmento”, refere fonte do PSD ao DN - , foi rápida. 

A escolha de Joaquim Miranda Sarmento que “não foi do conhecimento do primeiro-ministro”, apurou o DN, e que “poderia ter sido travada no domingo”, dia em que a própria confirmou aos jornais madeirenses que começaria “na segunda-feira, dia 15, na função de adjunta do sr. ministro do Estado e das Finanças”, caiu ontem por terra após a notícia do Correio da Manhã de que Patrícia Dantas, acusada num processo judicial por fraude para obtenção de fundos europeus, seria a nova adjunta do ministro.

O espanto  - “como é que foi nomear alguém nesta situação?”, questiona fonte parlamentar do PSD - e o desagrado - “para além da inabilidade política na entrevista à RTP [a questão do IRS], agora é isto!”, diz outra fonte social-democrata - não foram porém uma surpresa.  

Ontem, eram recordados os “vários casos” do então líder parlamentar do PSD que causaram “desconforto”, “desacertos” e “mau ambiente” na bancada social-democrata.

Um deles, o anúncio de que o PSD iria votar a favor das propostas do Chega e da IL para a constituição de uma Comissão de Inquérito ao SIS, apanhou de surpresa deputados e até parte da direção do partido. Nessa altura, em maio de 2023, a certeza de Sarmento acabou por obrigar Montenegro a dizer que aceitaria um inquérito parlamentar “se não houvesse respostas aceitáveis de António Costa”. 

E nem a explicação, dos mais próximos da direção do partido, de que o então líder parlamentar é “uma pessoa especial com características de personalidade muito próprias” acalmou o desconforto, até porque indicação para aprovar as iniciativas do Chega e da IL seguiu por e-mail. Nessa altura ninguém quebrou a disciplina de voto, mas houve dez declarações de voto escritas: André Coelho Lima, Carlos Eduardo Reis, José Silvano, Fernando Negrão, Tiago Moreira de Sá, António Prôa, António Maló de Abreu, António Topa Gomes, João Dias Coelho e Maria Emília Apolinário fizeram questão de manifestar a discordância.

Outros dos casos, foi o facto de ter “anulado”, argumentando que era “extemporâneo”, o requerimento do coordenador do PSD na Comissão de Saúde, Rui Cristina, e dos deputados Pedro Melo Lopes e João Dias Coelho que pediam a audição parlamentar urgente do ex-diretor de Obstetrícia, Ginecologia e Medicina de Reprodução do Centro Hospitalar Lisboa Norte.

E há ainda o caso do “idiota útil”, expressão usada por Carlos Eduardo Reis que se sentiu usado por Miranda Sarmento ter levado a Operação Tutti-Frutti para o debate no Parlamento com António Costa. E ainda, também, o momento em que deu ordem de voto no candidato do Chega para vice-presidente da Assembleia da República.

Ontem, a saída de Patrícia Dantas, que parece ter exercido funções por 24 horas, foi justificada em comunicado “na sequência de notícias veiculadas pela comunicação social, sobre um processo que teve início em 2017 e que está ainda a decorrer nos locais próprios, sem que sobre o mesmo tenha sido proferida qualquer decisão judicial”.

O “processo” é este: Patrícia Dantas foi acusada pelo Ministério Público, há seis anos, de ter emitido faturas falsas, entre 2008 e 2013, para que fosse possível obter fundos europeus. Nessa altura, a ex-deputada madeirense era presidente da Startup Madeira.

Este caso, já em julgamento, envolve 120 arguidos. Em causa, neste megaprocesso da extinta Associação Industrial do Minho, estão os crimes de associação criminosa, burla qualificada e fraude fiscal, por exemplo, relacionados com a suspeita de uma fraude de 10 milhões de euros, envolvendo fundos europeus.

Em 2023, Montenegro desvalorizou o facto de a deputada, que já estava a ser julgada por fraude, integrar a Comissão de Inquérito à TAP.

“Essa deputada exerce funções desde o início da legislatura, já esse processo corria termos, já ela tinha essa posição processual e está a fazer aquilo que já fazia antes de haver esta Comissão de Inquérito. Portanto, não há aí nenhuma novidade”, justificou.

Em declarações à SIC, o agora primeiro-ministro dizia não sentir “nenhum embaraço” alegando que “essa situação já se colocava quando ela foi candidata, quando ela foi eleita, colocava-se ontem e coloca-se hoje exatamente nos mesmos termos. Não houve nenhuma evolução”.

E remeteu o problema da “situação” para o anterior líder do partido, Rui Rio, e para Miguel Albuquerque, líder madeirense do PSD, que colocou Patrícia Dantas em terceiro lugar na lista de candidatos sociais-democratas pela Madeira.

“Eu preferia que a deputada não tivesse esse problema. Esse problema ela já o tinha antes de ser deputada”, sublinhou.

E apesar de dizer que estava “absolutamente confiante de que ela não tem nada a ver com isso, ela está no meio de cento e tal arguidos no meio de um processo que, parece-me, é inexistente do ponto de vista penal”, o que é facto é que Patrícia Dantas ficou de fora da lista para a Assembleia da República, nas recentes legislativas, e não está na lista dos escolhidos de Miguel Albuquerque para as eleições regionais de 26 de maio. 

Ontem, a versão “oficial”, dada em comunicado, refere que Patrícia Dantas “comunicou ao sr. ministro do Estado e das Finanças que decidiu não assumir as funções de adjunta do Ministério das Finanças”. 

A economista de 52 anos já foi diretora Regional Adjunta [na Madeira] dos Assuntos Parlamentares, Cooperação Externa e Coordenação; vice-presidente do Governo Regional da Madeira (janeiro de 2020 a agosto de 2021); presidente Executiva da Startup Madeira (outubro de 2005 a outubro de 2017); diretora-Geral da Startup Madeira (2001 a outubro de 2005); assessora do conselho de administração da Empresa de Eletricidade da Madeira, SA; e deputada do PSD, eleita pela Madeira, nas eleições legislativas de 2022.