Parlamento rejeita proibição de venda de raspadinhas e lotarias nos hospitais

O parlamento vai debater em trabalho de especialidade iniciativas do Livre que visam limitar a publicidade a jogos e apostas ‘online’ mas rejeitou proibir a venda de raspadinhas em estabelecimentos de saúde.

De um pacote de iniciativas apresentadas pelo Livre sobre jogo ‘online’ e venda de raspadinhas, apenas cinco seguiram para um trabalho mais aprofundado no parlamento, baixando à comissão sem votação.

Em causa estão limites à publicidade a jogos e apostas na Internet, a proibição de publicidade a este tipo de jogos por influenciadores digitais e figuras públicas, proibição do patrocínio de eventos e competições (como é o caso do futebol) por entidades que explorem este tipo de jogos e a obrigatoriedade de incluir avisos sobre o potencial de adição em todos os jogos de azar.

A única proposta aprovada, com voto contra do PSD e abstenção do CDS-PP, foi uma resolução do PS – projeto sem força de lei – que recomenda ao Governo a revisão e modernização do Regime Jurídico do jogo ‘online’, unificar e simplificar os mecanismos de auto exclusão pelos jogadores, o reforço das entidades fiscalizadoras e até a utilização de verbas deste setor para investir no turismo no interior do país.

Para trás ficaram outros projetos, nomeadamente aquele que pretendia proibir a venda de bilhetes de lotaria e raspadinhas em estabelecimentos de saúde, com votos contra de PSD, Chega, IL e CDS-PP, e abstenção do PS.

No debate, o deputado do Livre Paulo Muacho relatou a história de um rapaz de 28 anos viciado em jogo ‘online’ que acabou por se suicidar, salientando que “em Portugal se joga cada vez mais, se jogam valores cada vez mais elevados e se começa a jogar cada vez mais cedo”.

“Seja quando ligamos a televisão, pegamos no telemóvel ou no computador, seja quando saímos à rua em painéis, nos autocarros, no metro, seja quando vamos ao cinema ou ao estádio, somos constantemente bombardeados com a miragem de um futuro milionário, com nunca mais termos de nos preocupar com o nosso sustento ou com o sustento da nossa família. Basta clicar e apostar. Mas não passa disso mesmo, de uma miragem”, advertiu.

As primeiras críticas aos projetos do Livre vieram da bancada do PSD, pela voz do deputado Hugo Carneiro, que apesar de considerar a questão relevante, salientou que se estava a “começar a casa pelo telhado”.

“Como é que nós começamos com a apresentação de propostas nesta câmara? Proibir, proibir, proibir. Proibir sem nos preocuparmos se há questões de proporcionalidade, se há questões de direito constitucional”, alertou o deputado.

O social-democrata avisou que pode estar em causa o equilíbrio de direitos e propôs que os diplomas baixassem à especialidade sem votação, para um trabalho mais aprofundado.

Pelo PS, Nuno Fazenda salientou que este setor gera receitas significativas e o Estado arrecada impostos através delas, mas ressalvou que “é importante que o Estado não fique viciado ou dependente” destes valores.

O socialista alertou que as iniciativas do Livre, apesar de terem um “objetivo meritório”, “carecem de maturação”, rejeitando “soluções proibicionistas”.

Também o deputado do Chega Ricardo Reis acusou o Livre de “tendências estalinistas” e “ataques mascarados à liberdade das pessoas e das empresas”, considerando que o partido tem “as prioridades trocadas”.

Miguel Rangel, da IL, e Paulo Núncio, do CDS-PP, seguiram a mesma tónica, com o liberal a considerar que não é o Estado que tem que dizer se uma publicidade é boa ou má com “paternalismo condescendente” e o centrista a classificar as iniciativas como “injustas, desadequadas e desproporcionais”.

Pelo PCP, a líder parlamentar Paula Santos salientou que está em causa um problema de saúde pública "que exige intervenção pública", no entanto, considerou as iniciativas insuficientes.

No encerramento, o porta-voz do Livre Rui Tavares insistiu na criação de regras para “proteger os mais fracos” e respondeu ao Chega que classificou o seu partido como "partido-raspadinha": "Um partido-raspadinha será aquele em que se vota num deputado e depois não sabe se sai um ladrão de malas ou outra coisa qualquer”.

O BE queria limitar as raspadinhas a apenas uma modalidade e o PAN proibir as apostas hípicas (corridas de cavalos), mas estas iniciativas foram chumbadas.