Montenegro escolhe Costa Neves para Secretaria-Geral do Governo

Carlos Costa Neves é o nome escolhido por Luís Montenegro para a Secretaria-Geral do Governo, depois de Hélder Rosalino ter manifestado a sua indisponibilidade, na sequência da polémica com o Banco de Portugal.

A notícia foi inicialmente avançada pela TVI/CNN Portugal e depois confirmada à Lusa por fonte do do gabinete do primeiro-ministro.

Costa Neves foi ministro da Agricultura, Pescas e Florestas no governo de Pedro Santana Lopes e ministro dos Assuntos Parlamentares no executivo de Pedro Passos Coelho.

Segundo a referida fonte, Carlos Costa Neves vai receber um salário de acordo com a tabela legal.

Licenciado em direito, o agora responsável pela Secretaria-Geral foi ainda deputado à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu entre 1994 e 2002, além de ter sido várias vezes secretário regional em Governos sociais-democratas nos Açores.

Costa Neves é o segundo nome indicado pelo Governo para secretário-geral do Governo, após Hélder Rosalino se ter manifestado na segunda-feira indisponível para assumir o cargo.

A nomeação de Hélder Rosalino suscitou polémica após ter sido noticiado que o consultor teria optado por ser remunerado pelo seu vencimento de origem no Banco de Portugal, superior a 15 mil euros, e não de acordo com a tabela remuneratória única da Função Pública, cujo salário seria na ordem dos seis mil euros.

Este direito de opção foi criado através de uma alteração, feita na semana passada, ao diploma que estabelece o estatuto remuneratório dos dirigentes superiores e intermédios da Secretaria-Geral, aprovado em julho.

O Banco de Portugal, que tem autonomia administrativa e financeira, veio esclarecer que não asseguraria o encargo com as remunerações de Hélder Rosalino após o ex-administrador entrar em funções como secretário-geral do Governo, invocando as regras do Eurosistema sobre a proibição do financiamento monetário.

Para o Governo, a recusa do Banco de Portugal, instituição liderada por Mário Centeno, em continuar a pagar o salário de origem "não impedia a poupança de recursos públicos, mas criou uma complexidade indesejável".

A situação foi criticada por vários partidos políticos, com o PS e o Chega a anunciarem que vão pedir a apreciação parlamentar do decreto aprovado na semana passada. O BE defende a revogação do diploma, que considera ter sido feito "à medida", e o PAN pediu ao Governo "toda a documentação" relacionada com a nomeação.

A lei orgânica aprovada em julho prevê a concentração de serviços e a extinção das secretarias-gerais de nove ministérios e do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, através da sua fusão na secretaria-geral do Governo, o que, segundo o Executivo, corta em 25% o número de cargos diretivos, gerando uma poupança de cerca de 4,1 milhões de euros por ano.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, delegou no ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a tutela da secretaria-geral do Governo, de acordo com um despacho publicado hoje em Diário da República.

A Secretaria-Geral do Governo arrancou a 01 de janeiro, na sequência da primeira fase da reforma da administração pública.

"Esta primeira fase procede à extinção de nove entidades por fusão na Secretaria-Geral do Governo e demais entidades integradoras e cortará em 25% o número de cargos diretivos, gerando uma poupança de cerca de 4,1 milhões de euros por ano ao Estado", indicou o executivo.

O novo cargo resultado do processo de extinção de três Secretarias-Gerais (PCM, Economia e Ambiente e Energia) e do CEGER (Centro de Gestão da Rede Informática do Governo), por fusão na Secretaria-Geral do Governo e demais entidades integradoras