Governo quer estender acordo sobre aumentos salariais na função pública até 2029

O Governo vai propor na reunião desta sexta-feira, 26 de setembro com as três federações sindicais da Administração Pública uma extensão do acordo de valorização em vigor, de modo a cobrir a atual legislatura, isto é, até 2029.

A secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, vai reunir-se, em Lisboa, com os três sindicatos da Função Pública, naquela que será a primeira reunião no âmbito do processo negocial sobre a atualização geral dos salários para 2026.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) é a primeira a ser recebida, pelas 09:00, seguindo-se a Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), pelas 10:30 e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), pelas 12:O0.

No encontro, o Governo vai apresentar uma proposta inicial, que prevê a extensão do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública até 2029, dado que o atual só vai até 2028, segundo fonte governamental.

Esta extensão é, aliás, uma das reivindicações das estruturas sindicais.

Tanto a Fesap como a Frente Sindical, ambas afetas à UGT, já se manifestaram disponíveis para rever o acordo existente de modo a cobrir toda a legislatura.

Já o secretário-geral da Frente Comum, Sebastião Santana, disse, na quinta-feira, que não assinava um acordo como os “que foram assinados no ano passado com a UGT”, acrescentando que o do ano passado é “um acordo de empobrecimento”.

“Assinaremos um acordo com toda a certeza que valorize o trabalho dos trabalhadores e que comece a recuperar o poder de compra”, disse.

Atualmente, o salário mínimo nacional é 870 euros e a base remuneratória da Administração Pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo do Estado) é de 878,41 euros.

Em novembro de 2024, o Governo assinou com duas das estruturas sindicais da função pública (a Fesap e Frente Sindical) um novo acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.

O acordo prevê aumentos de, pelo menos, 56,58 euros para vencimentos brutos mensais de até 2.631,62 euros e um mínimo de 2,15% para ordenados superiores em 2026.

Para 2027 e 2028, o acordo estabelece um aumento de, pelo menos, 60,52 euros ou um mínimo de 2,3%.

A Frente Sindical, liderada pelo STE, reivindica um aumento salarial de 6,4% para todos os funcionários públicos em 2026 e uma atualização do subsídio de refeição para 12 euros.

Já a Fesap propõe que a remuneração base na função pública suba para 973,41 euros em 2026 e uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores, além do aumento do subsídio de alimentação para 10 euros por dia, isento de impostos.

Por sua vez, a Frente Comum que exige um aumento salarial de 15% num mínimo de 150 euros, a partir de 01 de janeiro, bem como a atualização do subsídio de alimentação para 12 euros.