Operação Marquês. Advogado de Vara fala em batota na distribuição do inquérito

O advogado do ex-ministro Armando Vara alegou esta sexta-feira que a acusação de corrupção "não tem ponta por onde se lhe pegue" e que "houve batota" na distribuição do inquérito da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre, em 2014.

O advogado Tiago Rodrigues Bastos alegava no debate instrutório do processo no qual o antigo ministro e administrador da Caixa Geral de Depósitos é acusado neste processo de um crime de corrupção passiva de titular de cargo político, dois de branqueamento de capitais e outros dois de fraude fiscal qualificada.

O defensor de Armando Vara começou por criticar as alusões que os procuradores da Operação Marquês fizeram relativamente ao caso Face Oculta, em que o antigo ministro socialista foi condenado, insinuando que na presente acusação se misturaram realidades jurídicas distintas (Face Oculta/Operação Marquês), ocorridas em diferentes momentos.

Observou a propósito que o magistrado Filipe Preces, um dos investigadores deste processo, foi "o arquiteto do caso Face Oculta", tendo posteriormente sido responsável por alguns segmentos dos autos agora em debate instrutório.

Referiu ainda que o caso Face Oculta, à semelhança deste processo, levantou também muitas dúvidas em relação à forma como o processo foi distribuído e foi calhar a Aveiro, em vez de ser em Lisboa.

Tiago Bastos apelou ao juiz Ivo Rosa que não deixe passar em claro as irregularidades que, em seu entender, ocorrem na distribuição da investigação ao juiz Carlos Alexandre (setembro de 2014), dizendo: "Peço que não se torne inócuo o que se passou na distribuição do processo".

Aludindo aos recentes casos de suspeitas de viciação em sorteios de distribuição de processos e considerando que o sistema de justiça está "absolutamente caótico", o advogado de Armando Vara apelou ao juiz para que "não deixe passar incólume esse ato da maior gravidade", que foi a distribuição do inquérito, assunto que abordou no requerimento de abertura de instrução.

Tiago Bastos rebateu também a tese da acusação, que, nas suas palavras, foi construída no pressuposto de que Vara e outros arguidos são "comparticipantes de José Sócrates" nos atos corruptivos imputados ao ex-primeiro-ministro.

Considerou ainda "absolutamente inaceitável" o crime de corrupção imputado aos arguidos e tentou desmontar a tese de que foi Sócrates que usou da sua influência política para meter Armando Vara na direção da CGD para, a partir daí, obterem ambos vantagens através de atos ilícitos.

Rebateu igualmente o crime de branqueamento de capitais, criticando a tese expressada na véspera pelo procurador Rosário Teixeira que o branqueamento pode ocorrer mesmo antes da obtenção da respetiva vantagem.

A finalizar, o advogado sintetizou a sua própria intervenção, declarando que o crime de corrupção "não tem ponta por onde se pegue" e que "houve batota" na distribuição do inquérito da Operação Marquês, devendo tal vício ser "expurgado" nesta fase de instrução.

Armando Vara, que está detido no âmbito do Face Oculta, é um dos 28 arguidos deste caso - 19 pessoas e nove empresas - que globalmente o Ministério Público acusou de 188 crimes económico-financeiros na Operação Marquês.

O Ministério Público alega que os arguidos devem ir a julgamento para cabal esclarecimento dos factos investigados e para que "não seja criada uma rotura por parte do cidadão em relação ao próprio sistema de justiça".

Defesa nega plano entre Granadeiro e Salgado para beneficiar GES

O advogado de Henrique Granadeiro refutou esta sexta-feira no debate instrutório da Operação Marquês a existência de um plano entre o presidente do conselho de administração da PT e o ex-banqueiro Ricardo Salgado para beneficiar o Grupo Espírito Santo (GES).

Em defesa desta argumentação, Nuno Líbano Monteiro leu em tribunal os depoimentos de várias testemunhas, incluindo os antigos ministros Teixeira dos Santos e Mário Lino para afirmar que "não houve nenhum plano entre Granadeiro e Ricardo Salgado".

Segundo o advogado, foram várias as testemunhas e também o arguido Zeinal Bava, ex-administrador da PT, que disseram no processo "não se terem apercebido de qualquer plano" gizado entre o presidente do Conselho de Administração da PT e o antigo banqueiro para beneficiar o GES.

Henrique Granadeiro está acusado de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, após o Ministério Público sustentar que este recebeu cerca de 24,5 milhões de euros através da Espírito Santo Enterprises, o alegado "saco azul" do BES, entre 2007 e 2012.

Na longa intervenção, que começou esta sexta-feira e prossegue segunda-feira, Líbano Monteiro referiu que nenhum dos depoimentos indica que Granadeiro tenha sido influenciado pelo arguido Ricardo Salgado para tomar determinadas decisões em benefício do GES, apesar de reconheceram que entre ambos havia uma relação de proximidade, uma vez que o BES era um parceiro estratégico e acionista da PT.

O advogado questionou como poderia Granadeiro ter beneficiado um acionista da PT "quando havia um escrutínio apertado dos investigadores" sobre as decisões que eram tomadas.

Utilizando um powerpoint, Libano Monteiro fez um historial sobre a OPA da Sonae à PT, justificando o fracasso da operação com facto de "o preço oferecido pela Sonae não ser suficiente" e que "o primeiro-ministro José Sócrates estava consciente disso".

Entre muitos outros pontos abordados, o advogado alegou que o Estado "não influenciou o voto da Caixa Gertal de Depósitos" na votação que chumbou a OPA da Sonae à Portugal Telecom.

O advogado vai continuar as suas alegações na segunda-feira.

Advogado diz que Sofia Fava é uma "turista acidental" no caso

O advogado de Sofia Fava disse esta sexta-feira que a ex-mulher de José Sócrates é uma "turista acidental" na Operação Marquês e que a acusação não tem indícios que comprovem o branqueamento de capitais e a falsificação de documentos.

Paulo Sá e Cunha, que falava no debate instrutório do processo, afirmou que "é difícil de ler e entender a acusação" considerando que "esta está eivada de aspetos conspirativos".

Contestando a acusação, o advogado considerou não haver indícios que a compra por Sofia Fava do Monte das Margaridas, no Alentejo, mediante financiamento bancário e alguns empréstimos do arguido Carlos Santos Silva, que serviram para sinalizar a compra, configurem branqueamento de capitais.

Referiu a propósito que a engenheira tem vindo a "suportar os encargos bancários" resultantes da compra do monte e que para a arguida a ajuda financeira de Carlos Santos Silva, através de contratos de trabalho para a empresa XLM, não permitia vislumbrar qualquer eventual intervenção de José Sócrates ou de dinheiros deste. "Além das ajudas de José Sócrates a Sofia Fava, não há indícios que sustentem os dois crimes de que é acusada, pelo contrário, a dinâmica dos factos indicia uma outra narrativa que não a da acusação", afirmou.

De acordo com Paulo Sá e Cunha, as explicações apresentadas pela acusação "não aderem à realidade", questionando, reiteradamente, quais são afinal os indícios que o MP tem sobre a alegada comparticipação de Sofia Fava no esquema de branqueamento.

Sofia Fava está acusada de um crime de branqueamento de capitais e de outro de falsificação de documentos em coautoria com Sócrates e com Carlos Santos Silva.

Para a acusação, Sofia Fava terá recebido cerca de 600 mil euros de Sócrates e de Carlos Santos Silva entre 2007 e 2015, além da quantia de cinco mil euros mensais que a empresa de Santos Silva (XLM) lhe pagou entre 2009 e 2014 por conta de um contrato de trabalho como engenheira do ambiente que o MP diz ser falso.

Sofia Fava defende, no entanto, que os valores correspondem a serviços efetivamente prestados.

O advogado criticou que o MP tenha sobrevalorizado a proximidade de Sofia Fava com o ex-marido José Sócrates para imputar crimes à engenheira, quando esta está separada do antigo primeiro-ministro desde 1999 e diz que fez "prova da materialidade" dos contratos de prestação de serviços. "Tem de haver mais [indícios], não são argumentos juridicamente atendíveis", concluiu.

Devido ao que entende ser a "escassez de indícios probatórios", o advogado de Sofia Fava defendeu que a arguida não deve ser julgada, transmitindo que a acusação contra a engenheira não é sustentável em julgamento.

Contudo, fez um "pedido estritamente subsidiário" no caso de o crime de branqueamento de capitais cair em fase de instrução e permanecer o de falsificação de documento.

Neste último cenário, o advogado pediu que fosse aplicado à sua cliente a suspensão provisória do processo, tanto mais que Sofia Fava teve "um papel absolutamente menor" nos atos descritos na acusação.

Bárbara Vara nada beneficiou e apenas obedeceu ao pai

O advogado de defesa de Bárbara Vara alegou esta sexta-feira, no debate instrutório da Operação Marquês, que não pode ser imputado qualquer benefício à arguida e que era o pai quem movimentava o dinheiro que tinham na conta bancária.

Bárbara Vara, filha do ex-ministro Armando Vara e também arguido no processo, está acusada de dois crimes de branqueamento de capitais em coautoria.

João Cluny considerou que a sua cliente "não está neste processo pelos factos que lhes são imputados porque são falsos e incapazes de preencher os crimes de que está acusada porque não os cometeu, estará certamente por outras razões", deixando no ar a ideia de que Barbara Vara é uma das arguidas da Operação Marquês por ser filha de quem é.

O advogado João Cluny começou por dizer que "não há no processo um único benefício que lhe seja imputado". Em 2005, foi o pai que lhe pediu para abrirem uma conta bancária e o dinheiro depositado pertencia a Armando Vara e era, exclusivamente, por este movimentado, relatou. "Ela não tinha acesso aos extratos bancários e nem sequer recebia a correspondência. A conta era do pai e era ele que assinava todos os documentos", afirmou o advogado em contraponto com os argumentos da acusação que imputa à arguida dois crimes de branqueamento de capitais.

O advogado afirmou ainda que o próprio Armando Vara "assumiu sempre a titularidade dos montantes da conta", na fase de inquérito e depois na instrução perante o juiz Ivo Rosa. "A nossa constituinte via o pai como um ídolo, tinha imensa admiração e uma confiança ilimitada e isso justifica ter aceitado abrir uma conta bancária a pedido dele. A partir dai não teve qualquer conhecimento nem intervenção", acrescentou o defensor.

João Cluny alega também que os documentos financeiros que constam dos autos "mostram de forma clara que Barbara Vara nunca movimentou a conta nem deu ordem de movimentos".

Ainda no sentido de rebater a tese do dolo nos dois crimes imputados a Bárbara Vara, o advogado alegou que Armando Vara tudo fez para que ela não soubesse das movimentações da referida conta, pelo que diz ser falso que a acusação considere que a arguida sempre teve conhecimento de tudo.

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