Juízes desconvocam greve e retomam negociações com o governo

A Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) desconvocou a greve marcada para 23 de janeiro, após terem sido reatadas as negociações com o Governo sobre as alterações ao Estatuto do Magistrados Judiciais.

Manuel Soares explicou à agência Lusa que a decisão de suspender o dia de greve foi tomada após uma reunião com a Ministra das Justiça, que decorreu em dezembro, e com a posterior entrega aos juízes de uma proposta escrita sobre as matérias em causa.

Apesar da desconvocação da greve a 23 de janeiro, os juízes mantêm, por agora, os restantes dias já marcados até outubro.

"A proposta escrita é tecnicamente complexa e estamos a analisá-la. Enquanto estamos a conversar e a discutir matérias que nos separam não nos parece razoável executar essa medida [greve] e por essa razão desmarcamos", adiantou o presidente da associação sindical.

A desconvocação do dia de greve marcado para janeiro é, no entender da associação, "um sinal de abertura e disponibilidade para conversar" com o Governo sobre as matérias do Estatuto nas quais divergem.

Após um longo processo negocial que terminou com divergências e o cumprimento de dez dias de greve, o dirigente sindical congratulou-se com a disponibilidade para negociar mostrada agora pelo Governo.

"Estamos em negociações formais ainda reservadas, mas já percebemos quais são as dificuldades do Governo e acho que o Governo já percebeu as dos juízes. Há matérias sobre as quais estamos de acordo, mas há algumas importantes sobre as quais não estamos de acordo ainda e não sabemos se é possível chegar", frisou.

Sobre a possibilidade de serem desconvocados os restantes dez dias de greve marcados até outubro, Manuel Soares apenas lembrou que a ASJP marcou os protestos sempre na convicção de que não era preciso executá-los.

"Nós marcámos estas greves com a esperança e convicção de que não era preciso realizá-las e mantemos esse desejo", afirmou.

A greve de 21 dias intercalados, marcada entre 20 de novembro de 2018 ano e outubro deste ano, resulta da contestação em torno da proposta de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ), já aprovado na generalidade pela Assembleia da República e que a associação sindical considera estar incompleta, nomeadamente em matéria remuneratória.

Entende a ASJP que os juízes não podem aceitar que se aprove um Estatuto que não assegure de forma adequada o aprofundamento da independência judicial nem resolva bloqueios na carreira com quase três décadas, prolongando, com custos sociais desnecessários, um conflito que se arrasta já há demasiado tempo.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Margarida Balseiro Lopes

Legalização do lobbying

No dia 7 de junho foi aprovada, na Assembleia da República, a legalização do lobbying. Esta regulamentação possibilitará a participação dos cidadãos e das empresas nos processos de formação das decisões públicas, algo fundamental num Estado de direito democrático. Além dos efeitos práticos que terá o controlo desta atividade, a aprovação desta lei traz uma mensagem muito importante para a sociedade: a de que também a classe política está empenhada em aumentar a transparência e em restaurar a confiança dos cidadãos no poder político.

Premium

Viriato Soromenho Marques

Erros de um sonhador

Não é um espetáculo bonito ver Vítor Constâncio contagiado pela amnésia que tem vitimado quase todos os responsáveis da banca portuguesa, chamados a prestar declarações no Parlamento. Contudo, parece-me injusto remeter aquele que foi governador do Banco de Portugal (BdP) nos anos críticos de 2000-2010 para o estatuto de cúmplice de Berardo e instrumento da maior teia de corrupção da história portuguesa, que a justiça tenta, arduamente, deslindar.

Premium

João Taborda da Gama

Por que não votam os açorianos?

Nesta semana, os portugueses, a ciência política em geral, e até o mundo no global, foram presenteados com duas ideias revolucionárias. A primeira, da lavra de Rui Rio, foi a de que o número de deputados do Parlamento fosse móvel tendo em conta os votos brancos e nulos. Mais brancos e nulos, menos deputados, uma versão estica-encolhe do método de Hondt. É a mesma ideia dos lugares vazios para brancos e nulos, que alguns populistas defendem para a abstenção. Mas são lugares vazios na mesma, medida em que, vingando a ideia, havia menos pessoas na sala, a não ser que se fizesse no hemiciclo o que se está a fazer com as cadeiras dos comboios da ponte, ou então que nestes anos com mais brancos e nulos, portanto menos deputados, se passasse a reunir na sala do Senado, que é mais pequenina, mais maneirinha. A ideia é absurda. Mas a esquerda não quis ficar para trás neste concurso de ideias eleitorais e, pela voz do presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, chega-nos a ideia de incentivar votos com dinheiro.