Pergunte ao Advogado: só a CNH digital brasileira é válida em Portugal?
O advogado brasileiro André Lima responde, todas as semanas, a uma dúvida dos leitores e leitoras do DN Brasil sobre imigração.
Nos últimos anos, a tecnologia tem facilitado a nossa vida de diversas formas, inclusive na forma como carregamos documentos. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital é um exemplo disso, permitindo que motoristas brasileiros acessem sua habilitação diretamente pelo celular. Mas será que essa versão eletrônica é válida para dirigir em Portugal? Essa foi a dúvida enviada por um leitor do DN Brasil nesta semana.
A resposta é não. Apesar de ser amplamente aceita no Brasil, a CNH digital não substitui a versão física em Portugal. O motivo é simples: a verificação da autenticidade desse documento ocorre exclusivamente através do aplicativo oficial do Governo do Brasil, um sistema que não está acessível às autoridades portuguesas. Isso significa que, em uma abordagem de trânsito, os agentes não conseguiriam confirmar a validade do documento digital.
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Mas então, como um brasileiro pode dirigir legalmente em Portugal? Há algumas possibilidades
- CNH Física + Passaporte: Se você está em Portugal como turista ou recém-chegado, pode conduzir com sua CNH brasileira física acompanhada do passaporte por até 185 dias.
- Permissão Internacional para Dirigir (PID): Embora não seja obrigatória em Portugal, a PID pode servir como um documento complementar, principalmente se quiser conduzir em outros países da Europa.
- Troca da CNH pela Carta de Condução Portuguesa: Para quem pretende viver no país, a CNH brasileira pode ser convertida em uma Carta de Condução Portuguesa sem necessidade de fazer exame prático, apenas mediante avaliação médica. Importante lembrar que essa troca deve ser solicitada em até dois anos após a obtenção da residência em Portugal.
Portanto, se você está planejando dirigir em Portugal, não confie apenas na versão digital da CNH. Tenha sempre a versão física do documento em mãos, junto ao seu passaporte, para evitar problemas com as autoridades de trânsito. Para quem pretende ficar no país de forma permanente, a conversão da CNH para a carta de condução portuguesa é o caminho mais seguro e definitivo.
Quem é o advogado que responde? André Lima, Advogado, inscrito nas Ordens dos Advogados de Portugal e do Brasil, pósgraduado em Finanças, Reestruturação e Contencioso Corporativo pela Universidade Católica Portuguesa, e pós-graduando em Direito Internacional, Imigração & Migração pela EBPÓS. É mentor dedicado de advogados em ascensão e membro ativo de diversas associações jurídicas, incluindo o IBDESC, ABRINTER e ABA, que destacam o seu compromisso com a internacionalização do direito e a sua contribuição para a comunidade jurídica internacional.
