Pedro Nuno Santos: "A direita tentou apropriar-se de uma data para a qual fez pouco ou mesmo nada"

A líder parlamentar do PCP reagiu à sessão solene do 25 de Novembro classificando o assinalar da data como uma "operação que tem como objetivo a desvalorização e menorização do 25 de Abril", para além de ser uma "provocação".

Paula Santos disse ver o momento assinalado na Assembleia da República como um "momento de confronto com a revolução de Abril", cuja "conquista e de valores" é "indissociável da crescente promoção de conceções reacionárias e fascizantes que ali desfilaram pela mão dos principais promotores desta provocação".

A deputada comunista acusou "os animadores do 25 de Novembro" de serem "os que defendem os interesses do grande capital".

"Querem tornar o 25 de Novembro naquilo que não foi", criticou Paula Santos, acrescentando que aquela data "foi um golpe contrarrevolucionário" que teve como objetivo a ilegalização do PCP.

"O País assistiu hoje a um lamentável acontecimento, com um desfilar de conceções retrogradas, reacionárias e fascizantes que fazem parte do passado", acusou a deputada, antes de, já na fase das perguntas dos jornalistas, classificar o assinalar da data como um "processo de contrarrevolução" que npretende minimizar as "conquistas de Abril".

Para justificar esta acusção, Paula Santos referiu as "diversas revisões da Constituição" que foram feitas desde o 25 de Abril, "com o objetivo de subverter" a Revolução dos Cravos.

Pedro Nuno Santos, líder do PS, acusou a direita de ter tentado apropriar-se de "uma data para a qual fez pouco ou mesmo nada", considerando que o discurso do Chega desrespeitou Abril.

No final da sessão solene comemorativa do 25 de Novembro, considerou que o Presidente da República fez um "discurso factual, mais próximo da verdade" no qual ressalvou o "papel que o PS e Mário Soares tiveram neste processo".

"Hoje, a direita tentou apropriar-se de uma data para a qual fez pouco ou mesmo nada. O 25 de Novembro, no plano militar, foi liderado por Melo Antunes, pelo Grupo dos Nove e por Ramalho Eanes, e no plano político, como todos sabem, pelo PS, sob a liderança de Mário Soares", salientou.

Segundo o secretário-geral do PS, o discurso do líder do Chega, André Ventura, na sessão solene "não honra Abril, antes pelo contrário, desrespeita Abril".

De acordo com Pedro Nuno Santos, "a direita radical foi também derrotada no 25 de Novembro" de 1975 e quem integra o partido liderado por André Ventura faz parte da "direita radical que foi derrotada" naquela data.

"Não podem apropriar-se de uma data para o qual contribuíram zero ou muito pouco e na qual foram mesmo parte deles derrotados", defendeu.

Questionado sobre o discurso de Marcelo Rebelo de Sousa, o líder do PS identificou "um discurso factual, mais próximo da verdade".

"Para nós, que não temos nenhum problema com o 25 de Novembro, antes pelo contrário - porque somos no plano político o partido que o liderou - o 25 de novembro será também uma oportunidade para nós, para o PS não apenas celebrar a consolidação da democracia, mas celebrar também Abril", enfatizou.

Sublinhando que o PS não tem "nenhum problema com esta sessão neste momento", Pedro Nuno Santos enfatizou que "não existe uma equiparação entre o 25 de Novembro e o 25 de Abril".

"O 25 de Novembro é uma data muito importante, o PS tem muito orgulho do papel, do papel do secretário-geral do PS nesse momento. Agora a data maior do nosso processo de democratização é o 25 de Abril que deu a oportunidade para que nós tivéssemos várias datas, entre elas o 25 de Novembro", apontou.

O líder do CDS-PP, Nuno Melo, realçou que a celebração da data de 25 de Novembro é uma "obrigação coletiva" para que as novas gerações tenham a noção exata do que se passou e criticou o Partido Socialista por se apresentar apenas com metade da sua bancada parlamentar para uma sessão solene na qual se aplaudio Mário Soares.

"Celebrar o 25 de Novembro é uma questão de memória histórica, sentido de gratidão e sentido de justiça. Se o 25 de Abril nos trouxe a mudança do regime, foi realmente o 25 de Novembro que permitiu a concretização do caminho para uma democracia parlamentar", afirmou.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que não é contraditória a celebração parlamentar do 25 de Novembro de 1975 com a “data única” do 25 de Abril de 1974.

“A 25 de Abril abriu-se um caminho complexo e demorado para a liberdade e a 25 de Novembro deu-se um passo importante no caminho para a liberdade e a democracia”, defendeu Marcelo, que se referiu ao 25 de Novembro como a “conclusão do refluxo revolucionário”.

Antes disso, o Chefe de Estado fez uma contextualização dos acontecimentos que levaram ao 25 de Novembro de 1975, justificando “tão longa narrativa, que quis o mais objetiva possível, mas sempre subjetiva” por os “portugueses com menos de 60 anos” não terem presente o que foram os tempos revolucionários.

Entre muitos nomes que evocou, de Melo Antunes a Jaime Neves, realçou os papéis de Ramalho Eanes e de Mário Soares, líder da “frente civil” que integrou PS, o então PPD, o CDS, outras forças de direita e partidos maoístas.

Com o discurso do Presidente da República são encerradas as cerimónias de comemoração do 25 de novembro na Assembleia da República.

A deputada do Livre, Filipa Pinto, acusou os promotores da sessão solene de “não demonstrarem respeito” pelo 25 de Novembro e pelo 25 de Abril, confessando-se triste com a “usurpação e aproveitamento” da data evocada hoje no Parlamento, sem a presença do porta-voz Rui Tavares, com apenas a líder parlamentar Isabel Mendes Lopes a acompanhá-la.

Depois de dizer que na data hoje evocada “evitou-se uma guerra civil”, mas não graças aos “herdeiros do fascismo”, Filipa Pinto teve direito aos primeiros apartes vindos do hemiciclo ao referir-se a lutas da actualidade como a dos transgénero.

A líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, manifestou "enorme celebração" por ver o 25 de Novembro celebrado na Assembleia da República.

"A Iniciativa Liberal festeja com mesmo entusiasma 25 de abril e 25 de novembro. As duas datas são muito importantes. O que se passou aqui hoje foi um marco nessa celebração", vincou.

O presidente da Assembleia da República disse, após as intervenções dos partidos representados (tirando o PCP, que não compareceu), que atualmente “ninguém advoga que os seus adversários políticos devam ser presos”, ou que as divergências políticas sejam “resolvidas à bomba”.

Num discurso de valorização do caminho de liberdade “que Abril iniciou”, mas que foi garantido pelo 25 de Novembro de 1975, Aguiar-Branco disse que “o 25 de Abril não é desvalorizável, não é equiparável e não é substituível”. E também homenageou os políticos que “fizeram o 26 de Novembro”, destacando Mário Soares, “que soube identificar o que nos separava para construir o que nos unia”, obtendo aplausos da bancada do PS.

Negando revisionismos, Aguiar-Branco vincou que “houve vencedores e vencidos” no 25 de Novembro, mas que pouco depois se encontraram na Assembleia da República.

O deputado social-democrata Miguel Guimarães, escolhido para falar na sessão solene do 25 de Novembro, disse que a data representou o “triunfo da moderação sobre o extemismo”, referindo que “ninguém de boa fé negará que o 25 de Novembro nos permite viver numa democracia pluralista”.

“Ao contrário do que alguns insinuam, comemorar o 25 de Novembro não é para apoucar ou tentar diminuir o 25 de Abril”, disse, sobre a data que “representa o termo do PREC”. 

A bancada do Bloco de Esquerda recebeu um reforço momentâneo, pois o seu líder parlamentar, Fabian Figueiredo, entrou na sala de sessões enquanto o social-democrata Miguel Guimarães falava. Mas apenas para entregar uma garrafa de água a Joana Mortágua, única deputada bloquista presente na sessão, tendo Fabian Figueiredo saído de imediato.

O deputado socialista Pedro Delgado Alves defendeu que a cerimónia parlamentar evocativa do 25 de Novembro de 1975 deverá ser “um exercício sério de evocação de uma data central da Democracia”, que tenha o condão de “promover a concórdia” desejada pelo líder histórico socialista Mário Soares.

Num apelo a que não se reabra “fraturas que sabiamente estas gerações fundadoras do regime democrático souberam superar”, Delgado Alves criticou os proponentes da cerimónia por omitirem os militares do Grupo dos Nove.

As referências à atuação de Mário Soares durante o PREC mereceram ovações de pé da bancada socialista e antecederam referências à “autoridade e legitimidade histórica” que, nas suas palavras, levam a que “por não rejeitar por um instante o seu papel e a sua responsabilidade direta no sucesso do 25 de Novembro, a sua equiparação simbólica e cénica à comemoração da data fundadora do regime democrático é um caminho de reabertura de feridas há muito (e bem) saradas”.

Pedro Delgado Alves recordou que a evocação dos 50 anos do 25 de Novembro, no próximo ano, teve voto favorável do grupo parlamentar socialista e concluiu com um “não viremos Novembro contra Abril”.

O presidente do Chega, André Ventura, apresentou o 25 de Novembro de 1974 como “o verdadeiro dia da liberdade em Portugal”.

Mesmo fazendo questão de dizer que não esquece a importância do 25 de Abril, e começando a intervenção a citar Ramalho Eanes, Ventura disse que o processo revolucionário estava a criar um “país sem rei nem Roque”, “com a pobreza que os comunistas sempre ofereceram ao mundo”.

O líder do Chega ligou a “ameaça soviética” de há cinco décadas com a da “imigração descontrolada” que aponta na atualidade. “Precisamos de uma melhor democracia em Portugal e não temos medo de o dizer no Parlamento”, disse Ventura, que incitou deputados dos partidos de esquerda a “saírem todos” quando viu alguns, como o socialista João Paulo Correia, a dirigirem-se para as saídas enquanto discursava.

O presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, descreveu a sessão solene que demorou 49 anos a ser feita na Assembleia da República - mais um do que demorou a derrubar o Estado Novo, realçou - como “uma nova derrota daqueles que foram derrotados no 25 de Novembro”.

Evocando Mário Soares e Ramalho Eanes, disse que estes “não procuraram consensos com aqueles que não amavam a liberdade”, e afirmou que continua a haver uma luta contra extremismos que vão desde o wokismo até ao nacionalismo extremado.

A deputada bloquista Joana Mortágua, única representante do seu grupo parlamentar na sessão solene do 25 de Novembro, defendeu que a comemoração não passa de “uma manobra dos derrotados de Abril”.

Críticando a “velha ladainha” de que o 25 de Abril não deu aos portugueses a liberdade, Joana Mortágua enumerou as conquistas de uma revolução marcada pelas palavras “liberdade”, “democracia” e “socialismo”.

“As palavras que a Revolução escreveu, a democracia não apagou”, disse a deputada, perante muitos apartes, vindos sobretudo da bancada do Chega.

Para Joana Mortágua, a existência desta sessão mostra a “cedência do PSD à extrema-direita”, profetizando que o “solene disparate” de celebrar o 25 de Novembro será visto no futuro como um momento “folclórico”.

Apesar de as flores escolhidas pela Assembleia da República serem todas brancas, os cravos vermelhos estão presentes em muitos deputados dos partidos de esquerda. Assim sucede com grande parte dos socialistas, desde o secretário-geral Pedro Nuno Santos à líder parlamentar, Alexandra Leitão. Joana Mortágua, única deputada do Bloco de Esquerda presente, até ofereceu um cravo vermelho ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, quando o chefe de Estado entrou na sala das sessões.

O líder parlamentar do CDS-PP, que foi um dos deputados mais empenhados nas comemorações do 25 de Novembro, tendo sido autor do projecto de resolução que levou à sessão solene desta segunda-feira, salientou a importância da data.

“Com o 25 de Abril ganhámos a liberdade, com o 25 de Novembro evitámos que a liberdade se perdesse”, defendeu Núncio, criticando a “radicalização extrema” a partir do 11 de Março, com a “deriva sectária, radical e marxista” a levar ao cerco da Assembleia da República, ao saneamento política de “centenas de jornalistas” e às nacionalizações.

“É inteiramente verdade que o 25 de Novembro completa o 25 de Abril”, disse, saudando Ramalho Eanes, que teve direito a uma prolongada ovação de pé a que só não se juntou a deputada bloquista Joana Mortágua.

Já quando Núncio falou dos já falecidos Pires Veloso e Jaime Neves, só a direita aplaudiu, sentada, com a exceção da deputada socialista Ana Abrunhosa.

A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, é a primeira a intervir. E começa por recordar Celeste Caeiro, recentemente desaparecida, que a 25 de Abril de 1974 distribuiu cravos vermelhos aos militares que foram derrubar a ditadura do Estado Novo. E disse que o PAN “sempre defendeu que o 25 de Abril deve celebrar todos os momentos marcantes da Revolução”. E criticou aqueles que "usam Novembro para fazer contas com Abril”.

O Chefe de Estado-Maior da Armada (CEMA), Henrique Gouveia e Melo, não está presente na Assembleia da República para as comemorações do 25 de Novembro, por se encontrar em Angola numa reunião entre as Marinhas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

"Estou em Angola numa reunião de elevada importância: a reunião das Marinhas da CPLP. Temas como proteção, defesa e ameaças às infraestruturas maritimas, cabos submarinos, condutas, plataformas petrolíferas, eólicas e outras", disse o almirante ao DN.

O CEMA fez-se representar na sessão solene evocativa do 25 de Novembro pelo seu vice-almirante Aníbal Soares Ribeiro, que chegou à Assembleia da República com os chefes militares dos restantes ramos e do Estado-Maior General das Forças Armadas.

O chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Gouveia e Melo, está no centro das atenções mediáticas depois de ter sido noticiado que o almirante já terá comunicado ao Governo que não assumirá mais um mandato à frente do ramo e que pretende anunciar no próximo ano uma candidatura a Presidente da República.

Bom dia!

Acompanhe aqui a sessão solene das comemorações do 49.º aniversário do 25 de Novembro.

O parlamento comemora hoje os 49 anos do 25 de Novembro de 1975, com uma sessão solene que vai seguir o modelo da cerimónia dos 50 anos do 25 de Abril e que motivou críticas da esquerda.

O início da sessão solene está previsto para as 11:00 e contará com intervenções, por ordem crescente, de todos os partidos com representação parlamentar, com exceção do PCP, que já anunciou que não irá marcar presença.

Discursarão ainda o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, cabendo a intervenção final, à semelhança do que acontece na sessão solene do 25 de Abril, ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Cada grupo parlamentar terá cinco minutos e meio para discursar - menos trinta segundos do que na sessão solene do 25 de Abril -, com exceção da deputada única do PAN, que deverá restringir a sua intervenção a dois minutos. Esta regra de limite de tempo não será, contudo, aplicada a Marcelo Rebelo de Sousa nem a José Pedro Aguiar-Branco. Pelo PS, será o deputado Pedro Delgado Alves a fazer a intervenção.

Como aconteceu na última sessão solene do 25 de Abril, a cerimónia vai ter honras militares, será tocado o hino nacional por duas vezes e o parlamento será decorado com arranjo floral, embora não com cravos vermelhos.

Após a entrada dos antigos Chefes de Estado -- entre eles o general Ramalho Eanes, o principal militar operacional do 25 de Novembro - os antigos presidentes da Assembleia da República, os antigos primeiros-ministros, e o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, chegam ao parlamento, a partir das 10:20, os presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional.

Esta vai ser a primeira vez que a Assembleia da República comemora a operação militar do 25 de Novembro de 1975, depois de o CDS ter apresentado um projeto de resolução que recomendava a organização anual de uma sessão solene para celebrar a efeméride.

O modelo de sessão solene foi depois aprovado por PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS - que formam uma maioria na Assembleia da República -, com a oposição de todas bancadas da esquerda parlamentar.

Entre esses partidos, o PCP já anunciou que vai faltar à sessão solene - considerando que pretende "relançar a ofensiva contrarrevolucionária contra Abril" - enquanto o Bloco de Esquerda indicou que vai marcar presença, mas apenas com um único deputado, que discursará para "denunciar a operação de desvalorização do 25 de Abril".

Das dezenas de entidades que foram convidadas para esta cerimónia, que seguiu praticamente a lista de convites feitos para a sessão solene dos 50 anos da Revolução dos Cravos, a Associação 25 de Abril, presidida pelo Capitão de Abril Vasco Lourenço, já fez saber que recusou fazer-se representar, defendendo que "a História não pode ser deturpada".

Também antigos membros do Grupo dos Nove - a ala moderada do Movimento das Forças Armadas (MFA) -, como o general Pedro de Pezarat Correia e o coronel Rodrigo de Sousa e Castro, disseram à Lusa que declinaram o convite, considerando que a data está a ser deturpada e não pode ser equiparada ao 25 de Abril.