PS desafia Governo a enviar proposta de lei da cibersegurança ao Parlamento

O Partido Socialista exorta o Governo a enviar para a Assembleia da República o novo regime jurídico da Cibersegurança para apreciação parlamentar e prescindir da autorização legislativa. O desafio foi deixado esta tarde pelo deputado socialista Pedro Delgado Alves no debate de encerramento sobre soberania cibernética em Portugal e na Europa. É certo que há a consulta pública, mas “é importante que o debate ocorra também em sede parlamentar” para se conseguir um diploma mais sólido, mais robusto, disse o deputado. Fora esta situação, Pedro Delgado Alves considerou que existe “um alinhamento, uma continuidade com o trabalho deixado pelo Governo anterior e um nivelamento com a orientação europeia”.

Sobre até que ponto os ciberataques ameaçam a soberania, a embaixadora da Ucrânia em Lisboa, Maryna Myikhailenko afirmou que os ciberataques se tornaram já parte da guerra convencional. É algo que a Ucrânia conhece bem, pois, como lembrou, os ataques nas frentes bélica e cibernética por parte da Federação Ruusa não começaram agora, mas há dez anos em 2014. A embaixadora refere que o investimento ucraniano em cibersegurança triplicou nos últimos anos e que graças a isso foi possível bloquear mais de 200 ataques. Mas reconheceu que por mais preparada que uma organização esteja, há sempre riscos e há sempre uma vulnerabilidade. “Neste tipo de guerra ninguém está a salvo”.

O comandante João Fonseca de Medeiros, da SEDES, falou dos riscos de cibersegurança nas relaçoes entre os estados e saudou a nova proposta de diretiva. “É pena que seja tão tarde porque as ameaças são reais”. Os riscos aumentam à medida que os estados que querem facilitar a sua comunicação com os cidadãos tornam as suas estruturas mais vulneráveis no universo digital. É uma guerra que ocorre nos planos geográfico, no ciberespaço, mas também no cognitivo, disse. No limite é sempre uma guerra pela liberdade individual.

O painel sobre soberania cibernética abordou também o drama dos deep fakes, a reprodução de um vídeo que apresenta uma imagem ou som que não se consegue identificar se é verdadeira ou falsa. Adriana Cardoso, professora auxiliar da Universidade Católica de Lisboa partiu de um caso pessoal de que foi vítima da utilização abusiva da sua imagem, para lamentar e apelar ao Governo e ao Parlamento que legisle de modo a que estes crimes estejam tipificados na lei, o que ainda não acontece em Portugal. Há apenas dois projetos de lei. É uma situação que, segundo Adriana Cardoso, incide maioritariamente sobre conteúdos pornográficos, frisando particularmente as mulheres. Na sua perspetiva, uma mulher num cargo de visibilidade pública, na política ou na sociedade civil, está particularmente exposta a este tipo de crime, o que é , sem si mesmo, um ataque à soberania.