Portugal deteve 74 crianças estrangeiras em 2018, contra regras da ONU

Ministério da Administração Interna justifica que a prática do SEF se deve a medidas de prevenção do tráfico de seres humanos.

São crianças que chegam a Portugal na companhia dos pais ou mesmo sozinhas e acabam por ficar detidas devido à situação irregular dos familiares. Em 2018 foram detidas 74 crianças em Portugal nestas circunstâncias, com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a ser a polícia responsável por estas detenções que ocorreram nos 36 pontos de fronteira portuguesa.

A maioria ficou retida no aeroporto de Lisboa e, muitas vezes, por um período superior ao permitido por lei - uma diretiva publicada pelo Governo em 2018 indica que menores de 16 anos não devem ficar detidos durante mais de sete dias. Os dados foram revelados pelo jornal Público e constam do relatório anual do Conselho Europeu para os Refugiados.

Das 74 crianças detidas, 51 estavam acompanhadas por adultos e 23 estavam sozinhas, indica o referido relatório sobre refugiados. Esta prática viola a convenção dos Direitos da Criança do ONU, o acordo ratificado por Portugal que determina que nenhum menor deve ser detido por causa do estatuto legal dos pais. A agência das Nações Unidas para os refugiados já pediu a intervenção da Provedora de Justiça sobre esta tipo de situações.

O Ministério da Administração Interna (MAI) justifica a prática do SEF como uma medida de prevenção necessária para combater o tráfico de seres humanos.

Já o Centro Português para os Refugiados admite que o tempo médio de detenção de crianças tem diminuído mas defende que as crianças devem ser encaminhadas para centros de acolhimento preparados para o efeito, em vez de ficarem detidas nos centros do SEF.

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