PJ está a fazer buscas na câmara de Pedrógão Grande

Em causa alegadas irregularidades na reconstrução de casa afetadas pelos incêndios do ano passado

A PJ está a fazer buscas na Câmara de Pedrógão Grande, devido a alegadas irregularidades na reconstrução de casas afetadas pelo incêndio de junho de 2017. A presença dos inspetores na autarquia foi já confirmada por fonte oficial da PJ e pelo próprio município.

No terreno, apurou o DN, estão cerca de uma dezena de inspetores da PJ. Chegaram pelas dez da manhã, estiveram no edifício da câmara e dirigiram-se depois à Casa da Cultura, onde funciona o gabinete operacional de recuperação e reconstrução. Os inspetores da Judiciária têm estado reunidos com o presidente da autarquia de Pedrógão, Valdemar Alves, e estarão a analisar os processos das casas recuperadas. A meio da tarde, os inspetores da diretoria de Coimbra da PJ continuavam no edifício.

Numa reação às diligências que estão a ser efetuadas pela PJ, a Câmara de Pedrógão emitiu um comunicado "reafirmando a sua total disponibilidade para contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para o esclarecimento das suspeições sobre os processos de atribuição de apoios à reconstrução de casas ardidas".

"Na sequência dos pedidos de inquérito judicial solicitados pela Câmara de Pedrógão ao Ministério Público, através da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, elementos da PJ deslocaram-se já hoje aos respetivos Paços do Concelho, estando a ser recebidos pelo seu presidente, Valdemar Alves, a fim de serem municiados de todos os documentos julgados necessários para o apuramento total dos factos", refere o comunicado da autarquia, que se "congratula com a celeridade que os serviços do MP e da PJ entenderam conceder a estes inquéritos". A nota sublinha ainda que "é através dos órgãos próprios da Justiça - e não na praça pública - que se apuram serenamente os factos e se repõe a verdade objetiva".

Em causa está a suspeita de uso indevido dos donativos às vítimas do incêndio do ano passado. Em julho, a revista Visão avançou que terão sido desviados cerca de 500 mil euros para a recuperação de casas que não eram de primeira habitação ou estavam desabitadas, e outras que já se encontravam em mau estado, e nem terão sido afetadas pelas chamas. De acordo com a revista, terá havido alteração de moradas fiscais, já depois da data dos incêndios, para que casas não permanentes fossem consideradas como primeira habitação.

Na sequência da notícia, Ana Abrunhosa, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro, afirmou à RTP que iria enviar para o Ministério Público as suspeitas de reconstrução indevida: "Como é óbvio. Como faremos com todas as denúncias que nos chegarem". No final de agosto, Ana Abrunhosa adiantou ter já remetido ao Ministério Público 21 processos.

O incêndio de junho de 2017, que se iniciou em Pedrógão Grande (distrito de Leiria), alastrando depois aos concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e mais de 250 feridos, sete dos quais graves, e destruiu meio milhar de casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.

Em junho, de acordo com dados do Fundo Revita, estavam concluídos os trabalhos de reconstrução de 160 das 261 casas de primeira habitação afetadas pelos incêndios, encontrando-se ainda em obras 101 habitações

Criado pelo Governo para apoiar as populações e a revitalização das áreas ardidas, o fundo recebeu já o contributo de "61 entidades, com donativos em dinheiro, em bens e em prestação de serviços". "Os donativos em dinheiro ascendem a 4.409.878,69 euros", ao qual se junta uma verba de 2.500.000 euros disponibilizada pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, apurou o relatório do Fundo Revita.

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