Mais tempos de espera e dívida descontrolada: Tribunal de Contas arrasa gestão de Santa Maria

Dívida do Centro Hospitalar Lisboa Norte cresceu sete milhões por mês em 2017 e cerca de um quinto do financiamento vai só para pagamentos a fornecedores

Mais tempos de espera, custos maiores por doente e com menos produção, dívidas a crescer a um ritmo galopante e organização interna pouco eficiente. Este é de forma genérica o retrato arrasado que o Tribunal de Contas faz do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, que inclui Santa Maria, em comparação com o Centro Hospitalar de São João. A auditoria chega à conclusão que a unidade do Porto faz mais com menos transferências do Estado.

Comparando as duas estruturas, o Tribunal indica que, "se o Centro Hospitalar Lisboa Norte alcançasse custos por doente padrão iguais aos do Centro Hospitalar de São João, teria obtido [em 2014-2016] uma poupança de 211 milhões de euros". Este valor seria suficiente para o Estado financiar, por exemplo, a realização de três milhões de consultas externas ou o tratamento de 30 mil doentes com hepatite C.

Segundo o relatório da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, entre dezembro de 2016 e novembro de 2017, a dívida do Centro Hospitalar, que integra o Santa Maria e o Pulido Valente, cresceu a um ritmo de quase sete milhões ao mês, "superior ao verificado em qualquer outro período similar, desde 2014". O documento refere que os "esforços de recuperação económico-financeira" não estão a obter os resultados esperados. E uma "parte substancial" (19%) do financiamento atribuído ao Centro Hospitalar Lisboa Norte "não teve contrapartida em cuidados de saúde prestados", servindo para financiar as "ineficiências" e para fazer face "ao contínuo crescimento da dívida aos fornecedores".

São João mais eficiente

Numa comparação direta, a gestão no São João sai a ganhar em toda a linha: apesar de ter uma área de influência maior (responde a 330 mil pessoas, mais 30 mil do que o centro hospitalar que inclui Santa Maria e o Pulido Valente) e menos financiamento (uma diferença de 56 milhões de euros) e funcionários do que o seu congénere de Lisboa, a unidade do norte realizou em 2016 muito mais cirurgias e sessões de hospital de dia, respondeu a mais urgências, tudo com menos custos operacionais. A maior diferença de custos unitários entre as duas unidades hospitalares verificou-se nos medicamentos por doente padrão, superior, no Centro Hospitalar Lisboa Norte, em 60% (mais 333 euros), em 2014, e em 38% (mais 243 euros), em 2016.

O Centro Hospitalar de São João evidenciou maior eficiência operacional, seja na atividade do internamento, no funcionamento do bloco operatório, ou na utilização dos equipamentos médicos

"O Centro Hospitalar de São João evidenciou maior eficiência operacional, seja na atividade do internamento, no funcionamento do bloco operatório, ou na utilização dos equipamentos médicos pesados, como os de ressonância magnética ou os aceleradores lineares", refere o Tribunal de Contas, para adiantar depois que os utentes do São João esperaram, em média, menos tempo pela realização de consultas e cirurgias do que os utentes do Lisboa Norte.

Nos meios de diagnóstico, o São João produz por dia mais 35 TAC e mais 13 ressonâncias magnéticas do que o Lisboa Norte. Realizou ainda em 2014, 2015 e 2016 mais 74% de cirurgias do que o Lisboa Norte. Os utentes do São João esperam em média menos oito dias para consultas e menos 28 dias para cirurgias do que os do Centro Hospitalar Lisboa Norte, que integra o Santa Maria e o Pulido Valente. Mas a unidade de Lisboa teve melhor desempenho no cumprimento dos tempos de espera do serviço de urgência geral, ainda assim com utentes com menor nível de urgência do que os do São João.

O Tribunal de Contas salienta que a gestão do Centro Hospitalar de São João assenta em estruturas de gestão intermédias, com maior autonomia e com atuação mais proativa, enquanto Santa Maria "ainda se baseia numa estrutura típica de departamento/serviços, comum à historicamente utilizada pela generalidade das unidades hospitalares do SNS, o que exigirá a sua reconfiguração face ao desafio da implementação dos centros de responsabilidade integrada".

Custos com recursos humanos e medicamentos

Os recursos financeiros dos centros hospitalares são canalizados maioritariamente para os custos com o pessoal e para os medicamentos e material clínico, que representam mais de 80% da totalidade dos custos nos anos em análise. Em relação aos medicamentos, o maior peso vai para o ambulatório, em comparação com os consumidos na atividade interna do próprio hospital. Inserem-se nesta categoria medicamentos para tratamento de doenças oncológicas, da infeção do HIV/Sida, da esclerose múltipla, da hepatite, de doenças de foro reumatológico e de doenças raras. "Estas patologias, associadas a terapêuticas inovadoras e dispendiosas, constituem o grande impulsionador do aumento dos consumos de medicamentos nas duas unidades hospitalares"

Um aumento de consumo que terá grande impacto nas contas das duas unidades, embora a gestão de Lisboa seja especialmente criticada pelos auditores, que não poupam nas conclusões: Enquanto o São João pouco tem ultrapassado os 3 meses de prazo médio de pagamento aos fornecedores, no Lisboa Norte, desde 2014 que esse prazo ultrapassa, em muito, os 12 meses; Parte substancial (19%) do financiamento atribuído ao Centro Hospitalar Lisboa Norte não teve contrapartida em cuidados de saúde prestados; O Lisboa Norte apresenta uma estrutura financeira muito mais débil do que o Centro Hospitalar de São João, encontrando-se em 2015 e 2016 em falência técnica; As dívidas a fornecedores externos são um problema por resolver na unidade lisboeta.

O Lisboa Norte apresenta uma estrutura financeira muito mais débil do que o Centro Hospitalar de São João, encontrando-se em em falência técnica

Em resumo, "continua a existir uma clara tendência de aumento, mês após mês, dos valores em dívida, apenas contrariada por pagamentos excecionais aos fornecedores na sequência do recebimento de verbas relativas a aumentos de capital estatutário, ou a título de compensação pelas ineficiências relativas do Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE, face a outros hospitais do SNS".

Em sede de contraditório, o presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte referiu ao Tribunal de Contas que em março deste ano o valor da dívida "reduziu-se por força do aumento de capital, entretanto ocorrido", esperando que no segundo semestre deste ano se verifique um cenário idêntico ao do primeiro semestre.

Financiamento adequado às necessidades

Tendo em conta o cenário traçado no relatório, o Tribunal de Contas recomenda ao Governo que dê financiamento adequado às necessidades dos hospitais e que zele para reduzir a acumulação de dívidas das unidades de saúde. O TC recomenda aos ministros da Saúde e das Finanças que adequem "os níveis de financiamento às necessidades efetivas de produção dos centros hospitalares, de modo a interromper a expectativa que tem sido gerada nos conselhos de administração quanto a financiamentos extraordinários, cíclicos".

Estes reforços, entende o Tribunal de Contas, têm sido feitos através de dotações de capital ou reforço de verbas destinados a pagamentos de dívidas aos fornecedores e "não têm contribuído para a redução da tendência de endividamento do Serviço Nacional de Saúde". O relatório recomenda ao Governo que dê "orientações claras e efetivas para contenção de práticas reiteradas de financiamento da atividade do SNS (...), através da acumulação de dívida aos fornecedores".

Devem, assim, ser definidas metas objetivas de redução de montantes e do prazo médio de pagamentos, "em especial" para o Centro Hospitalar Lisboa Norte.

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