Animais de estimação. A partir de hoje registar um gato, um cão ou um furão custa 2,50€

As regras para quem tem animais de estimação mudam esta sexta-feira: registar um gato, um cão ou um furão passa a custar 2,5 euros. Também é necessário fazer a identificação do dono e dar dados sobre a vacinação do animal. Os médicos veterinários passam a ter a responsabilidade de fazer o registo e os donos que não marcarem esta consulta arriscam-se a pagar uma multa.

O objetivo da nova Lei é simplificar o processo com a criação de uma nova base de dados nacional onde constem todos os cães, gatos e furões (os animais considerados como de companhia para este efeito).A plataforma Sistema de Informação de Animais de Companhia substitui assimo Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (SICAFE) e o Sistema de Identificação e Recuperação Animal (SIRA). Para além disto, a nova estratégia quer facilitar a recuperação dos animais através do chip colocado por um veterinário e a entrega ao dono, que terá a sua identificação na ficha do animal.

Quem não fizer o registo dos animais fica proibido de os passear na via pública, de levá-los a caçar ou de viajar com estes de carro em Portugal ou no estrangeiro. As autoridades deverão garantir que a nova regulação é cumprida e caso o dono não colabore, pode ser multado. As coimas variam entre os 50 e os 3 740 euros para uma pessoa singular ou até um máximo de 44 890 euros no caso de uma pessoa coletiva.

O Sistema de Identificação de Animais de Companhia (SIAC) entra em vigor a partir de 28 de outubro e pode confirmar neste site se o seu animal já está registado. A nova legislação revoga a lei de 27 de junho de 2019, que obrigava os donos de animais de companhia entre três e seis meses a registá-los nas juntas de freguesia da sua área de residência.

Até quando podem ser registados?

Os donos têm até 120 dias após o nascimento dos animais para os registar e se não conhecerem esta data podem considerar a perda dos dentes incisivos de leite como o prazo máximo para a inscrição.

Os cães nascidos antes de julho de 2008, que até agora não tinham de estar identificados, devem ser marcados e registados no SIAC até outubro de 2020. Os gatos e os furões que nasçam nos próximos dias têm três anos para serem registados. Já os animais que sejam adquiridos num criador devem ser identificados ainda antes de deixarem o local de nascimento, independentemente da idade.

O registo só é opcional para os cães das forças armadas e de outras forças de segurança e para animais de companhia que estão centros de investigação ou experimentação, mas mesmo estes têm de ter um chip.