Zonas Urbanas Sensíveis a quê?

Numa entrevista ao DN, em abril deste ano, o então comandante do Comando Metropolitano de Lisboa (COMETLIS) da PSP admitia que a expressão “Zonas Urbanas Sensíveis” (ZUS) era “pouco feliz”.

O superintendente chefe Luís Fiães Fernandes criticava o conceito, que tem sido utilizado para caracterizar alguns bairros da periferia de Lisboa e do Porto, avançando que tinha dado orientações à cadeia de comando para que abandonassem tal expressão.  

“Essas zonas são sensíveis a quê? São todas igualmente sensíveis? É um estado permanente?”, questionava este oficial superior, explicando que os indicadores que são utilizados para tal classificação nem sequer estão aptos para avaliações de risco objetivas para permitir que a intervenção policial seja executada com a utilização dos recursos, valências, táticas e técnicas adequadas ao nível do risco, garantindo à polícia que atua de acordo com os princípios da adequação, da proporcionalidade e no integral respeito da lei.

Não sabemos se o novo comandante do COMETLIS partilha desta opinião. O superintendente Luís Elias é um dos pioneiros na PSP do conceito de Policiamento de Proximidade, conhece bem o seu alcance e vantagens.

Não seria, pois, surpreendente que subscrevesse as palavras do seu antecessor e apagasse também a expressão ZUS (ironicamente, utilizada pela primeira como uma versão politicamente correta de “bairros de risco” ou “bairros problemáticos”) do léxico policial. Seria também um sinal de que na PSP se tenta uma política e uma prática de fazer pontes com as comunidades destes bairros, promovendo a segurança de todos. 

Mas nada disso funciona com discursos inflamados de ódio contra estas comunidades, nem narrativas justificativas da violência como arma contra a injustiça social e o sentimento de discriminação. A ausência do Estado nestes territórios também tem sido brandido como causa dos protestos, da indignação. Ou seja, a falta de escolas, de centros de saúde, de transportes públicos, entre outros, instiga a violência. Se houvesse uma relação de causalidade direta entre ausência de serviços do Estado e os episódios de violência, o interior de Portugal estava a ferro e fogo há décadas.  

Os distúrbios e o vandalismo não são consequência das frustrações.  A violência é perpetrada por pequenos grupos, cujos elementos têm na sua maioria passados de criminalidade. Os episódios que estão a alarmar todos nós devem ser entendidos à luz dos dados dos últimos dois relatórios de segurança interna (2022 e 2023).

Há um aumento significativo da violência grupal e da delinquência juvenil associado a alguns deste bairros. Este é um problema sério de segurança, mas que não pode ser resolvido apenas a “endurecer” a resposta (expressão usada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro). Isso é apenas no imediato para repor a ordem pública. 

É preciso revisitar todo o trabalho, concluído em 2023, da comissão de prevenção da criminalidade violenta e delinquência juvenil e executar as suas recomendações, que o anterior governo já não teve tempo de fazer.

E olhar para a Estratégia Nacional de Segurança Urbana também deixada pelo executivo socialista. Nesta matéria é essencial não deixar espaço aos extremos. A segurança é condição prévia à existência de democracia. Não há saúde pública, educação, liberdade de expressão, sem segurança. Não há voto livre sem segurança. A confiança e respeito pelas Forças e Serviços de Segurança devem ser tão garantido como respirar.

No caso de Portugal é ainda determinante para a economia nacional, com milhares de turistas que nos visitam a apontá-la como um dos principais motivos para a escolha do nosso país. Em 2023, o turismo gerou um contributo de 33,8 mil milhões de euros para o Produto Interno Bruto (PIB) português, o que corresponde a um peso de 12,7% - um novo máximo histórico. Não matem a galinha dos ovos de ouro. Não somos “nós” e “eles”. Somos “todos” numa só nação.