Vamos comemorar a Restauração da Independência Nacional destruindo o seu símbolo?

Nasci em Pangim, Goa e, desde criança, aprendi a amar aquela capital do antigo Estado Português da Índia, com todos os seus defeitos e virtudes.

Por contingências da vida, vivo em Lisboa há muito mais de meio século. Aprendi a amar Lisboa namorando o rio Tejo, desde que cheguei a Portugal mas, verdadeiramente, apaixonei-me pela cidade e pelo seu rio, quando comecei a ficar siderado olhando para a sua beleza do alto do Baluarte do Livramento, a partir de 2001, data em que a Casa de Goa se instalou naquele magnífico espaço citadino.

Contudo, o meu respeito e admiração pela população lisboeta tiveram início, sobretudo, quando comecei a investigar a documentação da Primeira Revolução Portuguesa (1383-1385). Nela se comprova que, se não fosse a capacidade de liderança de D. João, Mestre de Avis, e a tenaz e persistente resistência do povo lisboeta ao prolongado cerco castelhano, em 1384, Portugal teria perdido a sua independência.

Reconhecendo a primordial importância da capital, bem dizia o invasor D. João I, monarca castelhano: conquistada Lisboa, Portugal inteiro será meu!

Contrariando os seus desejos, a cidade resistiu e obrigou o rei inimigo a levantar o cerco, de nada lhe servindo regressar, no ano seguinte, com um exército ainda mais poderoso e mais bem apetrechado, com intenções de tornar a cercar a capital, pois antes que isso pudesse acontecer foi derrotado na batalha de Aljubarrota.

Mas a ameaça do país vizinho não morreu e, por permanecer latente, em 1580 Portugal perdeu a sua independência passando Filipe II, rei de Espanha, a ser também rei português, como Filipe I de Portugal.

Como sucedeu no passado, uma vez mais, Lisboa veio em socorro dos portugueses que clamavam pela independência nacional e é na capital que se dá o golpe revolucionário em 1 de Dezembro de 1640, que irá entronizar D. João, duque de Bragança, como D. João IV, rei de Portugal.

Tal como D. João, Mestre de Avis, aclamado nas cortes de Coimbra de 1385 como rei D. João I, por reconhecer a importância da cidade de Lisboa, a defendeu com todas a forças de que dispunha, assim também D. João IV, por saber que Lisboa seria alvo da ofensiva castelhana, mandou construir três fortificações na capital, que tiveram papel fulcral nas guerras de Restauração (1640-1668): o Baluarte de Sacramento, também chamado Forte de Alfarrobeira, que hoje não existe, o Baluarte de Santa Apolónia e o Baluarte do Livramento.

No próximo dia 1 de Dezembro, vamos recordar que foi há 382 anos que se deu o golpe revolucionário, chefiado por um grupo designado de Os Quarenta Conjurados que, por sair vitorioso, permitiu sermos hoje um país independente.

Para assinalar a crucial importância dessa data, no século XIX, passou a ser feriado nacional.

Contudo, o impensável aconteceu e, em 2012, o governo do Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho, apoiado por uma maioria de PSD/CDS-PP, eliminou o feriado a partir de 2013.
Porém, como disse o poeta, há sempre alguém que resiste e o maior resistente e combatente foi José Ribeiro e Castro. Não só teve a coragem de ser o único deputado da maioria parlamentar da direita a votar contra a abolição do feriado, violando a disciplina de voto partidário, como também encabeçou o movimento cívico que iria repor o feriado, a partir de 2016, na governação de António Costa, com votos favoráveis da maioria da esquerda e abstenções de PSD/CDS-PP.

Evocada a nossa memória colectiva, pergunto:

Será que somos tão hipócritas que chegamos ao ponto de sabermos aproveitar, cantando e rindo, o feriado nacional, em comemoração do Primeiro de Dezembro 1640, sem nos importarmos que um dos seus símbolos mais icónicos seja destruído?

É do conhecimento público que, com a extensão da Linha Vermelha das obras do Metropolitano de Lisboa, parte do Baluarte do Livramento, um dos monumentos mais icónicos das guerras de Restauração, será destruído.

No próximo dia 1 de Dezembro de 2022, mais uma vez teremos eloquentes e fervorosos discursos públicos, evocando a Restauração da Independência Nacional, sabendo de antemão que cada palavra pronunciada poderá representar a autorização para a destruição de uma pedra do Baluarte do Livramento. Por favor, não façam grandes discursos e sejam dignos dos cargos que ocupam, porque quanto maior for o discurso maior será a destruição do Baluarte.

O senhor Presidente da República Portuguesa, Professor Doutor Marcelo Rebelo e Sousa, antes de ser Presidente da República jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição.
Contudo, no meu entender, depois da tomada de posse passou a ser o principal garante e guardião da Independência e da Identidade Nacional.

Sei que Portugal é um país democrático e que o presidente da República não tem poder absoluto mas, Senhor Presidente, se quiser preservar a Identidade Nacional, por favor, diga no próximo dia 1 de Dezembro, que vai impedir a destruição do Baluarte do Livramento.


Historiador

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