Universidades politécnicas: pela valorização do ensino superior politécnico

O aumento da qualificação dos portugueses nas últimas décadas está diretamente ligado ao nível de desenvolvimento social, científico e tecnológico do país. Hoje o sistema produtivo é mais inovador, mais capaz e tem níveis de produtividade mais relevantes, com maior eficiência de recursos e eficácia.

Vários estudos realizados demonstram que temos mais população qualificada e com formação superior e que mais formação corresponde a mais remuneração.

O aumento da população qualificada nos níveis de ensino superior significa que há um aumento da inovação colocada ao serviço das empresas e demais instituições e também uma maior capacidade de investigação e desenvolvimento.

É no capítulo da investigação, do desenvolvimento e da inovação que há ainda muito caminho para percorrer, nomeadamente porque, para além do trabalho fundamental que se vai fazendo nas instituições de ciência e de ensino, há cada vez mais empresas a fazer este caminho, o que as valoriza e dá dimensão ao tecido empresarial, através do aumento das competências, da qualidade de serviço e da inovação de produto que são capazes de fazer.

Neste âmbito, importa denunciar que o mais alto patamar de qualificação académica para um investigador - o doutoramento - continua vedado na maioria das instituições de ensino superior portuguesas sem justificação plausível. Este é um grau de qualificação que continua a ser exclusivo das universidades e que está vedado aos politécnicos, apesar do notável crescimento e desenvolvimento que lhes é reconhecido. Tendo estas instituições aumentado (e muito) a sua competência interna, com excelentes centros de investigação e professores/investigadores altamente qualificados e preparados, que acompanham já, em nome de universidades a que se ligaram ou em parceria com estas, estudantes de doutoramento, apenas uma lei ultrapassada pelo tempo impede que tal aconteça. A justificação não pode ser, pois, a qualidade, já que ela será sempre previamente escrutinada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, à qual cabe garantir as condições para que tal aconteça, logo que a lei o permita.

Na tentativa de ultrapassar este constrangimento, injusto e castrador para os politécnicos e para as suas comunidades científicas, está a decorrer uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos relativa à "Valorização do Ensino Politécnico nacional e internacionalmente", que visa colocar a Assembleia da República a discutir duas pequenas alterações ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior: a outorga do grau de doutor e a alteração da designação de institutos politécnicos para universidades politécnicas.

A primeira visa repor a justiça, já atrás enunciada, e permitir que mais cidadãos possam aceder a este nível de estudos, com maior equidade territorial e maior diversidade científica.

A alteração da designação tem como objetivo o reconhecimento social pelo trabalho realizado e garantir transversalidade europeia no contexto das universidades politécnicas ou universidades de ciências aplicadas, como são denominadas as instituições congéneres na maioria dos países europeus. Esta alteração mantém a missão do ensino politécnico, não tem custos para o erário público e valoriza o sistema de ensino e de ciência. Diríamos que estão reunidos os pressupostos para que, sem sobressaltos, se constituam as universidades politécnicas portuguesas.

Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra