União Europeia: zona de liberdade para as pessoas LGBTIQ

Celebra-se hoje o Dia Internacional contra a Homofobia, a Bifobia, a Transfobia e a Interfobia, assinalando 31 anos desde que a Organização Mundial da Saúde deixou de classificar a homossexualidade como uma perturbação mental.

Este marco histórico tem sido celebrado ao longo dos últimos 17 anos no intuito de chamar a atenção para a situação difícil em que vivem as pessoas LGBTIQ e de promover a igualdade na plena aceção da palavra.

Não obstante os progressos realizados nas últimas décadas, a igualdade das pessoas LGBTIQ está longe de ter sido alcançada, conforme demonstrado pelos resultados do inquérito sobre LGBTI realizado pela Agência dos Direitos Fundamentais da UE e pelo Mapa Arco-Irís, da ILGA-Europa.

Mais preocupante ainda é o facto de, nalguns países da União Europeia, começarem a ganhar força certas práticas retrógradas, como as denominadas "zonas sem LGBT" e outras restrições aos direitos das pessoas transexuais, pondo em causa a própria existência de pessoas LGBTIQ.

Embora uma percentagem cada vez maior de europeus seja favorável à igualdade das pessoas LGBTIQ, a dura realidade é que não existe para elas um lugar seguro na Europa. Desde o assédio no recreio das escolas até à discriminação no local de trabalho, desde o ódio online até à violência na rua, a situação continua a ser dramática, sobretudo para aqueles que são mais facilmente identificáveis como pessoas LGBTIQ.

Na Bélgica, no passado dia 6 de março, David Polfiet, de 42 anos, foi mortalmente apunhalado após ter sido aliciado para um encontro através de uma aplicação de encontros para homossexuais. Este homicídio brutal, longe de constituir um incidente isolado, revela até onde a homofobia pode chegar se não for combatida. Insere-se numa longa lista de homicídios e de tentativas de homicídio de pessoas LGBTIQ, que são atacadas simplesmente por serem quem são.

Os responsáveis políticos devem intervir com celeridade, sobretudo quando há vidas que correm perigo. É por esta razão que a Comissão apresentou a sua Estratégia para a Igualdade LGBTIQ 2020-2025, que visa, nomeadamente, incluir os crimes de ódio e o discurso de ódio online dos denominados eurocrimes.

É também por esta razão que apelamos à adoção de estratégias nacionais de igualdade LGBTIQ para complementar e reforçar a intervenção da UE, em especial nos domínios em que a UE dispõe de competências limitadas, como a saúde e a educação.

No mês passado, o Parlamento Europeu declarou, por maioria absoluta, que a UE constituía uma zona de liberdade para as pessoas LGBTIQ. Apesar da natureza sobretudo simbólica desta votação, trata-se de uma tomada de posição importante numa altura em que os direitos das pessoas LGBTIQ estão a ser postos em causa.

No dia da votação, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, escreveu no Twitter: "Sermos nós próprios não é uma questão de ideologia. É a nossa identidade. E nunca ninguém nos poderá tirar isso." De igual forma, vários comissários pronunciaram-se a favor desta causa e deixaram claro que para a Comissão Europeia o respeito pelos direitos das pessoas LGBTIQ não é negociável.

Com efeito, os direitos das pessoas LGBTIQ devem ser defendidos tanto a nível nacional como internacional. Está fora de questão qualquer retrocesso ou manter o status quo. Impõe-se agir de forma moralmente correta, defender o direito internacional e o direito europeu ou mesmo ir mais longe, a fim de garantir a liberdade de todos no que respeita à sua sexualidade e ao seu género.

Para alcançar os resultados pretendidos, devemos ser mais audazes do que o que temos sido até à data. Por conseguinte, apelo a todos os governos, autoridades regionais e autarquias para que ponderem a possibilidade de, por iniciativa própria, se tornarem zonas de liberdade para as pessoas LGBTIQ. Neste contexto, insto os governos a refletirem sobre o que ainda falta fazer, em diálogo com a sociedade civil LGBTIQ, bem como a procederem às mudanças que se impõem. A Comissão Europeia continuará a facilitar o intercâmbio das melhores práticas entre os países da UE.

É provável que, pelo segundo ano consecutivo, os desfiles Orgulho Gay em muitas cidades europeias sejam cancelados. A falta de visibilidade e a perda de receitas para atividades de defesa e para o desenvolvimento da comunidade que acompanham estes cancelamentos podem custar caro às pessoas LGBTIQ, a menos que encontremos novas formas de conferir a devida visibilidade e reconhecimento a uma parte significativa da nossa população.

Que a nossa determinação em fazer o que é correto no que respeita à defesa dos direitos e das liberdades das pessoas LGBTIQ sirva de exemplo a nível internacional.

Sigamos na senda da posição precursora do Parlamento Europeu e definamos o que entendemos por zona de liberdade para as pessoas LGBTIQ.

Comissária da União Europeia para a Igualdade.

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