Uma solução para acabar com as filas às portas da AIMA

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O Governo pode utilizar a rede de mais de 308 balcões do Cidadão em outros tantos municípios para efetuar a recolha de dados biométricos de cidadãos de todas nacionalidades que pretendem fixar-se em Portugal.

As longas filas de imigrantes a pretenderem regularizar a sua situação laboral em Portugal à porta da Agência para a Integração, Migrações e Asilo – AIMA, são, para além de uma questão humanitária, um problema técnico e logístico que é necessário resolver.

Não vale a pena atirar pedras à AIMA, porque esta novíssima entidade nasceu de parto tardio e enfrentou – sem um segundo sequer de folga para se instalar e ganhar balanço – um passivo tremendo de situações por regularizar, ao mesmo tempo que ensaiava os primeiros passos perante a maior procura de imigrantes por documentar da história de Portugal. Imagine-se o que teria sido há 50 anos se todos os retornados tivessem chegado indocumentados?

Quem pensou que os primeiros dias da AIMA iam ser fáceis e que havia condições para correr bem desde o início, ou não tem os pés na terra, ou não percebe nada do assunto. Os milagres acontecem, mas é em Fátima... Não é nas administrações públicas, seja a portuguesa ou de outros países da União Europeia.

Percebendo que as coisas são o que são, a senhora ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, disse que a situação na AIMA vai ser resolvida “muito brevemente”. Desejando boa sorte ao Governo no desenho da solução, permito-me avançar com uma sugestão que pode, não só ajudar a dissolver o problema conjuntural das filas, como ser uma chave que contribua estruturalmente para facilitar o trabalho da AIMA no futuro.

A agência procede hoje à recolha de dados biométricos para concessão de Autorizações de Residência nas suas lojas espalhadas pelas capitais de distrito e outras cidades do país. Depois, a renovação periódica destas autorizações pode também ser pedida em alguns balcões do Instituto dos Registos e do Notariado – IRN. Em qualquer dos casos, todo o processo de análise, avaliação e decisão é efetuado exclusivamente pelo back office da AIMA para a emissão dos respetivos despachos de concessão.

Paralelamente, nos balcões do Cidadão que estão instalados em todas as 308 câmaras municipais espalhadas pelo país, procede-se já hoje à recolha de dados biométricos para a concessão de cartões de residência a cidadãos da União Europeia. Tal como nos casos dos dados recolhidos em lojas da AIMA e do IRN, são exclusivamente os serviços da AIMA a processar e a validar a informação e tomar internamente decisões sobre ela.

O que se pode fazer sem grande dificuldade, nem custos, é passar a utilizar a rede de mais de 308 balcões do Cidadão em outros tantos municípios para efetuar a recolha de dados biométricos de cidadãos de todas nacionalidades (e não só da UE) que pretendem fixar-se em Portugal. Com isso, descongestionavam-se as lojas da AIMA, sobretudo as de Lisboa e do Porto – ao mesmo tempo que se garantia, como não podia deixar de ser, a qualidade de procedimentos, controlo e decisão por parte dos quadros da AIMA que vão avaliar todos os processos que lhes irão chegar de todos os pontos do país.

A proximidade aos cidadãos imigrantes, a capilaridade desta rede em todo o território nacional e a boa vontade já demonstrada pelos municípios para integrarem os imigrantes nos seus territórios, são um trunfo para a tarefa de regularizar situações passadas e para enfrentar, com muito menos pressão, o previsível aumento de procura no futuro. Até hoje, e durante mais de uma década, a qualidade da aplicação informática fornecida às autarquias, bem como a prestação da infraestrutura de transporte de dados e hardware já existente nas câmaras, têm dado boa conta de si.

Senda esta solução um verdadeiro “ovo de Colombo” para a recolha de dados, e consequentemente para pôr fim às filas às portas da AIMA, ela não resolve, por si só, o problema de falta de meios e de recursos humanos com qualidade nos serviços internos da AIMA. É preciso também recrutar mais pessoal especializado e formá-lo muito bem, para que a sua prestação seja de alto nível.

Sem isso, é como fora de Fátima... Não há milagres! 

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