Um perigo disfarçado de Lei e Justiça

Conheço a Marzena há mais de 15 anos. Foi pouco depois da sua chegada a Bruxelas e de começar uma nova vida, a servir a dias nas casas da média-burguesia belga. Viera da Polónia profunda, a dois passos da Bielorrússia - tem, aliás, familiares que vivem num par de aldeias do outro lado do arame farpado, polacos como ela, mas apanhados pelas mexidas feitas às linhas de fronteira no pós-guerra, pelas gentes de Estaline. Com o tempo, viu chegar à Bélgica muitos milhares de outros compatriotas, que hoje trabalham na construção civil, nos serviços domésticos, nas fábricas ou nas múltiplas lojas que, entretanto, foram abrindo um pouco por toda a parte. O dinheiro que estes imigrantes transferem regularmente para a terra natal tem sido um dos fatores da modernização económica da Polónia. O outro está ligado às diferentes vantagens decorrentes da entrada do país na União Europeia em 2004.

Marzena é uma pessoa modesta, mas atenta. Aprendeu muito ao longo dos anos. Sabe ver o progresso económico, como o seu país mudou desde a adesão. Mas também reconhece que a Polónia de hoje anda com o passo trocado em matéria de abertura das mentalidades e de cultura política. Uma parte da classe dirigente explora o nacionalismo que ao longo da história manteve o país vivo, entre as pressões germânicas, russas e escandinavas, e aprofunda-o com a ajuda da Igreja Católica, que continua a pesar sobremaneira na manutenção de um conservadorismo extremo. Há uma santa aliança, é caso para o dizer, entre o governo liderado pelo partido Lei e Justiça (PiS) e os setores mais retrógrados da estrutura eclesiástica.

O governo está em conflito com a União Europeia há vários anos, sobretudo por razões que têm que ver com a independência do sistema de justiça, que foi fortemente limitada pelo poder político. Esse conflito agravou-se recentemente com um acórdão do Tribunal Constitucional, que não reconhece o primado da lei europeia. Nesta terça-feira, o Parlamento Europeu (PE) ouviu Ursula von der Leyen e o primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, sobre o diferendo. Foi um choque de posições, sendo claro que o PE apoia a Comissão Europeia (CE) e espera que esta tome medidas que levem Varsóvia a mudar de política. Para já, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) polaco - cerca de 24 mil milhões de euros a fundo perdido mais 34 mil milhões de empréstimos - fica à espera de melhores dias até ser aceite. Existe ainda a possibilidade de a Comissão ativar o mecanismo que faz depender a aprovação de fundos europeus do respeito pelos valores da UE. Este mecanismo é o mais expedito, pois pode ser aprovado por uma maioria qualificada, sem exigir a unanimidade dos Estados membros. Ora, a Polónia espera receber à volta de 121 mil milhões de euros de fundos de coesão nos próximos anos, até 2027. Em termos financeiros, o que está em jogo é imenso. Varsóvia continua, no entanto, a apostar numa confrontação com a CE.

Tudo isto põe em risco o futuro do projeto comum. Os polacos querem continuar na UE - 90% dos cidadãos são a favor, incluindo 87% dos apoiantes do PiS. O próprio governo diz e repete que não se trata de preparar uma saída, um Polexit. Seria, segundo dizem, apenas uma afirmação de que a Europa assenta num conjunto de nações e não numa integração cada vez mais profunda. É um argumento falacioso, pois o que está em causa é o respeito pelos valores básicos que unem os povos europeus e que foram consagrados nos artigos 2.º e 3.º do Tratado da UE. Deixar que um Estado membro viole esses valores e continue na União é oferecer ao adversário a possibilidade de nos destruir continuando sentado à nossa mesa.

A Comissão tem de ganhar esta batalha. O executivo europeu e as outras instituições não podem sair enfraquecidas de um debate deste tipo. Este é o momento de ouvir as vozes dos líderes a apoiar Ursula von der Leyen, sem ambiguidades nem mais demoras.

Conselheiro em segurança internacional. Ex-secretário-geral adjunto da ONU

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