Um Orçamento de esquerda
PCP e BE ameaçam votar contra o Orçamento do Estado. Seria natural se a proposta de OE não correspondesse às expectativas do eleitorado que os apoia. Mas será que não corresponde? Será este ainda um OE de esquerda?
Vejamos. A criação de uma nova prestação social para combater a pobreza infantil extrema é, certamente, uma política de esquerda.
Relativamente à valorização dos serviços públicos, a proposta de OE faz crescer o investimento público em 30%, aumenta 700 milhões o orçamento da Saúde, 900 milhões o da Educação e 70 milhões (9,1%) o da Cultura, só para dar alguns exemplos caros à esquerda.
Na política de rendimentos, haverá aumentos para funcionários públicos (mais 780 milhões entre salários e progressões na carreira) e pensionistas (incluindo um aumento extraordinário para as pensões mais baixas), além de aumentar os rendimentos das famílias (quase 600 milhões) através do desdobramento dos escalões de IRS e do aumento do salário mínimo. Mais alguns exemplos caros à esquerda.
Ao mesmo tempo, haverá um forte estímulo à criação de emprego, nomeadamente através de incentivos ao investimento vinculados aos postos de trabalho, do PRR e do alívio da tesouraria das PME, com o fim do pagamento especial por conta. Resultado: o desemprego atingirá o valor mais baixo desde 2003. Algo também caro à esquerda.
Parece, evidentemente, um Orçamento de esquerda. Sobra apenas uma questão: quem paga, ou seja, de onde sai o dinheiro para todos estes investimentos?
Em primeiro lugar, do crescimento económico (5,5%). Foi essa a chave do primeiro governo de António Costa - aumentar os rendimentos para fazer crescer a economia e, com isso, gerar emprego e melhorar as finanças públicas. Foi a fórmula apoiada pela geringonça e é o que agora se propõe repetir.
Mas também através de outras medidas que a esquerda tem reclamado, como o fim das transferências para o Novo Banco. Ou ainda com a manutenção da taxa adicional sobre o setor bancário, criada durante a pandemia, e agora mantida para apoiar a recuperação.
Sim, não pode haver qualquer dúvida: este é claramente um Orçamento de esquerda.
Assim sendo, que argumentos podem PCP e BE encontrar para não o viabilizar? O aumento do investimento público e dos rendimentos das famílias não é suficiente? O orçamento da Saúde e da Educação não cresce tanto como desejado?
Todos desejaríamos certamente muito mais. Mas, perante o princípio do desejo, interpõe-se o sentido de realidade. Assim como sabemos que as ruas não podem ser todas a descer, todos temos a noção de que o Orçamento tem de ser equilibrado.
Que a direita vote contra o OE compreende-se. O seu objetivo é derrubar o governo e empurrar o país para eleições. Em todo o caso, a melhoria dos rendimentos das pessoas e a valorização dos serviços públicos não está nas suas prioridades.
Que os partidos de esquerda o façam é mais difícil de entender. Apenas razões de tática partidária e eleitoral o poderiam justificar. Seria uma punhalada na geringonça que o eleitorado de esquerda jamais compreenderia.
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Eurodeputado
