Um fundo para os mais vulneráveis

Apoiar os mais vulneráveis na transição climática. Não deixar ninguém para trás. Estas são as grandes ambições do Fundo Social para o Clima, aprovado esta semana no plenário do Parlamento Europeu (PE). Mais um passo para colocar em prática uma das treze medidas do ambicioso pacote climático Fit for 55, uma espécie de roteiro para a descarbonização para que a UE cumpra a meta de redução de 55% das emissões de gases com efeito estufa até 2030.

O Fundo Social para o Clima é fundamental para que se cumpram os objetivos políticos em matéria do clima, mas a sua concretização, e isto é uma profunda preocupação dos Socialistas e Democratas no PE, não pode gerar novas desigualdades. Numa altura em que a guerra na Ucrânia está a acelerar a transição para a neutralidade climática, o novo fundo ganha importância redobrada para responder ao impacto social desproporcional que esta aceleração poderá provocar.

O fundo apoiará os agregados familiares, as microempresas e os utilizadores de transportes que se encontrem em situação de vulnerabilidade. Estamos a falar de famílias que, em toda a Europa, gastam uma grande parte dos seus rendimentos em energia e transporte e que não têm capacidade para ter a sua casa aquecida ou para investir em energias renováveis ou em soluções de mobilidade amigas do ambiente. Mas estamos também a falar de pequenas empresas com dificuldades em reconverterem-se do ponto de vista ambiental.

Temos de proteger aqueles que estão mais expostos à pobreza energética. E neste campo, os números em Portugal falam por si. É um dos países da UE em que o número de pessoas, que diz não ter capacidade financeira para manter a sua casa aquecida de forma adequada, é mais alto: 18,9% da população em 2019, quando a média dos países da UE é 7%. E temos de ajudar igualmente os que se encontram na chamada pobreza de mobilidade, ou seja aqueles que terão custos elevados com os transportes movidos a combustíveis fósseis e dificuldade para mudar para veículos elétricos.

Se pedimos às pessoas que tenham habitações mais eficientes energeticamente, mudando as janelas e isolando melhor as casas, temos de as apoiar financeiramente. Serão pelo menos 11 mil milhões de euros até 2027 - Portugal receberá cerca de 200 milhões de euros - que financiarão a curto prazo na UE medidas para aumentar a eficiência energética dos edifícios, reforçar a descarbonização dos seus sistemas de aquecimento e arrefecimento, aumentar a integração das energias renováveis e melhorar o acesso a transportes amigos do ambiente. Entre as medidas previstas, estão iniciativas a nível de impostos e taxas sobre a energia ou outras formas de apoio direto ao rendimento para fazer face ao aumento dos preços do transporte rodoviário e do combustível para aquecimento. Ou ainda incentivos para a renovação de edifícios ou para deixar de usar carro e passar a usar transporte público.

Poderia o Parlamento Europeu ter ido mais longe no financiamento do Fundo Social para o Clima? Sim, poderia. Mas foi este o compromisso possível após a negociação entre os diversos grupos políticos. O Parlamento está agora em condições de negociar este fundo com o Conselho da União Europeia para que este seja aprovado e entre em vigor o mais rapidamente possível. Devem em seguida os estados-membros, no respeito pela diversidade, preparar os seus planos nacionais com as medidas que considerarem como mais apropriadas para concretizar as metas previstas.

Relatora pela Comissão dos Orçamentos para o Fundo Social para o Clima