Um Estado digno não pode sufocar as escolas de Ensino Especial

Com voluntarismo populista, que ignorou a realidade das escolas públicas, apagou-se, da terminologia docente, a adequada expressão Necessidades Educativas Especiais. Em sua substituição, apresentou-se uma categorização com três tipos de medidas: universais, seletivas ou adicionais. Com isto, anunciou-se uma escola pública inclusiva, onde todos, independentemente da gravidade dos seus problemas, teriam lugar. Não é verdade. Porque um lugar sem meios, nem recursos, para responder às necessidades não inclui - exclui.

De início, ouvi mães e pais de filhos com problemas severos dizerem que o Decreto-Lei da Inclusão seria o paraíso. Depressa perceberam, contudo, o inferno em que se tornaram as suas vidas na escola pública quando, apesar da cuidada e esforçada atenção das equipas escolares, se depararam com a crónica falta de recursos e a permanente ausência de resposta às necessidades mais complexas dos seus educandos.

Todos queremos a inclusão. Mas numa escola de massas, sem as equipas multidisciplinares adequadas e os recursos necessários, mesmo em turmas reduzidas de 20 alunos (disposição legal frequentemente incumprida), não é possível criar as condições pedagógicas e terapêuticas que garantam o desenvolvimento de determinadas crianças e jovens.

Entendamo-nos: a Declaração de Salamanca, saída da Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, que Portugal assinou em 1994, aponta, e bem, a inclusão como objetivo final. Mas também prevê a existência de circunstâncias que não a permitam. Quando assim é, quando as escolas públicas não conseguem dar as devidas respostas, há o recurso às escolas privadas de Ensino Especial, atualmente frequentadas, no nosso país, por 470 crianças.

"Um Estado digno não pode sufocar as escolas de Ensino Especial."

As escolas de Ensino Especial continuam a ser uma resposta extraordinariamente importante. No lento caminho em direção à educação inclusiva que se pretende, o seu papel é essencial. Como nos mostrou o recente artigo de Patrícia Carvalho (Público de 13/09/22), estas instituições estão cheias de histórias de sucesso de crianças e jovens que, depois de terem visto bloqueado o seu potencial nas escolas públicas, aceleraram o seu desenvolvimento quando ingressaram numa escola de Ensino Especial e tiveram acesso às terapêuticas e pedagogias especializadas que lhes permitiram conquistar autonomia.

Nestas escolas, que têm acordo de cooperação com o Estado, a frequência dos alunos é gratuita para as famílias. Mas todas estão em risco de fechar, porque o Ministério da Educação não atualiza a comparticipação de 511,00 euros por aluno desde 2008. Até esta data, esse valor era atualizado anualmente. Deixou de o ser, no contexto da crise económica que o país atravessou. Mas hoje, tanto mais que o primeiro semestre do ano terminou com um considerável superavit orçamental, não há qualquer argumento para assim continuarmos.

É necessário e urgente proteger e apoiar estes projetos de Ensino Especial, que fazem o que a escola pública ainda não consegue fazer, promovendo, do mesmo passo, a partilha de conhecimento e experiência das suas equipas altamente especializadas com as equipas multidisciplinares das escolas públicas, criando um ambiente cooperativo que sirva verdadeiramente as necessidades das famílias.

O caminho para a educação inclusiva não se faz por decreto. Há situações que continuam a não ter enquadramento, se é que algum dia o terão numa escola de massas. As escolas de Ensino Especial são essenciais. Um Estado digno não as pode sufocar.

Professor do Ensino Superior

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