ULS: mais SNS para todos

Está em curso a criação de novas Unidades Locais de Saúde (ULS) no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Muitos perguntarão o que se pretende com esta reorganização, outros o que haverá de diferente para as atuais oito ULS, ou o que ganharão os profissionais e, essencialmente, os utentes.

Vinte anos depois do lançamento deste modelo, e dez desde a criação da última ULS, temos agora dois movimentos em simultâneo. Por um lado, concentrar numa única entidade, a ULS, a governação dos recursos financeiros, humanos e materiais que o SNS afeta a determinada área geográfica, potenciando a proximidade e a gestão em rede. Por outro, desconcentrar a prestação de cuidados em equipas multidisciplinares, com autonomia funcional e técnica, idealmente organizadas em Unidades de Saúde Familiar (USF) nos centros de saúde e em Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) nos hospitais. O objetivo é só um: organizar o SNS em função das pessoas.

Esta nova vaga de ULS beneficiará de novos instrumentos de gestão.

Em primeiro lugar, uma estratificação pelo risco, que identifique a distribuição da carga de doença na população. Esta é uma informação fundamental, que permite reforçar as medidas de promoção da saúde, prevenção da doença, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação, assim como desenhar modelos de financiamento que diferenciem positivamente os territórios e as comunidades mais carenciadas.

Em segundo lugar, sistemas de informação que potenciem a integração de cuidados, como o tão desejado registo de saúde eletrónico único. Os 300 milhões de euros que o Plano de Recuperação e Resiliência afeta à transição digital na saúde visam este objetivo.

Em terceiro lugar, incentivos ao desempenho, financeiros e não-financeiros. O alinhamento e a partilha destes incentivos, focados nos resultados e na criação de valor, são fatores decisivos para o sucesso e constituem um referencial para o trabalho em curso com os representantes dos profissionais de saúde.

Em quarto, modelos inovadores de prestação de cuidados, baseados em equipas que assumem compromissos centrados na resposta às pessoas. Equipas que desenvolvam programas integrados de gestão da saúde, da doença crónica ou de casos complexos. Equipas que respondam no local certo e no tempo correto às situações de doença aguda, evitando urgências ou internamentos inadequados. Que atuem de forma pró-ativa e antecipatória, recorrendo à telessaúde para a continuidade dos cuidados e às respostas em ambulatório, no domicílio e na comunidade. Equipas que trabalhem com outras equipas e que, em conjunto, olhem para o percurso de vida da pessoa.

Este alargamento das ULS está a ser operacionalizado pela Direção Executiva do SNS, envolvendo utentes, profissionais, autarquias e outros parceiros, nomeadamente da área social. É um processo ambicioso, que introduz maior coerência organizacional ao SNS e que reforça a autonomia de gestão. É também um processo que aumenta a responsabilidade pela utilização dos quase 15 mil milhões de euros que os portugueses alocaram ao SNS em 2023 e que têm de ser transformados em ganhos de acesso, qualidade e eficiência.

Fazer esta reorganização não é uma utopia. É uma política exigente, mas necessária, que reforça o papel central do SNS na vida dos portugueses. Contamos com todos.

Secretário de Estado da Saúde