Transparência, confiança e democracia
De repente, emergiu um consenso político sobre o combate ao enriquecimento injustificado ou, como muito bem define a associação dos juízes, sobre a ocultação de riqueza. É evidente que esta súbita convergência, em especial, por parte de muitos que nunca quiseram uma verdadeira solução para este tema, parece ser mais resultante da urgência em travar o clamor popular do que de uma genuína e aprofundada reflexão. Apesar disso, confesso que o exercício arqueológico, sobre quem há mais tempo se empenha no tema do combate à corrupção, ou psicanalítico, sobre as motivações que são subjacentes a este repentino fervor, pouco me mobilizam. Estou mais empenhado em garantir que esta janela de oportunidade, que agora se abriu, seja devidamente aproveitada para enfrentar o problema da transparência e da qualidade da democracia de uma forma estrutural e abrangente, e não conjuntural e parcelar.
Importa, desde logo, assumir algumas premissas neste debate. Primeiro, este é um debate sobre a crise de confiança que ameaça a sociedade portuguesa e não apenas sobre uma crise de transparência. Basta para tanto recordar que apenas 39% dos portugueses afirmam confiar na Justiça (na Noruega e Dinamarca esse valor é superior a 80%) e apenas 17% confiam nos partidos políticos. Segundo, deste debate devem surgir soluções de gestão, organização e modernização e não apenas uma nova legislação. Terceiro, este é um debate que, ainda que não possa deixar de estar focado na responsabilização dos políticos e dos titulares de cargos públicos, tem, ainda assim, de ser suficientemente abrangente para mobilizar toda a sociedade em torno de uma cultura de tolerância zero face à corrupção, à evasão e à fraude fiscais.
A Plataforma para o Crescimento Sustentável (PCS) vem preconizando, desde a sua fundação há quase dez anos, uma visão integrada, e não fragmentada, da reforma do sistema político e do combate à corrupção. Defendemos reformas que envolvem o reforço da participação cívica; a melhoria dos mecanismos de representação política (incluindo, a consagração do voto preferencial e introdução de círculos uninominais); a valorização das instituições da sociedade civil e das instituições intermédias; o reforço da base científica das políticas públicas e da avaliação custo-benefício das mesmas; o reforço da transparência da comunicação social (nomeadamente, através da obrigação de publicitação das origens e montantes de receitas de publicidade detalhadas por anunciante); a atribuição ao Estado das mais-valias que resultem de alterações do uso do solo; a descentralização administrativa; um novo modelo de funcionamento dos partidos políticos (através da consagração de eleições primárias abertas, da interdição de todo o tipo de financiamento que não seja público e da sujeição das contas das campanhas eleitorais internas a mecanismos de fiscalização e aprovação judicial); e uma melhor articulação entre o combate à corrupção e à fraude fiscal.
Relativamente a este último ponto, consideramos fundamental desenvolver as obrigações declarativas fiscais e patrimoniais dos políticos e dos titulares de altos cargos públicos, aprovadas em 2019, nomeadamente, alargando o período declarativo a um momento posterior ao do exercício de funções, e, em paralelo, definir novas obrigações declarativas dos cidadãos em geral, até porque a corrupção não se limita à esfera política. Por outro lado, é necessário assegurar a existência de mecanismos tecnológicos de tratamento de toda a informação relativa às referidas declarações fiscais e patrimoniais e a fluxos financeiros conexos de forma a, sem devassa da vida privada, detetar incongruências que permitam precocemente averiguar a causa dessas incongruências.
Não há tempo a perder. Em tempos de crise social e económica é ainda mais urgente enfrentar, com ambição e sentido de compromisso, o problema estrutural da transparência e da erosão da democracia, sob pena de continuarmos a alimentar, por inação ou tibieza, a progressão do populismo.
Presidente do think tank Plataforma para o Crescimento Sustentável