Subdesenvolvimento democrático

Não se prestou suficiente atenção à defesa das liberdades públicas durante estes quase três anos de pandemia. A soma de manobras jurídicas e subversões constitucionais passou entre as gotas da chuva, com um primeiro-ministro que a isso foi encolhendo os ombros e um líder da oposição com a consciência legal de um arrumador de rua. O choque entre a ordem democrática e a necessidade sanitária nem por isso cessou, e dificilmente dele sairemos tão cedo. Nos próximos quatro meses, teremos um estado de emergência disfarçado de calamidade, sem o escrutínio parlamentar que vagamente se manteve nos que o antecederam, com uma Assembleia dissolvida e de autoridade cabisbaixa, um governo preso por arames e um Presidente que provocou uma crise política em plena crise pandémica. Ignorar os efeitos que tudo isto produzirá na sociedade portuguesa seria, numa palavra, burrice. Quando a era da covid se iniciou, o regime estava já erodido, a abstenção era já arrebatadora, o populismo crescia já a bom crescer e o desenvolvimento económico mostrava-se já medíocre. Dito de outro modo: não foram os males do coronavírus que vergaram o país. Limitaram-se a pregar-lhe uma valente canelada.

A sorridente coligação entre primeiro-ministro e Presidente da República ‒ aclamada, ao longo do tempo, sob bandeiras como "geringonça", "descrispação" "queda de muro", "afetos", "otimismo irritante", "paz social", "Plano Costa Silva", "bazuca", entre outras ‒ fez crer que tudo rumaria a bom porto e que Portugal, qual nau à beira do naufrágio, recuperaria vela, vento e vigor. Pois bem, caro leitor, nada disso. Vergada a bandeira e esgotado o dicionário, sobra a realidade. A esquerda, após juras de amor eterno, prossegue afinal discordante. A direita, depois de previsões de apocalipse, tornou a acreditar no regresso ao poder. Os serviços públicos, com Orçamentos para aqui e para ali, colapsam. Os hospitais jazem sem condições para abrir portas, quanto mais urgências. O SNS, ao fim de meia década de Partido Socialista, fracassou ao ponto de o lucro na saúde privada bater recordes. Ser médico, em Portugal, tornou-se uma profissão autenticamente precária. A desconfiança em torno do que é o Estado, ora pelo abismo entre eleitores e eleitos, ora pelo fosso entre utentes e serviços, atingiu o seu apogeu. A cultura de irresponsabilidade fomentada pela arbitrariedade dos confinamentos e respetivas restrições veio alargar ainda mais esse vazio, sendo nele que qualquer populista com dois dedos de testa buscará votos.

António Costa, perdendo as eleições do próximo mês, entregará não só um país mais pobre e menos autónomo, como uma democracia fragilizada no que à manutenção das liberdades diz respeito. Não que se possa contar com o PS para as proteger, mas pela sua ânsia de popularidade tender a moderar-lhe as tentações. Agora Rio, cruzes. Com o amor à imprensa, aos atos eleitorais e ao parlamento que se lhe conhece, usará e abusará de todos os precedentes que Costa deixou que se abrissem nos últimos anos.

O facto de um homem irremediavelmente iliberal ganhar três eleições no seu partido e estar perto, tão perto, de ser primeiro-ministro é, sem exagero, um sintoma de subdesenvolvimento democrático ‒ do PSD, da direita e do país.

Chegaremos a janeiro nesse cenário: um país pobre, que nem com promessas de PRR se levantou para ir votar em quem governa, arrasado pelo inverno, com uma Constituição em farrapos, uma esquerda que se esgotou a si mesma, uma direita a que não se compra um carro em segunda mão e uma dúvida nada feliz sobre o futuro: ficará tudo na mesma ou tudo pior?

Nenhuma das hipóteses é boa.

Colunista

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