Leia a notícia sobre o lançamento da obra, que inclui prefácio de António Figueiredo Lopes, AQUI:.Quero agradecer à Dra. Valentia Marcelino, ao Professor Jorge Bacelar Gouveia e à Editora Diário de Bordo na pessoa do seu fundador e presidente Dr. Paulo Noguês, o honroso convite que me fizeram para elaborar o Prefácio do Livro que hoje é posto à nossa disposição. .Esse Livro, tem a particularidade de se apresentar como o repositório das opiniões e reflexões de 45 cidadãs e cidadãos portugueses sobre importantes assuntos da atualidade nacional nas áreas da Segurança, Defesa, Justiça aqui analisadas como funções essenciais do Estado de direito democrático e pedra angular da soberania nacional. .Nesta minha breve intervenção, não irei naturalmente comentar as opiniões expressas pelos 45 coautores do livro, o que seria muito difícil dada a dimensão dos temas e a riqueza de ideias, considerações e propostas apresentadas nos 16 capítulos, com o sugestivo título “Soberania – Segurança, Defesa, Justiça”..Desde o Conceito Estratégico da Defesa Nacional até às mulheres na linha da frente da Segurança e Defesa, passando pelo futuro das Forças Armadas, o combate à corrupção, a ameaça cibernética, o terrorismo, os metadados, o melhor, o pior e o inadmissível na justiça, é quase todo o espectro de políticas públicas de segurança, defesa e justiça que aqui está em apreciação. .Assim, tentando não ultrapassar os 15 minutos que me foram concedidos, optei por escolher três apontamentos para sublinhar a importância desta iniciativa pioneira do Diário de Notícias. .1.Num primeiro ponto, falarei sobre o papel funcional do livro como meio de transmissão de informações, análises e opiniões fundamentadas sobre questões essenciais do Estado de direito democrático..Sei que a ideia principal dos coordenadores das entrevistas e da escolha dos entrevistados terá sido a de convidar políticos, académicos e operacionais de reconhecido mérito, com experiência comprovada, dispostos a exprimir as suas opiniões sobre três áreas fundamentais da soberania nacional. .Áreas onde se têm manifestado sinais de mal estar e, em certos casos, sentimentos de insegurança dos cidadãos perante as insuficiências detetadas na capacidade de resposta do Estado às justas aspirações dos cidadãos e às necessidades das Instituições para cumprirem as suas missões..A capacitação das Forças Armadas para o cumprimento das suas missões fundamentais de defesa militar do País, de contribuição para a segurança internacional assim como de apoio às populações; o apetrechamento das Forças e Serviços de Segurança para protegerem e garantir a ordem pública lei e a segurança e proteção de pessoas e bens com a máxima eficácia; e a salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos, designadamente, a concretização do direito de acesso à justiça e ao julgamento das suas causas em tempo razoável, tudo isto são funções essenciais do Estado e da soberania nacional. .Nunca é demais sublinhar que estamos a falar de três pilares basilares do nosso sistema democrático que exigem uma substancial sintonia entre o poder político e a sociedade. Uma rutura em qualquer um desses pilares pode gerar um clima de desconfiança no Estado e no poder político..Quando há sinais de erosão nas estruturas de qualquer edifício, manda o mais elementar princípio de prudência preventiva, que se façam com urgência as necessárias reparações, depois de convenientemente analisadas as deficiências. .Foi, na prática, este o exercício proposto aos entrevistados. .Afinal, o que corre mal nestas funções essenciais da soberania? Porquê? Como resolver os problemas detetados? .A diversidade de experiências, o background pessoal e profissional assim como a elevada qualidade científica, técnica e política dos 45 entrevistados e a sua disponibilidade para contribuírem construtivamente para o estudo das situações, permitiu reunir aqui análises e propostas substanciais que podem ajudar a resolver os problemas e fragilidades denunciadas. .Ao agrupar nos seus dezasseis capítulos, ou episódios, reflexões, experiências e propostas marcadas pelo pluralismo e a diversidade de opiniões, o papel funcional deste livro é também o de servir como apoio à tomada de decisão política nas áreas abrangidas. A terminar estas primeiras considerações, gostaria de sublinhar que, além das excelentes reflexões publicadas neste livro e muitas outras que têm vindo a público sob a forma de artigos, cartas abertas ou manifestos sobre os mesmos temas, são os responsáveis políticos e a Administração Pública que têm de se interrogar sobre as causas do mal estar que se manifesta em alguns sectores essenciais da nossa vida coletiva. .Os cidadãos precisam de ver sinais concretos de que estão a ser procurados novos caminhos e definidos novos paradigmas que fortaleçam a transparência e a competência no exercício de funções públicas e reforcem a confiança na administração do Estado, na governação do Pais e no regime democrático instaurado em 25 de abril de 1974 que, indiscutivelmente, proporcionou aos portugueses cinquenta anos de liberdade, de segurança e de desenvolvimento económico e social..2.Importa ainda não esquecer que, em regime democrático, nenhuma política pode ser posta em prática sem a compreensão e a adesão da grande maioria dos cidadãos, ou seja, sem “o despertar da sociedade civil para criar um espírito de responsabilidade ativa reforçado …”, como dizia o Professor Adriano Moreira..Por isso, no segundo ponto da minha intervenção, gostaria de sublinhar que a iniciativa destas entrevistas, com o enquadramento e formato que lhes é dado e agora a sua publicação em forma de livro, são, em minha opinião, um excelente exemplo de como a sociedade civil pode trazer contributos substanciais para apoiar as reformas que têm de ser feitas, enquanto não é tarde demais. .Do mesmo modo, quero evidenciar o insubstituível papel dos órgãos de comunicação social na promoção do debate publico sobre estes temas e, de um modo geral, na formação de uma opinião pública esclarecida e plural como é normal nas sociedades democráticas. Tocqueville defendia que democracia, sociedade e meios de comunicação social estão profundamente interligadas. Este politólogo do sec. XIX mas sempre atual, considerava mesmo a imprensa livre e não monopolista como o “quarto poder” e um contrapeso aos poderes do governo, essencial para a manutenção das instituições democráticas.Não surpreende que seja o Diário de Notícias, digno representante desse “quarto poder" a empenhar-se nesta iniciativa cívica, em parceria com o OSCOT..Ao longo de mais de um século e meio, exatamente 160 anos, de presença diária nas bancas dos jornais, e, nos últimos anos, também no digital, o Diário de Notícias é uma referência no jornalismo português. Justamente reconhecido como um jornal de grande responsabilidade, nele os assuntos institucionais são tratados com isenção e dignidade, com pluralidade e transparência..Por outro lado, o OSCOT é uma prestigiada organização não governamental e uma iniciativa da sociedade civil que se tem afirmado numa ampla atividade de esclarecimento público sobre as importantes questões da Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo. Acresce que, para o planeamento e execução das entrevistas, os organizadores contaram com o excelente trabalho de Valentina Marcelino, uma jornalista com larga experiência e reconhecida reputação de seriedade, independência e muita competência no tratamento de temas ligados à defesa e às Forças Armadas, á segurança interna e à justiça. Atualmente desempenha, com todo o mérito, as importantes funções de Diretora Adjunta do Diário de Notícias..E ainda com o contributo de um distinto constitucionalista, o Professor Jorge Bacelar Gouveia, presidente do OSCOT, antigo Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República. Tem dedicado parte da sua atividade docente ao ensino do direito constitucional e das importantes questões da defesa e segurança nacional. .3.Concluo com um terceiro ponto onde vou falar sobre a Europa. Hoje, 9 de maio, é o Dia da Europa, que não nos é indiferente, de tal modo as políticas europeias interferem com a nossa vida quotidiana. .Mas falo aqui na Europa porque os temas da segurança, defesa e justiça, em apreciação neste Livro, sem deixarem de ser funções essenciais de soberania nacional, têm uma importante dimensão europeia, são também temas europeus. .Porque estão diretamente comprometidos e empenhados na realização de um dos grandes Objetivos do Projeto Europeu que é a construção e sustentação de um Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. .Oferecer aos, aproximadamente, 450 milhões de cidadãos dos 27 Estados-Membros da União Europeia um espaço de livre circulação de pessoas e bens, a possibilidade de viajarem de Lisboa a Helsínquia, sem passar por controlos fronteiriços. Mas também um espaço de segurança e de justiça, “no respeito pelos direitos fundamentais e pelos diferentes sistemas e tradições jurídicas dos Estados-Membros”, como se lê no Tratado de Lisboa. .Antes de concluir, gostaria de recordar que devemos a Jacques Delors a assinatura, em 1985, dos Acordos e da Convenção de Schengen por ele concebidos como a pedra angular da União Europeia e do Mercado Único..Como foi amplamente noticiado, Jacques Delors faleceu no passado dia 27 de dezembro, há pouco mais de quatro meses. .Como Presidente da Comissão Europeia, o Presidente Delors personificou a era de ouro do Projeto Europeu. Precursor da moeda única, a ele se deve o Programa ERASMUS, geralmente, considerado como um dos sucessos mais extraordinários da União Europeia. .Em 2015 foi-lhe atribuído o título de Cidadão de Honra da União Europeia, distinção até então concedida apenas a Jean Monet, em 1976 e Helmut Kohl, em 1998..Era um grande Amigo de Portugal, com quem tive o privilégio de trabalhar, numa proximidade funcional que se transformou em amizade pessoal duradoura. .Os portugueses sabem bem o que a integração europeia e a aplicação dos Fundos criados na Presidência de Jacques Delors representou para o nosso desenvolvimento económico e social, a nível regional e local. .Julgo que hoje, Dia da Europa, Jacques Delors será lembrado nas diversas celebrações organizadas pelos 27 Estados Membros. .Também aqui, ao ligar o seu nome aos temas deste livro, lhe rendo uma merecida homenagem. .Com os votos para que o legado do Presidente Delors inspire os líderes políticos europeus na escolha dos melhores caminhos para a renovação e consolidação da Europa do futuro; de uma União Europeia mais unida e mais solidária, capaz de sair mais forte das gravíssimas crises que hoje enfrenta, como sempre aconteceu ao longo dos 74 anos da sua existência.