SIFIDE: novo adiamento do estímulo à inovação

Inicialmente, foi com esperança e satisfação que acolhemos as intenções do Governo em reforçar o sistema de incentivos fiscais em I&D empresarial, comummente conhecido como SIFIDE, na perspetiva de que pudesse ser já no início desta nova legislatura que este mecanismo, verdadeiro estimulante da inovação e investimento em I&D, tal como apurou a auditoria da IGF, beneficiasse de alterações que visassem a sua efetiva melhoria, por forma a torná-lo ainda mais atrativo, impactando, por conseguinte e positivamente, um vasto leque de empresas portuguesas.

Porém, após a discussão e aprovação da proposta de lei do Governo, é com relativo dissabor que testemunhamos que a oportunidade de melhorar substancialmente o SIFIDE, de modo a que o impacto desta alteração fosse imediato e efetivo no tecido empresarial português, foi uma vez mais desperdiçada. Importa aqui ressalvar que não menosprezamos as intenções do Governo em melhorar o regime em causa, mas pelo conhecimento de causa que detemos, e pela crença no potencial de Portugal para liderar a inovação a nível europeu, ficamos, sem dúvida, inconformados em ver esta oportunidade dissipar-se diante de nós.

Sabendo que a esmagadora maioria do tecido empresarial português são PMEs, é importante que se garantam as condições técnicas necessárias que permitam o reforço da tesouraria das empresas, criando, por conseguinte, um ambiente propício e estimulante do investimento em inovação e I&D.

Nesse sentido, apresentámos soluções experimentadas, robustas, e, sobretudo, maturadas em mercados internacionais bem maiores que o português, como Espanha e França, que visavam a melhoria efetiva deste incentivo fiscal e que acabaram por não ser adotadas. A medida do cashback, por exemplo, que permite o reembolso dos incentivos fiscais no caso de não existir coleta, permitiria às PMEs portuguesas disporem de capital disponível para o reinvestimento em Investigação e Desenvolvimento, assim como para a contratação de pessoas altamente qualificadas - uma questão onde Portugal tem demonstrado sérias dificuldades -, provocando, por consequência, um ciclo que impulsiona ao investimento, crescimento e competitividade das organizações.

Acreditamos que a I&D é o alicerce para a melhoria da economia portuguesa no presente e no futuro, sendo que o SIFIDE é, neste domínio, um instrumento importante e, como provado, um verdadeiro catalisador do investimento em inovação, através de uma lógica de fomento contínuo ao reinvestimento - por cada euro de coleta fiscal cedido, mais do que um euro é transformado (reinvestido) em despesas de I&D pelas empresas que beneficiam do SIFIDE.

A visão da FI Group nesta matéria é clara. O investimento em I&D deve ser encarado como um fator determinante para o desenvolvimento económico de Portugal nas próximas décadas, e estamos convictos de que é imperativo assegurar que o tecido empresarial português dispõe das capacidades e ferramentas para investir, e que, só assim, se poderá "dar ao luxo" de aspirar crescer enquanto um todo.

É, por isso, com natural desagrado que vemos, repetidamente, o adiamento do futuro do país, o adiamento da garantia de melhores condições às empresas, o adiamento da melhoria do nosso sistema fiscal, o adiamento da melhoria do SIFIDE. Apesar da intenção em melhorar o regime, as alterações que, acreditamos, eram indispensáveis para uma real melhoria, acabaram adiadas, colocando uma vez mais, em segundo plano, o futuro da economia portuguesa.

Diretor-geral da FI Group Portugal