Semanologia: Governar

Conduzir politicamente um Estado. Pode-se conduzir bem, medianamente, mal. Dou três exemplos, em diferentes domínios, de mau exercício de condução política dos últimos três governos socialistas (2015-2022):

1 Crianças com necessidades educativas especiais - desde 2008, não são atualizados os valores pagos pelo Estado a escolas privadas que trabalham, em exclusivo, com crianças com necessidades educativas especiais, especialmente, por diferenças mentais. São escolas de último recurso, para onde o Estado, por iniciativa própria, envia crianças com essas carências, quando conclui pela impossibilidade de cuidar das mesmas no âmbito do ensino público. Com o aumento de custos provocados pela pior inflação das últimas décadas, estas escolas estão, este setembro, perto do fecho. A acontecer, centenas de crianças e as suas famílias ficarão em situação desesperante. O governo não deu, ainda, resposta a esta situação urgente. Ora há momentos em que a resposta tem de ser rápida - é mais importante resolver já a situação em benefício destas crianças e famílias ou discutir o que pode ser a resposta pública a este tipo de situações daqui a dez anos? Deixar na angústia este conjunto de nossos concidadãos é inqualificável.

2 Lucros excessivos - Tem sido muito debatida a questão de taxar ou não lucros excessivos das empresas no contexto atual. O Governo português, socialista, tem afirmado que qualquer decisão sobre esta matéria deve ser tomada no âmbito de uma posição concertada da União Europeia. Faz sentido. Mas não deixa de ser irónico que Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, alemã, política do centro-direita, defenda, inequivocamente, a taxação desses lucros, face à posição tímida e equívoca do governo português. A presidente da Comissão Europeia é contra o lucro das empresas? É claro que não. Fez questão de o dizer com clareza no Discurso do Estado da União, em Estrasburgo, na passada quarta-feira. Mas também disse que as empresas não podem beneficiar excessivamente da situação de guerra. Uma empresa corre muitos riscos ao longo da sua vida e tal como tem custos e prejuízos, também tem direito aos lucros. Todavia, uma situação excecional como a atual, em que há empresas, de diferentes ramos de atividade, a beneficiar, de forma desequilibrada, da guerra, face ao empobrecimento de parte alargada da população, não é aceitável. Equilibrado é apoiar as que por razões extraordinárias estão em risco e taxar as que beneficiam excessivamente. Claro que é preciso proteger as empresas portuguesas. Mas isso não implica omitir do discurso político do governo o que está em causa.

3 O Brasil - No passado dia 7 de setembro, comemorou-se o Bicentenário do Brasil. O Brasil é a maior evidência da potência histórica de Portugal. Pode contar-se tudo o que de bom e de mau está associado à história desta criação. Dizer-se que há muito o criado ultrapassou o criador. E por aí fora. Mas Portugal perdeu a oportunidade, em termos políticos internos, no quadro das relações bilaterais e no quadro internacional, de fazer desta comemoração uma oportunidade política, sem nenhuma arrogância ou paternalismo. A consciencialização coletiva sobre esta matéria não aconteceu. Não tivemos nenhuma grande exposição de dimensão internacional - como aquando da Europália Portugal, da Comemoração dos Descobrimentos ou situações similares. Faltou um programa desenvolvido junto das escolas. Inexistiu um programa envolvente para os 250 000 imigrantes brasileiros em Portugal e os mais de 300 mil emigrantes portugueses no Brasil; um programa integrado de celebração da Língua Portuguesa; um programa sistémico de cruzamento das nossas músicas, teatros e danças, das gastronomias e tradições religiosas. Faltou um programa editorial estatal, com abordagem dos muitos temas, mais e menos polémicos.

Sim, tivemos os debates em torno do coração de D. Pedro, simpáticos eventos para cumprir programa e alguns outros com mérito, nomeadamente, de contexto académico. A falta não está no Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas no Governo no seu todo. A liderança política desta oportunidade devia ter sido preparada, orçamentada e desenvolvida, consistente e articuladamente, desde há, pelo menos, cinco anos.

Governar é mais que gerir o dia a dia, manipular perceções ou preparar a próxima etapa da carreira do governante. Ou não?