Sem política de resíduos, não há economia circular
Os programas dos partidos para as eleições legislativas do próximo dia 18 de maio devem ter presente que a economia portuguesa só conseguirá manter um ritmo de crescimento se reforçar a sua eficiência e sustentabilidade. Ou seja, se aumentar a sua circularidade. Só que esta circularidade está comprometida enquanto o setor dos resíduos continuar a ser o parente pobre das políticas públicas em Portugal.
O país tem um problema crítico na gestão de resíduos – quase 60% dos resíduos domésticos gerados em 2024 foram para aterro. Esta é uma percentagem intolerável em 2025 na União Europeia.
Este problema nacional não é um problema da LIPOR, a associação de oito municípios que gere, valoriza e trata os resíduos urbanos produzidos em Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo e Vila do Conde, a que tenho a honra de presidir. Só 1% dos resíduos a cargo da LIPOR têm hoje o aterro como destino. Em breve, a LIPOR alcançará a meta “Zero Aterro”.
Só que a LIPOR pouco pesa quando em todo o país se contaminam os terrenos com 60% dos resíduos domésticos. Não faz sentido nenhum. A economia circular não é um fardo! Pelo contrário, a circularidade é um poderoso mecanismo de eficiência empresarial.
A circularidade deve uma referência da transição da indústria portuguesa para uma economia tecnológica, digital, com sustentabilidade energética e ambiental. Os resíduos são um recurso que, devidamente utilizado, tem grande valor económico. Com a gestão adequada, circularizar a economia é uma oportunidade de negócio que aumenta a competitividade dos bens e dos serviços produzidos.
Para que tal suceda, no entanto, é necessária uma aliança entre os atores públicos e os atores privados. É o está previsto no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030), sendo esta aliança crítica para atingir as suas metas.
O problema é que o Estado tem instrumentos e meios para colocar ao serviço deste desígnio que não está a disponibilizar à comunidade. O Estado português não pode manter os obstáculos existentes à reutilização e à valorização de resíduos que podem gerar valor e rentabilidades, criando novos produtos e prestando serviços especializados!
É imprescindível o regresso das Tarifas Garantidas para a eletricidade produzida a partir de resíduos, uma forma de viabilizar os investimentos em centrais de valorização energética modernas e eficientes. No futuro próximo as necessidades de energia elétrica vão crescer brutalmente, uma vez que a mobilidade elétrica e os novos Data Centers para assegurar o bom funcionamento da Inteligência Artificial irão exigir fornecimentos de eletricidade em quantidades nunca vistas. O país tem, por isso, de apoiar a geração de eletricidade limpa a partir de resíduos.
É também preciso desonerar fiscalmente o tratamento e valorização dos resíduos. A elevadíssima carga fiscal coloca hoje este setor em causa.
Sem uma política a sério de resíduos urbanos e industriais, não é possível circularizar a economia. A campanha eleitoral não pode ser alheia a este tema.
* Presidente do Conselho de Administração da LIPOR e Presidente da Câmara Municipal de Valongo