SEF: a descida aos infernos

1 Os movimentos migratórios são parte da história da humanidade, acelerados pela globalização, mormente na transição entre os séculos XX e XXI, tornaram incontornável a edificação de novas políticas públicas, a progressão de tensões internacionais e inter-regionais, a proliferação de consequências políticas e sociais, reveladas quotidianamente em imagens, debates e até proclamações.

Por seu turno, a "segurança" pensada como proteção de pessoas, bens ou instituições, e consequente celebração de direitos, define meios e recursos necessários à garantia de uma política eficaz, consagrando em permanência a articulação entre aquele conceito e as migrações.

O SEF foi criado para a concretização deste objetivo e, ao longo de mais de 35 anos cumpriu tal missão.

No início de 2020, alguns dos seus elementos foram acusados de crimes hediondos manchando a honorabilidade dessa instituição.

É indispensável retirar conclusões e punir exemplarmente o crime e a justiça está a fazê-lo.

Mas não se justifica ou legitima reestruturar ou reorganizar a instituição, com base em comportamentos indignos e criminosos de alguns dos seus membros.

Muito menos se justifica uma reforma extravagante, impensada e desprovida de qualquer sentido e fim útil ao país.

2 O programa do XXII Governo pretendia no âmbito do SEF "estabelecer a separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as administrativas de autorização e documentação de estrangeiros", objetivo esse possível de atingir sem necessidade de se desmantelar aquela instituição.

Contudo, no início deste ano, aquando da apresentação ao CSSI das bases de uma proposta, constatou-se realidade muito diversa, pois, em vez do objetivo supracitado, confrontámo-nos com o exercício da completa destruição do SEF, e consequente migração para outros cinco departamentos - um novo e quatro já existentes, das suas missões tradicionais.

Percebeu-se então que se pretendia levar a cabo algo que se ocultava da AR e por conseguinte dos portugueses, sem se procurar resolver alguns dos problemas e carências do SEF.

Criava-se assim uma barreira intransponível entre o passado e o presente. O conceito de evolução dava lugar ao de rutura.

Onde havia coerência, passa a surgir a multiplicidade conceptual, a provável diversidade de interpretação sobre a realidade, a natural proliferação de abordagens.

Onde havia articulação com os organismos da UE, operada por uma só entidade nacional, passam a confrontar-se múltiplas vozes, distintas nos tons, nos modos, nos tempos, nos métodos, e com limitadas hipóteses de harmonização.

Onde existia um só ponto focal - SEF -, passam a existir vários - consoante as áreas funcionais, desde a investigação criminal ao controlo da atividade de estrangeiros em território nacional, ao controlo de fronteiras, à gestão partilhada da Base de Dados de Schengen (SIS, EURODAC), até à emissão de visto (VIS).

Até agora, Portugal falava a uma só voz; agora, serão várias a fazê-lo.

A unidade de comando, doutrina e ação, cede lugar à variedade e eventualmente inconsistências, improvisos, entropias e ineficácias.

Aliás, com quantas entidades portuguesas irá a Direção de Assuntos Internos da Comissão Europeia se relacionar, com quantos interlocutores irá a FRONTEX articular a gestão integrada de fronteiras, quantos pontos de contacto passar!

Onde havia tempos e filas de espera - e às vezes já eram excessivas -, constatar-se-á o seu inevitável aumento, com as naturais consequências de desgaste e animosidade externa.

Onde havia descontentamento de cidadãos estrangeiros com as demoras burocráticas, passarão a existir perplexidades e saturação.

Quem no futuro precisar de utilizar os serviços de vistos e similares em Portugal, começará a olhar mais para Espanha, Marrocos, Tunísia, Grécia ou Turquia.

No plano interno, as permanentes tensões interpoliciais e interdepartamentais correrão riscos de multiplicação, com ambientes de atrição desgastando a imagem e a consistência do Estado português.

Aquelas, são desde já previsíveis, dada a atribuição exclusiva da investigação criminal à PJ, a expulsão de estrangeiros à PSP, a realização de operações conjuntas com forças espanholas à GNR, até à gestão partilhada do Banco de Dados de Schengen, e ainda, às concessões de autorização de residência e vistos por parte dum novo organismo - SEA que, lembremos, não tem estatuto policial.

3 Quando Portugal assumiu a presidência do Conselho Europeu o governo apresentou a proposta que agora debatemos.

Pensei que aquele momento também traduzia uma procura de identificação de Portugal com alguns modelos vigentes na UE , nomeadamente em áreas onde é requerido um forte sentido de cooperação, quer na legislação produzida quer nos modelos organizativos e instrumentais para a ação política, e, com surpresa, tal não sucedeu.

Dir-se-ia que da Europa reclamamos solidariedade - leia-se dinheiro sob a forma de "bazucas" -, mas quanto à organização do Estado desprezamos ou ignoramos os exemplos que nela se podem evidenciar.

Continuamos com outra roupagem a privilegiar o "orgulhosamente sós".

E não seria preciso irmos longe, bastaria entender o modelo existente em Espanha ou França, onde a entidade responsável pelo binómio "segurança"/"migrações" é única, não cindida e integrada em organizações securitárias mais amplas e abrangentes.

A prestação de serviços de imigração é operada em todo o território pela mesma entidade também dotada de competência policial relativa às questões que daí decorrem.

É evidente que nesses países já se operou uma profunda reforma da segurança interna, e, por isso também das instituições que a promovem.

Portugal aguarda há anos por tal perspetiva, mas, na sua ausência, o mínimo que se pode esperar é não prejudicar ou comprometer a sua realização futura.

Em Espanha por exemplo, a instituição equivalente ao SEF, denominada Comisaria General de Extranjería y Fronteras, é integrada na Direção-Geral de Polícia, e, em França, a Direction du Controle de la Police aux Frontières (DCPAF) está integrada na Direction Général de la Police Nationale.

Ao arrepio da lógica e da racionalidade dos modelos dos nossos parceiros europeus, o governo português prefere desarticular, desmantelar, retalhar, quebrar a dupla valência que o SEF exibia e era instrumento basilar para a complexidade da gestão do fenómeno migratório.

Onde está então a análise das vantagens que os futuros utentes do SEF ganharão?

Onde está a análise custo/benefício desta operação?

Quais as perturbações humanas e profissionais quando tal ocorrer?

Quais as formas de acolhimento desse pessoal por parte das novas entidades que os vão receber?

Qual a reação europeia à atual proposta?

Aliás, o governo trata o pessoal do SEF como peões de um jogo de xadrez "deixados para trás".

Para quem se reclamava de "as pessoas em primeiro lugar" constata-se que o objetivo é agradar aos comandos das forças e serviços de segurança e ao Terreiro do Paço. Os utentes, os profissionais do setor são "deixados para trás".

Como a "modernidade" se transformou nos seus antípodas?!

Como as ciências sociais não são chamadas a intervir nos problemas que são do seu foro?!

Como o juridismo sobreposto à preconceituosidade de alguns ajuda a minar a imagem interna e externa de Portugal!

A democracia não é o reino da obscuridade, do absolutismo, do irracional, da solução única!

E quando o governo nem prevê ouvir a AR para debater o problema, usando o expediente duma Resolução do CM, é natural que perguntemos: que democracia é esta?

4 Uma instituição que procura realizar vários objetivos demora anos a consolidar uma "cultura própria", através da qual se criam e partilham "valores" que a caracterizam, se unifica a postura comportamental dos seus membros, assim se promovendo maior sociabilidade interna, se desenvolvem métodos, rotinas e processos de funcionamento e atuação que permitem melhores índices de produtividade e maior satisfação dos seus utentes, se integra mais profundamente os seus colaboradores na "obra comum" procurando-se assim um reforço do "espírito de corpo".

Destruir este acervo tão difícil de obter é simples: basta decretar a morte da instituição.

A solução que o governo apresentou é mecanicamente inconfundível, desmembrando-a, retirando-lhe dignidade e capacidade sem perceber o que faz, sem pensar nas consequências, e, sobretudo sem pensar em Portugal.

O governo encetou "uma descida aos infernos", visão agitada e envolta em "trevas e ignorância" sem outro guia que não o secretário de Estado da Administração Interna.

As alegorias da Divina Comédia pressupõem a chegada ao Paraíso, cenário radioso e sereno através da ação de um guia capaz, dotado de bom senso, conhecedor das agruras e alegrias da vida.

Não parece que no Largo do Rato abundem espécies dessa natureza. Estamos então condenados não só à "descida" mas a permanecer no Inferno!!

Ex-ministro da Administração Interna e coordenador da Defesa Nacional do Conselho Estratégico Nacional do PSD