Saúde para todos só com o SNS
Duas grávidas, com diferentes capacidades económicas, terão hoje as mesmas condições de acesso à saúde materna e acompanhamento da gravidez?
É óbvio que não têm.
Essa resposta é confirmada nas notícias que se repetem sobre as dificuldades no funcionamento dos serviços de saúde, nomeadamente dos serviços de ginecologia, obstetrícia, pediatria, incluindo os serviços de urgência.
Essas notícias demonstram que são as mulheres mais pobres as mais duramente atingidas pelas dificuldades com que hoje se debate o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A verdade por detrás desta realidade é evidente: a privatização da saúde é uma política de negócio e de selecção social.
Numa primeira fase parece que essa política permite a uma parte (mais remediada) dos utentes ter alguma melhoria nos cuidados de saúde por um custo baixo ou comportável. A realidade encarrega-se, depois, de desfazer essa ilusão.
À medida que a privatização da saúde avança, o acesso à saúde torna-se mais difícil e faz-se de forma cada vez mais evidente em função de critérios económicos de selecção social. Para os mais pobres, a negação do direito à saúde surge de uma forma imediata e evidente. A prazo, também outras amplas camadas populares acabam por ver negado o direito à saúde.
Será isto uma coincidência?
Não, não é.
O avanço da privatização da saúde faz-se, em simultâneo, com o desmantelamento do SNS e o crescimento de grandes grupos económicos que fazem da doença o seu negócio milionário.
Os grupos económicos só têm interesse nos cuidados de saúde dos quais retiram lucros, não naqueles que dão prejuízo. Por isso não há hospitais privados a fazer tratamentos oncológicos de imunoterapia para o pulmão que custam cerca de dez mil euros por mês.
Nas actividades de saúde que identificam como lucrativas, os grupos económicos olham para o SNS como um concorrente a eliminar. O recrutamento de profissionais de saúde do SNS é uma necessidade para poderem fazer o seu negócio mas também para eliminar aquele concorrente público. E quanto menos resposta no SNS, mais caros os cuidados prestados pelos privados e piores condições para os profissionais.
O esvaziamento do SNS acaba por ser geral e não atinge apenas as camadas mais pobres da população. Ele acaba por ser pago, a prazo, pela grande maioria dos utentes em praticamente todas as áreas dos cuidados de saúde. Não encontrando resposta num SNS debilitado, aquelas camadas intermédias acabam por também não poder suportar os custos do negócio da doença.
O SNS tem a obrigação de tratar tudo e de tratar todos. E tem a obrigação de tratar ricos e pobres por igual.
Os privados escolhem os cuidados que prestam, as doenças de que tratam, só atendem quem paga e dispensam os cuidados em função do que possa ser pago.
O SNS é um instrumento indispensável para garantir o direito à saúde. O acesso democrático à saúde depende da capacidade de resposta de um SNS público, geral, universal e gratuito.
Eurodeputado
Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico