Reformar para crescer

Na tomada de posse do novo Governo, o primeiro-ministro Luís Montenegro apontou a reforma do Estado como prioridade máxima, com o objetivo de eliminar a “falta de agilidade” da administração pública e acabar com a “cultura de quintal de muitas entidades”.

Este é um diagnóstico certeiro, que há muito identificamos no terreno: o Estado, tal como está, tem sido muitas vezes um obstáculo ao crescimento das empresas, à concretização de projetos e à realização do seu potencial. Se é verdade que Portugal tem registado indicadores positivos - especialmente no turismo -, também é certo que este crescimento acontece apesar de muitos entraves burocráticos e não graças a um ecossistema facilitador.

A burocracia excessiva da administração pública não é apenas um entrave administrativo: ela está na raiz de vários dos principais constrangimentos que afetam a Atividade Turística. A morosidade nos processos e a complexidade das regulamentações dificultam a contratação de trabalhadores estrangeiros, agravando a já crónica escassez de mão de obra qualificada.

Os imigrantes são hoje parte essencial da força de trabalho, e há que apostar numa política migratória responsável, como referiu o primeiro-ministro, mas que não se limite à retórica do controlo. Temos de garantir processos céleres e funcionais para a contratação regulada de trabalhadores estrangeiros, acompanhados de programas de formação que facilitem a integração e valorizem as profissões.

A falta de agilidade e modernidade do Estado compromete também a implementação de políticas fiscais mais justas e adaptadas à realidade das empresas turísticas, perpetuando uma carga fiscal elevada que sufoca a capacidade de investimento e inovação.

Além disso, a burocracia trava o avanço de projetos de infraestruturas essenciais para melhorar as acessibilidades, especialmente em territórios de baixa densidade. A lentidão na aprovação de investimentos em mobilidade e ligações transfronteiriças impede o desenvolvimento de regiões com elevado potencial turístico, comprometendo a coesão territorial e social. A ausência de uma visão integrada e desburocratizada para o desenvolvimento regional dificulta a articulação entre políticas de habitação, transporte e emprego - pilares fundamentais para fixar população e atrair investimento fora dos grandes centros urbanos.

Precisamos de dar mais território aos nossos turistas e mais dignidade à vida de quem os recebe de braços abertos. E isso passa também por apostar em redes de transporte que façam pontes entre onde se vive e onde se trabalha, permitindo aos trabalhadores viver fora dos grandes centros urbanos, onde a habitação possa ser mais acessível.

O Turismo é hoje um dos principais motores económicos do país. Representa quase um décimo do PIB e mais de 20% das nossas exportações globais. No entanto, sem uma reforma estrutural do Estado que simplifique processos, agilize decisões e promova uma administração pública orientada para resultados, continuaremos a assistir a um crescimento limitado, desigual e vulnerável.

Reformar o Estado é essencial. Mas reformar não pode significar apenas modernizar processos ou digitalizar serviços. Reformar tem de significar colocar a economia real no centro das políticas públicas - e isso começa por ouvir quem está no terreno. O Governo deu um sinal. Agora é tempo de corresponder com ação. Porque, como bem referiu o primeiro-ministro, esta transformação é “a favor da criação de riqueza e mais bem-estar para todos”. Que assim seja - e que o Turismo continue a ser uma força motriz nesse caminho.

Secretária-Geral da AHRESP