Reabilitação: uma prioridade para a próxima década

A reabilitação tem sido, historicamente, uma área secundária para a maioria dos governos, designadamente para aqueles que pouco investem no setor da Saúde, o que se reflete em serviços pouco desenvolvidos. Quem o diz é a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Porém, num mundo cada vez mais envelhecido e com novas tendências de saúde, a expansão dos serviços de Medicina Física e de Reabilitação é uma realidade. E ainda bem que assim é.

Enquanto médico fisiatra, e agora presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina Física e de Reabilitação (SPMFR,) não posso deixar de sublinhar a importância da consolidação desta estratégia. A Reabilitação tem de ser vista como prioridade de saúde pública e integrar as estratégias para garantir acessibilidade e qualidade nos cuidados de saúde em Portugal, sem esquecer o papel da sociedade civil, essencial na implementação dessas propostas.

É isso que defendemos no Plano Nacional de Reabilitação, já entregue ao Ministério da Saúde.

A estratégia nacional de organização dos cuidados de Reabilitação deve considerar medidas de desenvolvimento da estrutura assistencial, o que passa, necessariamente, pela constituição de equipas multiprofissionais de reabilitação com todas as valências nas várias tipologias de cuidados. Não menos relevante é a adequada transição e continuidade de cuidados, acompanhando as várias fases do processo de recuperação e, por outro lado, a orientação da intervenção segundo as melhores práticas clínicas e recomendações científicas internacionais.

Sabemos, porém, que a nossa realidade tem assimetrias de organização e de recursos técnicos e humanos, pelo que o plano deve considerar as especificidades regionais e contar com a participação de especialistas nas diferentes fases e problemáticas das consequências das doenças, que aliem o conhecimento e experiência clínica às guidelines técnico-científicas internacionais.

A organização dos cuidados de Reabilitação é um processo dinâmico e deve adaptar-se às alterações do modelo organizativo do sistema de saúde. Neste aspeto, a criação das Unidades Locais de Saúde (ULS) representa um momento para redefinir a organização da Reabilitação nos diferentes níveis de cuidados, incluindo os Cuidados de Saúde Hospitalares, onde se incluem os Serviços de Medicina Física e de Reabilitação, os Centros Especializados de Reabilitação, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e os Cuidados de Saúde Primários de forma faseada, integrada e articulada.

A sociedade civil pode ter um papel crucial no desenvolvimento das condições para a implementação deste plano, contribuindo ativamente para que ele seja mais equitativo, acessível e sustentável. 

Para termos sucesso nesta estratégia temos de implementar mudanças na sociedade, que começam com o reconhecimento da importância da Reabilitação para a saúde das pessoas, isto é trazer a Reabilitação para a primeira linha de cuidados de saúde.

Mas esta mudança de paradigma requer investimento e canalização de recursos financeiros para melhorar uma rede de cuidados que funciona, mas que tem carências que devem ser colmatadas para chegar a todos os doentes que precisam de cuidados de Reabilitação.

Estes são temas que estarão em destaque no próximo Congresso Nacional da Sociedade Portuguesa de Medicina Física e de Reabilitação, onde iremos promover a partilha de conhecimento, a atualização científica e a discussão de temáticas relevantes para a especialidade.

Porque a Reabilitação tem de fazer parte das prioridades da estratégia nacional para a Saúde da próxima década.

Médico fisiatra e presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina Física e de Reabilitação