"Raça" e Liberdade de Expressão

A narrativa dos dias em pleno século XXI é em alguns domínios completamente surpreendente, inquietante sobretudo quando partidos políticos que deveriam pelo estrito e crucial respeito pelo Estado de Direito Democratico agir em conformidade com o teor constitucional e não vou fazem.

 O que vemos e ouvimos é ainda mais inóspito quando se viola os Artigos 6 e 7 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de Dezembro de 1948. Face ao Artigo 6, o mesmo refere e cito que " todos têm o direito ao reconhecimento em todos lugares da sua personalidade jurídica" e para reforçar este direito fundamental, está plasmado no Artigo 7 da DUDH que " todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a  proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação ". Será difícil esta interpretação jurídica e sociológica para perceber que o ódio não é o caminho? Será difícil perceber que o ódio gera ódio num momento em quem em termos globais precisamos cada vez mais de ouvir a palavra Paz? A Paz e o diálogo plural e justo em torno dos Direitos Fundamentais de cada pessoa, de cada Povo e Nação estão inscritos na Carta das Nações Unidas e devem ser um ponto de honra para perceber e respeitar diferenças sem ofender, nem odiar. 

O conteúdo integral da Declaração Universal dos Direitos Humanos está ratificado pela República Portuguesa no seu Ordenamento Jurídico Interno. Tais disposições deviam ser respeitadas, aplicadas,cumpridas por um imperativo de Não Violência e de Não Discriminação. Não é tolerável,nem tão pouco aceitável que o Presidente de um orgão de Soberania de Portugal ou mesmo que fosse em qualquer outro Estado, concorde que um parlamentar possa dizer o que quer centrando -se num estereótipo e preconceito relativamente a um povo nos termos em que proferiu ou a outro Povo. 

O Presidente do segundo Orgão de Soberania de Portugal ao concordar que o inqualificável comentário insere-se na fundamental "Liberdade de Expressão", é contrariar em toda a sua extensão o que é e deve ser a Liberdade de Expressão numa Democracia que se quer sólida e pilar estruturante do Estado de Direito Democratico. Importa cada vez mais um Agir consciente Local ,mas um Pensar Global sem dogmas e sem estímulos à prática de violência, do ódio, do estigma, do rótulo. Na política como na vida não vale tudo. Não. O Presidente da Assembleia da República portuguesa José Aguiar Branco recebe os seus homólogos na base da nacionalidade, da" raça", ou da Liberdade de Expressão como está definida na Constituição?

O sagrado valor da Liberdade de Expressão devia aceitar no debate profundo de ideias, no Olhar da diversidade cultural global e na reflexão de justas políticas publicas e claramente no direito à informação e não na deturpação e em palavras que geram práticas de ódio.O mundo precisa de um grande farol de Paz. 

Adam Rutherford em entrevista à jornalista do Diário de Notícias Filomena Naves a 16 de Novembro de 2019 disse que " falar de raças do ponto de vista genético não tem sentido". Nessa entrevista, o especialista britânico em Genética e Escritor salientou que o entendimento e conhecimento da História Humana " só conhecemos a molécula do ADN há 50 anos e só temos a compreensão de como funciona de forma mais sofisticada há 20", fim de citação. A par desta significativa reflexão a UNESCO, com base no documento Declaração das "Raças" de 18 de Julho de 1950, destaca em quinze pontos várias interpretações e convém distinguir o alegado conceito "raça" e o mito construído.

No ponto um deste histórico está bem definido que os "cientistas estão de acordo , de um modo geral , em reconhecer que a Humanidade é uma e que todos os homens pertencem à mesma espécie, Homo sapiens". 

Como disse de forma sábia o Presidente Nelson Mandela e relembro, " ninguém nasceu odiando outra pela cor da sua pele, pela sua origem ou ainda pela sua religião.Para odiar , as pessoas precisam , aprender, e se podem aprender a odiar, elas podem ser ensinadas a amar". Os desígnios da Humanidade não podem ser um retrocesso aos tempos da Escravatura, da Colonização, do Apartheid, do Holocausto, de perseguição e recorrente violação dos Direitos Humanos. A inteligência,o mérito, a capacidade de pensar e reflectir, o talento, o carácter e singular condição de ser-se Pessoa não tem epiderme, nem local de origem. Incluir no discurso político contemporâneo visões distorcidas por conveniência política não é contribuir para a necessidade crescente de solidificar a Democracia em qualquer lugar . Como exprimiu Winston Churchill, "a noção de Liberdade de Expressão para algumas pessoas é que elas são livres para dizer o que quiserem ,mas se alguém diz algo de volta elas ficam indignadas ".

 O Olhar do discurso político não pode aceitar em qualquer prática de Discriminação.

Jornalista/escritor