Que Política Económica? II

Já anteriormente falei das opções de Política Económica possíveis para Portugal, no tempo presente.

Qualquer economista que se preze prefere uma política expansionista, que permita uma maior distribuição do rendimento pelas famílias, um acréscimo do consumo e uma redução do desemprego, com aumento da competitividade externa da economia e com a obtenção de patamares superiores de existência humana.

Mas, é sempre necessário pensar-se nas virtualidades de uma gestão rigorosa das Finanças Públicas, nos compromissos internacionais assumidos e no facto de sermos uma pequena economia aberta, muito dependente da conjuntura internacional e, por isso mesmo, das expectativas dos agentes económicos em relação ao futuro próximo.

Reduzir os impostos em sede de IRS e de IRC poderá ser algo de positivo, mas é preciso, também, pensar-se no correspondente impacto orçamental.

É sabido que, no decurso do último ano, se procedeu ao incremento de muitas despesas públicas, incremento esse que só não induziu um défice orçamental porque a economia portuguesa registou um ritmo de crescimento significativo, bastante acima da média da UE, o que viria a permitir uma expansão confortável da receita fiscal.

Se o nosso ritmo de crescimento económico rondasse os 2% em 2025, talvez houvesse margem para reduzir os impostos sem pôr em causa o equilíbrio orçamental.

Todavia, Portugal assumiu o compromisso de atingir em 2025 um montante equivalente a 2% do PIB em despesas com a Segurança e a Defesa e a evolução esperada da economia europeia não se apresenta brilhante, sendo bem possível que se mantenha, no corrente ano, ao nível da para recessão ou de um “crescimento rastejante”.

Se assim for e se, portanto, a nossa economia se quedar por uma taxa de crescimento abaixo dos 2%, como será possível manter o equilíbrio das Contas Públicas?

É claro que, em termos de regras comunitárias, as despesas na área da Defesa (ou parte delas) não serão contabilizadas como correspondentes a défice, mas haverá sempre um desequilíbrio que será percepcionado pelos agentes económicos internacionais e que, por conseguinte, será tido em linha de conta pelas empresas de rating, com repercussões negativas nas taxas de juro da dívida pública e, portanto, no nosso serviço da dívida.

Daí que estando a Europa em guerra e podendo o nosso país vir a precisar de aumentar ainda mais as despesas com a Defesa e a Segurança, se se pretende não fazer grandes sacrifícios em matéria de Estado Social e não criar a ideia de “ tempos fáceis” ao cidadão-comum, talvez fosse mais aconselhável a redução de impostos em matéria de IRC aplicável às PME’s, uma vez que a sobredita redução não teria implicações significativas em termos de receitas orçamentais, sobretudo se se procedesse a ajustamentos ponderados, os quais teriam sempre um impacto positivo ao nível da componente psicológica dos agentes económicos.

Optar pela generalização da redução dos impostos a todas as empresas e ao IRS corre o risco de se estar a dar a imagem de um certo “facilitismo” quando se está numa situação económica crítica a nível internacional e, sobretudo, quando se está em guerra.

Tem havido um certo receio de se falar a linguagem da verdade ao povo português, fazendo-se com que o “cidadão-comum” pense que “que não existe problema algum”, isto é, “que está tudo como dantes”.

Existirá, porventura, uma guerra”, mas “longínqua”, que não afecta o nosso “dia a dia”.

E essa perspectiva, que é alimentada pelos responsáveis políticos, poderá, mais dia, menos dia, vir a gerar grandes problemas.

É errado preparar o cidadão-comum para um futuro promissor quando se tem pela frente um futuro que poderá ser bem difícil.

Se nem tudo correr pelo melhor, vai ser mais difícil dizer ao dito cidadão-comum a razão pela qual não se explicou, verdadeiramente, o que poderia vir a acontecer com a necessária antecedência.

Postura pessimista, esta?

Não creio, tratando-se, isso sim, de preferência por prevenir a remediar.

Nem mais, nem menos…

Economista e professor universitário

Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico