Proteger os bens públicos globais

Poucos duvidam do potencial disruptivo desta pandemia na forma como passaremos a abordar temas como a saúde, a investigação científica, a organização do trabalho, o ensino à distância, as cadeias de valor globais e a digitalização. Contudo, uma das mudanças que menos discussão tem merecido é a da inexorabilidade da reforma da arquitetura global e da própria noção clássica de Estado-nação, agora que ficou bem demonstrada a interdependência entre o bem-estar das pessoas e do planeta, assim como a verdadeira interdependência entre todos os países.

É verdade que o reconhecimento do multilateralismo ou da cooperação não nasceu hoje. Tanto a criação das Nações Unidas como a aprovação do sistema de Bretton Woods ou ainda a constituição da OCDE, nos últimos 60 anos, criaram as bases para a cooperação internacional. Como é igualmente verdade que o aprofundamento do projeto politico europeu, a criação da moeda única e o reforço das competências da Comissão Europeia, incluindo ao nível da politica externa, já tinham produzido uma enorme mudança no conceito clássico de soberania nacional.

Mas a mudança que poderá - e deverá - ocorrer, pós-covid19, é de uma magnitude diferente. Pela primeira vez, tornou-se evidente, na esfera política e social, aquilo que há muito tempo os laboratórios de ideias políticas e as organizações internacionais preconizavam: é imperioso avançar para uma arquitetura global capaz de proteger, regular, medir e financiar os bens públicos globais, como a prevenção de pandemias, a resiliência da saúde global, a adaptação e a mitigação das alterações climáticas, a segurança alimentar, a proteção da biodiversidade e do oceano, a gestão da crise dos refugiados e das migrações forçadas, a segurança internacional face aos riscos de ciberterrorismo e a estabilidade do sistema financeiro. Nenhum destes desígnios comuns consegue ser enfrentado numa escala meramente nacional, nem no horizonte temporal das legislaturas.

O sistema internacional tem-se vindo a ajustar ao longo das últimas décadas. Mas neste momento precisamos de mais do que ajustamento. Temos de ser capazes de redesenhar, reinventar e reformar a arquitetura global e, para esse efeito, podemos encontrar inspiração na arquitetura que, em poucos dias, os governos, movidos pelo sentido de urgência, operacionalizaram em torno da Coligação de Vacinas (Covax). Esta iniciativa, ainda que continue subfinanciada, foi verdadeiramente pioneira, juntando quase 200 países em torno da aquisição conjunta de vacinas (e isso foi decisivo para acelerar a investigação e a produção) e da sua distribuição aos 92 países mais pobres.

Agora que existe uma maior consciência sobre a importância de proteger os bens públicos globais, assim como dos riscos associados à falta de prevenção e preparação, seria irresponsável esperar pela próxima crise global, provavelmente climática, para fazer aquilo que sabemos hoje ser verdadeiramente incontornável. Isso passa por três dimensões essenciais: primeiro, assegurar uma governação inclusiva dos bens públicos globais, em torno da reforma e da valorização das organizações multilaterais, da implementação vinculativa dos tratados internacionais e de um novo equilibro na relação entre Estados, que tenha em atenção que os países em vias desenvolvimento são os mais penalizados pelas consequências das crises globais. Segundo, aumentar de forma muito significativa o financiamento da provisão e da proteção desses bens que nos são comuns, pensando numa perspetiva que vá alem do curto prazo ou da crise do dia anterior. Terceiro, aumentar o conhecimento e a transparência sobre o valor e o nível de proteção daqueles bens (tirando partido da nossa iniciativa TOSSD que revelou, pela primeira vez, que os governos, além da tradicional ajuda ao desenvolvimento, atribuíram, em 2019, 71 mil milhões de dólares ao financiamento dos bens públicos globais).

Estaremos preparados para reforçar a cidadania global? Ou continuaremos agarrados a um conceito de soberania que já caducou?

Diretor da Cooperação para o Desenvolvimento da OCDE; fundador da Plataforma para o Crescimento Sustentável

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