Prós e contras do rendimento básico universal

Há muito que circula por aí a ideia de um rendimento básico universal (RBU) - ou seja, o pagamento de um salário mensal a cada pessoa num país -, que está a ganhar força durante esta crise sem precedentes. Já se fizeram alguns testes isolados em zonas ou cidades específicas, num período limitado. Apesar da sua popularidade nalguns círculos, porém, nenhum país adotou a medida como política universal.

Por mais atrativo que possa ser, na prática, o conceito do RBU traria muitas desvantagens. A primeira seria, desde logo, o seu custo elevado. É certo que implicaria a extinção de outros programas de ajuda social, para centralizar tudo nesse rendimento mínimo garantido a todos, o que pouparia a despesa e a burocracia inerentes a programas como o subsídio de desemprego, as ajudas para a educação e outros tipos de financiamento. Muitas das simulações do rendimento universal, contudo, indicam que o seu custo seria muito superior ao custo do conjunto de todos esses programas, além de que não seria estático no tempo. É muito fácil imaginar o novo contexto político num país com RBU: o debate acabaria sempre por incidir no quanto seria preciso aumentá-lo. Na sua forma mais pura, o custo poderia acabar por ser proibitivo.

A segunda desvantagem é o facto de funcionar como um desincentivo ao trabalho. A garantia de um rendimento viria, inevitavelmente, diminuir a vontade de trabalhar de cada um - sobretudo, dos indivíduos a auferir salários baixos. Quanto menos pessoas trabalharem, menor será a produção e menores serão os rendimentos a distribuir. Além disso, uma redução da produção implicaria sempre uma redução no número de postos de trabalho e, consequentemente, nas receitas do governo, que é quem tem de financiar o subsídio. A pressão sobre o orçamento público, que constitui a primeira desvantagem, ainda seria maior.

A desvantagem mais importante talvez seja o facto de o RBU não se dirigir só a quem realmente necessita dele. Trata-se de um direito de todos, independentemente do rendimento de cada um. Uma boa fatia, portanto, reverteria a favor de pessoas que não precisam dele. É uma política fácil de administrar, mas muito ineficaz na consecução dos seus objetivos.

É evidente que, num momento como este por que estamos a passar, em que muita gente se vê sem rendimentos e em que os gastos se multiplicam, qualquer iniciativa que preconize encher os nossos bolsos será apelativa. É essa a ideia por detrás deste programa de estímulo dos EUA. Apoiado quer por democratas quer por republicanos, o governo americano pretende enviar um cheque de 1200 dólares a todos os cidadãos com rendimentos anuais inferiores a 75 mil. As pessoas que ganhem até cem mil dólares anuais também receberão, ainda que menos. Hong Kong e Singapura já fizeram algo parecido. O risco destes pagamentos - que, teoricamente, não são um RBU, porque distinguem entre rendimentos e não são permanentes - é que alguns consumidores mais preocupados com o seu futuro poderiam poupá-lo, o que inviabilizaria o tão esperado aumento da procura. Estes estímulos podem, apesar de tudo, ser eficazes como ajudas temporárias nos períodos de quarentena que a covid-19 veio forçar muitos países a implementar.

Se o RBU tem tantas desvantagens, não haverá uma alternativa melhor? Num momento de crise como este, alguns países europeus estão a ensaiar versões do famoso programa alemão intitulado Kurzarbeit, que tanto êxito teve na passada recessão financeira. A ideia é que as empresas mandem os seus funcionários para casa temporariamente, mantendo-os nos quadros, com uma parte dos salários a ser financiada pelo governo. Isso permite não só que as empresas mantenham os seus quadros na íntegra, para voltarem a trabalhar assim que a crise acabe, mas também eliminar a incerteza para os trabalhadores e evitar que se suspenda a procura. A Dinamarca, o Reino Unido e a Espanha adotaram uma versão do Kurzarbeit para enfrentar o golpe económico do coronavírus, mas só o tempo dirá se este programa funciona melhor ou pior do que o dos EUA.

Os proponentes do RBU, todavia, não estão só a pensar nos momentos de crise, pois também pretendem que o programa assegure um rendimento básico de vida para todas as pessoas, tanto nos tempos de crise como nos tempos normais. Há até quem argumente que os avanços tecnológicos acabarão por eliminar muitos postos de trabalho e tornarão indispensável a criação de um RBU. Mesmo que assim seja no futuro, há programas menos desvantajosos e despesistas do que o do rendimento universal. Talvez até fosse melhor pagar um subsídio para complementar as remunerações mais baixas.

Ao aceitar um posto de trabalho com um salário baixo, o trabalhador declararia os seus rendimentos e receberia uma subvenção mensal que o complementaria até um determinado teto predefinido pelo governo. Uma política destas incentivaria o trabalho, aumentaria o rendimento nacional, dirigir-se-ia única e exclusivamente aos mais necessitados e poderia, até, travar o trabalho ilegal, uma vez que só se aplicaria a quem declarasse rendimentos laborais. Este sistema beneficiaria tanto os cofres do Estado como os planos de pensões, que estão em crise em muitos países.

O economista americano Gregory Mankiw propôs uma versão de RBU, como rendimento básico temporário, para fazer face a esta crise. A sua fórmula é muito simples e tem efeitos imediatos, pois consiste em enviar um cheque a cada cidadão enquanto dure a crise. Mas não se fica por aí, também tem uma inovação: seria acompanhado da aplicação de um imposto especial no ano seguinte para que aqueles que não tivessem sofrido uma redução dos seus rendimentos pudessem devolver as ajudas recebidas. Mankiw estima que o custo da sua formulação de rendimento básico perfaria menos de 1% do PIB.

O RBU é uma ideia radical que responde a uma necessidade indiscutível: a dificuldade que muitas pessoas têm de auferir um salário razoável. O reverso da medalha são as suas inúmeras desvantagens, que o tornam uma política pouco razoável ou sustentável a longo prazo. Uma nova crise no mundo proporciona um terreno muito fértil para comparar programas e decidir qual é que funciona melhor. Quem sabe se os resultados poderão validar uma versão do rendimento universal, como uma possível solução viável para assegurar uma vida digna para todos.

Professora na IE Business School e economista

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