Portugal na reta final para uma economia verde
Os agentes do mercado aguardam com grande expectativa a configuração final do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030, terminada agora a fase de consulta pública para recolha de contributos.
Apresentado como sendo “o principal instrumento de política energética e climática para a década, rumo a um futuro neutro em carbono”, os conteúdos deste documento sob responsabilidade do Governo serão determinantes, não apenas para o cumprimento das obrigações impostas pelo Regulamento da Governação da União Europeia, ao nível da energia e da ação climática, mas também para que os eixos estratégicos delineados tragam ao mercado da energia nacional linhas orientadoras, de médio e desejavelmente também de longo prazo, que suportem a atividade de negócio para além das opções políticas de curto prazo derivadas dos ciclos eleitorais.
Neste PNEC, são fixadas metas ambiciosas e ajustados alguns objetivos que se revelam difíceis de atingir até 2030, como é nitidamente o caso do hidrogénio. No geral, a quota de renováveis no consumo final aumenta como objetivo, passando de 47% a 51%, um desafio de elevada exigência e que, no entendimento da Associação Portuguesa de Produtores de Bioenergia (AAPB), apenas poderá ser alcançado se, desde já e ao longo dos próximos anos, forem finalmente adotadas medidas de eficiência energética tecnologicamente maduras e o menos possível gravosas para a atividade económica.
Nesse âmbito, surge-nos como evidente a importância dada no PNEC à evolução da incorporação de renováveis no consumo de energia dos transportes de 20% para 29%, visando reduzir em 40% as emissões deste setor. Mas, para que tal seja exequível, será imprescindível que se privilegie a incorporação física (ou real) dos biocombustíveis sobre os ainda necessários mecanismos de promoção da sua utilização, mormente a dupla contagem.
Para a APPB, a incorporação de biocombustíveis em todos os tipos de transportes deve ser estimulada, por se tratar de uma tecnologia madura, competitiva em variadíssimas aplicações e com uma disponibilidade de oferta no mercado nacional assegurada no presente e no futuro.
Já no que respeita ao biometano, propomos que neste PNEC 2030 sejam incorporados e desenvolvidos - com mais ambição e detalhe - os principais conteúdos já inseridos no Plano de Ação para o Biometano. Recorde-se que, nesse documento, é antecipado que o biometano substitua aproximadamente 9% do consumo de gás natural em Portugal até 2030 e quase 19% até 2040. O que certamente só acontecerá se formos capazes de acelerar a capacidade de criar um verdadeiro mercado nacional para esta fonte ecológica de energia, criando um enquadramento para as atividades económicas com condições que incentivem as empresas a produzir e aderir a esta fonte de energia.
É elevada e dificilmente alterável a dependência da maioria dos setores industriais, no que toca à necessidade de combustíveis eficientes e de baixas emissões. Por isso mesmo, o biometano é o recurso com maior disponibilidade a curto prazo e o potencial dos gases renováveis de origem biológica é visível e irrefutável.
Em conclusão, e para o cumprimento dos objetivos do Governo visionando colocar Portugal no grupo de países líderes da União Europeia na utilização de energia sustentável, contribuindo assim para o crescimento económico do país, a criação de empregos e a transição para uma economia neutra em carbono, os biocombustíveis no setor dos transportes e o investimento no mercado do biometano para a atividade industrial são os dois principais vetores, cruciais para o assegurar das metas definidas. Esperamos, assim, ver ambos contemplados com a devida importância no texto final do Plano Nacional para a Energia e Clima. O país está na reta final para uma economia verde. Não podemos distrair-nos, trocando a estrada certa por atalhos com curvas.