Portugal e os 25 Anos da Consulta Popular em Timor-Leste

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A Consulta Popular de 30 de agosto de 1999 foi um extraordinário momento de demonstração inequívoca e corajosa da vontade do povo de Timor-Leste e a tradução democrática da heroica resistência pela autodeterminação.

Tive a honra de participar em Díli, em representação do Governo de Portugal, nas cerimónias evocativas desse dia histórico e o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, no quadro deste ciclo de comemorações, realizará a sua primeira visita oficial a Timor-Leste já nesta semana. Portugal, os portugueses, os diversos Governos e a sua diplomacia desempenharam um papel fundamental no processo de restauração da independência e no nascimento do primeiro Estado soberano do século XXI.

Lembro-me bem dos acontecimentos que ao longo da década de noventa marcaram esse árduo caminho. Em novembro de 1991, quando as sangrentas imagens do massacre do cemitério de Santa Cruz correram mundo e entraram em casa dos portugueses, era um jovem universitário no primeiro ano de Relações Internacionais. Demorou uma longa década de continuação do sofrimento e da resistência dos timorenses, de manifestações em Portugal e por todo o mundo e de um trabalho incessante dos Governos e da diplomacia de Portugal até que a autodeterminação do povo de Timor-Leste vencesse nas urnas, com uma participação massiva (98%) e um resultado contundente (78%). Foi crucial reagir com determinação à violenta reação que se seguiu ao referendo.

Portugal parou e uniu-se por Timor-Leste e a entrada da força internacional que permitiu o cumprimento das resoluções da ONU e da vontade do povo foi fundamental.

Por isso, foi com emoção que assisti em Díli a estas celebrações. Na Sessão Solene no Parlamento Nacional, onde, muito significativamente, todos os discursos foram proferidos em português, a Presidente do Parlamento afirmou: “No dia que hoje celebramos temos, obrigatoriamente, de falar de Portugal e dos portugueses. (…) Na altura em que ninguém acreditava, a diplomacia portuguesa insistia em todos os lugares possíveis, levantando, pacientemente, a questão de Timor-Leste ao mais alto nível.” Nessa sessão foi também anunciada a atribuição da cidadania timorense ao Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, num gesto de duplo reconhecimento pelo papel da ONU e de Portugal.

Passados 25 anos, Timor-Leste continua a consolidar a sua democracia e a afirmar-se como um caso de sucesso na comunidade internacional. Timor-Leste e Portugal são países fraternalmente unidos pela língua, pela cultura, por laços históricos e de solidariedade. A língua portuguesa foi uma língua de resistência, foi e é um instrumento valioso na construção do Estado de direito e continuará a ser uma língua de desenvolvimento. Portugal prossegue firme no propósito de aprofundar a cooperação e de contribuir para o sucesso e para o desenvolvimento sustentável de Timor-Leste.

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