Portas escancaradas… para a proteção e defesa dos Direitos Humanos? Sempre!

1  Nos últimos tempos, em particular em Portugal, tem sido acentuada a necessidade de termos portas abertas… mas não escancaradas para os migrantes. Uma frase que, embora aparentemente inócua, encerra em si um programa. E esse programa passa pelo fecho de fronteiras e recusas de entrada de centenas de pessoas, como já está a acontecer.

2  O Estado da Nação , deve ser também o debate sobre o estado da proteção e defesa dos Direitos Humanos e a detenção de cidadãos e crianças não pode passar ao lado.

3  As associações de imigrantes tiveram a oportunidade de manifestar a sua posição e foram recebidas recentemente pelo Presidente da República. É importante recuperar pendências, é importante reforçar recursos humanos e simplificar procedimentos, mas é também central respeitar compromissos internacionais e não deixar que ninguém fique para trás, como nos interpela a Agenda 2030.

4  Foi recentemente divulgado o relatório intitulado Nesta jornada, ninguém se importa se você vive ou morre, produzido pelo ACNUR, a Agência das Nações Unidas para os Refugiados, e o Mixed Migration Centre que alerta para a realidade brutal enfrentada por aqueles que atravessam o continente africano em direção à Europa.

5  Segundo os autores do documento, mais pessoas morrem nas rotas terrestres do que na travessia marítima pelo Mediterrâneo.
A falta de dados dificulta a realização de projeções precisas, mas estima-se que milhares de pessoas morram todos os anos nessa perigosa jornada. Entrevistando mais de 31 mil refugiados, os especialistas constataram que as mortes no deserto “são duas vezes mais frequentes do que as ocorridas no mar”.

6  Além disso, os migrantes enfrentam tortura, sequestros, tráfico de seres humanos, violência sexual, detenções arbitrárias e expulsões coletivas ao longo do caminho. Vincent Cochetel, emissário especial do ACNUR para o Mediterrâneo Central e Ocidental, relata que todos os migrantes que atravessam o Saara costumam encontrar corpos ao longo do caminho, destacando a gravidade da situação.

7  Este relatório reconhece que há uma lacuna persistente de dados e atribui o fluxo de migrantes a conflitos armados, choques económicos, repressão de Direitos Humanos e ao impacto das mudanças climáticas. Sabe-se que pelo menos 785 pessoas perderam a vida ou desapareceram nas rotas do Mediterrâneo durante o primeiro semestre deste ano.

8  Apesar dos inúmeros desafios, sacrifícios e perigos enfrentados pelos migrantes, o relatório aponta para um aumento no número de pessoas que optam por essa rota, em parte devido à frágil situação em diversos países africanos, mas também influenciado pelas alterações climáticas e desastres naturais.

9  Num cenário alarmante, o documento ainda destaca que centenas de pessoas foram vítimas de tráfico de órgãos, muitas vezes sem seu consentimento.

10  Estima-se que 1180 pessoas tenham perdido a vida durante a travessia do Deserto do Saara entre janeiro de 2020 e maio de 2024. De acordo com o relatório, o número real pode ser efetivamente muito maior.

Diante deste quadro desolador é urgente que sejam tomadas medidas eficazes para proteger os refugiados e migrantes que buscam uma vida melhor, pelo que é imperativo o combate à violência, à exploração e tráfico de seres humanos ao longo dessa perigosa jornada e nesse sentido nenhum país Europeu deve fechar portas ao sofrimento alheio.

Nenhum Plano de Ação para as Migrações deve ser indiferente a esse sofrimento, pelo que desejamos que Portugal não escolha esse caminho, até porque nunca foi essa a nossa tradição humanista, nem é esse o apelo da Comunidade Internacional.