Por um "programa estrutural e de desenvolvimento da educação" na CPLP

Recebemos com alegria notícias de que o Conselho de Ministros da CPLP aprovou o acordo de mobilidade. Santos Silva, MNE português, deixou bem clara a relevância deste acordo, ao afirmar que "a cidadania da CPLP é sempre algo em construção, mas aqui dá-se um passo muito importante". Ele não é aplicável para já, nem em todos os países do mesmo modo, mas o caminho faz-se caminhando.

Estas notícias fizeram-me pensar na importância dos fundos estruturais e de desenvolvimento da UE, para a redução das assimetrias entre Estados, promovendo a convergência e a coesão do espaço europeu. Sei que nem tudo corre sempre bem na distribuição e na aplicação destes fundos, mas ninguém de boa-fé pode negar a importância que eles tiveram, e têm ainda, para o desenvolvimento de Portugal.

Bem sei que a CPLP não é a UE.

A CPLP não tem países ricos e desenvolvidos como os mais ricos da UE e os níveis de desenvolvimento dos seus países mais pobres não são, infelizmente, comparáveis aos dos mais pobres da UE. Por outro lado, a UE é uma comunidade de países contíguos, criando um espaço uno, ao contrário da CPLP, cujos países de espalham por quatro continentes e os dois hemisférios. Contudo, aquilo que mais contribui para a assimetria presente e futura das duas comunidades é mesmo a assimetria entre os níveis de cidadania e desenvolvimento humano dos países de uma e outra. E esta diferença radica fundamentalmente na falta de acesso, universal e gratuito, na CPLP, a ensino de qualidade, condição sine qua non para a promoção de literacia e cidadania, a redução de desigualdades e a vivência democrática dos Estados.

A UE é um espaço multilingue, com 24 línguas oficiais e muitas mais faladas no seu seio, com diferentes níveis de vitalidade e reconhecimento oficial. Já a CPLP, como destaca Santos Silva, "é um espaço de uma língua comum, empenhado na defesa e na promoção dessa língua", i.e., sendo também multilingue (o que constitui uma riqueza a preservar), tem o português como língua oficial comum a todos os países, facto que constitui uma vantagem imbatível, até em termos económicos. A língua portuguesa não pode, porém, apenas unir Estados; ela tem de unir cidadãos, e para isso é fundamental que todos a conheçam e usem produtivamente, nos seus diversos registos.

Creio que a história da cooperação na CPLP tem sido feita de ações dispersas, inconsequentes e pouco estratégicas. Chegou provavelmente a hora de apostar na participação dos Estados membros em programas basilares, consequentes e estrategicamente pensados para o longo prazo. Crie-se um "programa estrutural e de desenvolvimento da educação". Comece-se pela formação de professores de Português de todos os países, competentes científica e pedagogicamente: é fundamental que cada país possa formar as suas novas gerações de quadros, incluindo professores, para reduzir custos e dependências, que só aprofundam o fosso entre Estados. A mobilidade de estudantes universitários é crucial para a execução destes programas, mas eles têm de ter condições e empenho para ser bem-sucedidos nos estudos, e isso envolve-nos a todos.

O sucesso destes programas requer avaliação objetiva e sistemática dos resultados obtidos e responsabilização dos envolvidos. O Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) pode ser um motor para a sua aplicação, assim todos os Estados o valorizem e dignifiquem, contribuindo efetivamente para o seu funcionamento.

Professora e investigadora, coordenadora do Portal da Língua Portuguesa