Para uma Justiça mais amiga das crianças

As crianças têm o direito a ser ouvidas e a expressar a sua opinião nos processos (judiciais e não-judiciais) que lhes dizem respeito. Sabemos ainda que, quando são bem ouvidas, experienciam emoções mais agradáveis e uma sensação de equidade, ainda que a decisão final possa ser diferente daquilo que elas gostariam que acontecesse.

A questão que se coloca é, então, muito clara: como bem ouvir uma criança? O que deve ou não deve acontecer? E que cuidados devem ser tidos, em função da sua idade e maturidade?

A estas e outras perguntas procuramos dar resposta neste novo recurso, agora disponível para todos, a que chamamos Projeto 12, numa clara alusão ao artigo 12.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, relativo ao direito de participação.

Neste site, pode encontrar materiais que procuram facilitar o processo de audição da criança, preparando-a e fornecendo-lhe um conjunto de informação clara e acessível que a ajudem a sentir-se mais segura e menos ansiosa. Estes materiais envolvem textos, vídeos, podcasts e jogos interativos, pensados para diferentes faixas etárias (3-6, 7-10 e 11-14 anos) e para crianças com diferentes necessidades - aqui, destacam-se alguns materiais em Língua Gestual Portuguesa.

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Da mesma forma, o site aloja um conjunto de recursos e documentos pensados para os profissionais das diferentes áreas, com especial destaque para um Guia de Boas Práticas e um Guia de Atuação, onde são abordados aspetos como, por exemplo, as características do espaço físico em que as crianças devem ser ouvidas, como estruturar a entrevista e que cuidados ter em função do seu nível de desenvolvimento.

Para os mais novos, destacamos o cão Patudo, uma verdadeira mascote que acompanha as crianças e as ajuda a desconstruir conceitos mais complexos e a compreender o que significa serem ouvidas. E sempre que a criança se sentir mais nervosa ou preocupada, seja antes, durante ou após a sua audição, o Patudo ensina-a a relaxar!

Uma Justiça amiga da criança implica, assim, que os profissionais intervenientes nestes processos tenham formação apropriada sobre este tópico, procurem seguir um conjunto de recomendações baseadas em evidências e se socorram de recursos pensados para este efeito, que os ajudem a uma melhor prática, minimizando o processo de vitimização secundária da criança ou jovem.

Convidamo-lo, assim, a conhecer e a explorar este recurso, para que todos juntos possamos, efetivamente, contribuir para uma Justiça apropriada à idade e maturidade da criança, adaptada às suas necessidades, acessível, rápida e diligente.

Psicóloga clínica e forense, terapeuta familiar e de casal